11 de dezembro de 2020

Pelo diálogo, contra o bloqueio negocial!

Os educadores e professores portugueses cumprem, hoje, 11 de dezembro, um dia de greve. Em causa está a total incapacidade do Ministério da Educação (ME) para resolver os problemas que afetam docentes, escolas e alunos. A esta incapacidade junta-se o bloqueio imposto por Tiago Brandão Rodrigues ao diálogo e à negociação, mesmo quando a lei estabelece que as matérias em causa são objeto de negociação coletiva.

O ministro recusa pelo silêncio ou informando que, no seu entendimento, o diálogo e a negociação não são oportunos. Diálogo e negociação que poderiam contribuir para a construção de soluções, principalmente num quadro em que:

• há problemas novos que têm surgido, de entre os quais se destaca a falta de professores que está a deixar sem aulas milhares de alunos. A Fenprof tem propostas para resolver ou atenuar o problema, mas o ministro recusa discuti-las, optando por não-soluções;

• o apoio aos alunos que se encontram em casa, em número maior que o habitual devido à Covid-19, poderia ter uma resposta adequada, porque negociada. O ministro recusa, preferindo sobrecarregar os professores que, nas escolas, mantêm toda a sua atividade, ou anuir face à prática, de legalidade duvidosa, de filmagem e divulgação de aulas presenciais;

• as medidas de prevenção da Covid-19 e segurança sanitária nas escolas não estão asseguradas nas escolas. Apesar de se saber que a população jovem, mesmo assintomática, é aquela em que se tem verificado o maior crescimento de casos positivos, o que existe nas escolas e na maioria das salas de aula é a não-existência de distanciamento físico, a juntar à falta de assistentes operacionais e às condições para a limpeza e desinfeção necessárias no atual contexto. Com a chegada do inverno, o arejamento das salas de aula torna-se menos frequente. Mesmo em atividade presencial, quando existem casos de Covid-19 nas escolas, por norma, os contactos mais próximos dos infetados não são testados (alunos, docentes ou não docentes). Por outro lado, com o anúncio das fases de vacinação, não se prevê que os docentes, designadamente os mais velhos (mais de 50% têm acima de 50 anos) entrem, por exemplo, na segunda fase, o que tem merecido a reclamação de diversos professores. Por último, a falta de proteção aos educadores e professores de grupo de risco, alguns em situação em que não recebem salário, põe em causa o princípio constitucional de proteção da saúde;

• o envelhecimento da profissão, a crescente falta de atratividade que afasta os jovens da profissão docente) e do fortíssimo desgaste  que afeta a maioria dos profissionais, onde crescem as situações de stress e burnout, o ME não apresenta qualquer proposta para resolver estes problemas e recusa negociar as propostas que foram apresentadas pela Fenprof sobre aposentação, pré-reforma, horários e outras condições de trabalho, carreira ou concursos, incluindo o combate à precariedade.

O problema principal é a ausência de qualquer via de diálogo ou negociação. Facto que remonta à segunda metade do mandato anterior de Tiago Brandão Rodrigues, ou seja, bem antes da pandemia, não podendo esta ser justificação para essa falta gravíssima do governante. Uma falta que contrasta muito com o que se passa em outras áreas governativas.

Esgotadas todas as tentativas e vias para quebrar o bloqueio ministerial, é por diálogo, negociação e soluções para os problemas que os educadores e professores estão em greve neste dia 11 de dezembro!

Fenprof faz balanço da Greve

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, impôs um embargo à resolução dos problemas que afetam os professores e as escolas, os quais se repercutem nas aprendizagens dos alunos, prejudicando-as. 

• Problemas antigos que se agravam, como o envelhecimento dos professores, o seu desgaste, resultado de horários e condições de trabalho inadequados e, até, ilegais ou as injustiças que se refletem numa carreira que continua a ser pervertida.

• Problemas mais recentes e que, este ano, se anteciparam e ganharam uma particular expressão, com destaque para a falta de professores, já muita sentida em algumas regiões do país, e também de assistentes operacionais nas escolas. 

