Recrutamento de docentes para o ano lectivo de 2000/2001.
FENPROF decidiu não assinar o texto apresentado pelo Ministério
A FENPROF (Federação Nacional dos Professores) comunicou hoje ao Ministério da Educação a sua decisão de não assinar o texto apresentado pelo Ministério, relativo ao recrutamento de docentes para o ano lectivo de 2000/2001.
Desde o princípio das negociações, a FENPROF sublinhou que considerava absolutamente necessário que já nesta ?1ª fase? fossem estabelecidas medidas excepcionais, com aplicação nos próximos concursos, relativas à vinculação dos educadores e professores contratados. A FENPROF esteve sempre disponível para negociar os termos concretos destas medidas excepcionais.
A inclusão de um ponto relativo a esta matéria ? a vinculação dos docentes contratados ? daria ao texto uma dimensão de natureza inequivocamente política e, deste modo, justificaria a produção de um protocolo que no nosso entendimento só o é quando detém aquela dimensão.
Tal como foi fixado, o texto apresentado é, substantivamente, apenas uma racionalização técnica de mecanismos de concurso já existentes, o que lhe subtrai a dimensão política e negocial que se subentende num protocolo a ser firmado pelo próprio Ministro da Educação. Matérias da natureza das que estão inscritas no texto proposto pelo ME sempre foram tão-só objecto de actas em que as partes manifestavam os seus acordos e desacordos.
A FENPROF reconhece que as medidas consignadas no texto apresentado pelo ME são medidas correctas e positivas, devendo aliás sublinhar-se que boa parte delas foram propostas pela FENPROF. A FENPROF sublinha que esta ?1ª fase? da revisão da legislação sobre quadros e concursos, que agora se encerra, é uma consequência directa do protocolo assinado com o Ministério da Educação no passado dia 24 de Maio, cuja ?concretização? urge acelerar. Por isso exige que, de imediato e em ritmo adequado à urgência que a matéria impõe, sejam continuadas as negociações, com prioridade para as magnas questões da estabilidade e vinculação dos docentes.
A FENPROF apela a todos os professores e educadores para que participem de forma empenhada, crítica e actuante na discussão das propostas já divulgadas.
Lisboa, 21 de Dezembro de 2000
O Secretariado Nacional
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