• Problemas novos, principalmente relacionados com a situação epidemiológica que se vive e que estão na origem da preocupação sentida pelos professores (falta de distanciamento, dificuldade para garantir a limpeza e desinfeção indispensáveis, não realização de rastreios mesmo quando existem casos confirmados de infeção…). 

Tiago Brandão Rodrigues, com o embargo que impôs à resolução dos problemas, é o primeiro responsável pelo seu agravamento, pelas dificuldades sentidas pelos professores e pelas escolas, pela quebra de condições propiciadoras das boas aprendizagens dos alunos. Romper o bloqueio ao diálogo e à negociação será determinante para que se comecem a encontrar as soluções necessárias. 

A greve hoje realizada foi uma resposta à situação que se está a viver,  coloca na primeira linha da agenda política este embargo e este bloqueio que se tornaram ainda mais cerrados na atual legislatura que já completou, em outubro, o seu primeiro ano. Uma greve realizada em condições muito difíceis de preparação, uma vez que, pela primeira vez, toda ela decorreu por via digital e se concretiza num contexto que coloca óbvias dificuldades à participação na luta, seja pela sua proximidade ao final do 1.º período, seja pela situação epidemiológica que se continua a viver. Ainda assim, erro seria o silêncio e a acomodação face ao embargo decretado e ao bloqueio imposto pelo ministro da Educação, como confirmam as muitas as escolas e jardins de infância encerrados e os milhares os professores em greve.

Para o futuro e com vista a romper esta situação de bloqueio e a construir soluções para os problemas, a Fenprof não desistirá de insistir junto dos governantes, em particular o Primeiro-Ministro e o Ministro da Educação, dirigir-se-á, de novo, à Assembleia da República, através de uma Petição que será divulgada nas escolas a partir do início do 2.º período. Para além dessa ação já decidida, o Secretariado Nacional da FENPROF irá reunir nos próximos dias 16 e 17 de dezembro, sendo essa reunião a oportunidade para colocar em cima da mesa e propor aos professores a continuação da luta, caso o governo, em particular o ministro da Educação, opte por manter este quadro de bloqueio que impede que os problemas se resolvam.

5 de dezembro de 2020

DIA 11, EU FAÇO GREVE

27 de novembro de 2020

11 de dezembro — greve dos educadores e professores

Falta ministro na Educação, falta cultura democrática ao ministro e faltam soluções para os problemas das escolas e dos professores. Não vai faltar a luta de quem tem razão! Feenprof entrega pré-aviso de greve ao Primeiro-Ministro.

Manuela Mendonça, coordenadora do SPN

Com o objetivo de expor a situação que se vive na Educação, formalizar a entrega de pré-aviso de greve, mas, também, fazer um último esforço destinado a abrir vias de diálogo que possam criar um novo contexto na Educação, uma delegação de dirigentes da Fenprof, integrando o Secretário-geral, a Presidente do Conselho Nacional e os/as presidentes/coordenadores/as dos Sindicatos de Professores da Fenprof com sede no continente, deslocou-se à residência oficial do Primeiro-Ministro.

Após meses de pedidos de reunião ao Ministério da Educação que, contudo, não foram atendidos, o número e a gravidade dos problemas continuam a aumentar e os professores não sendo possível continuar a assistir, sem uma forte reação, ao bloqueio, por parte dos governantes, de todas as vias de diálogo e de negociação orientadas para a resolução desses problemas. Os professores partem, assim, para a greve no próximo dia 11 de dezembro de 2020.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof

Decididamente, a Educação vive um tempo sem rumo. Somam-se e agravam-se problemas, perante a passividade completa dos responsáveis do ministério que, desorientados, desapareceram de circulação.

Ao ministro falta capacidade, quiçá, competência para resolver os problemas, o que se agrava pelo facto de também lhe faltar cultura democrática, que, tivesse dela um pouco, lhe permitiria abrir linhas de diálogo e desenvolver processos negociais, no âmbito dos quais se encontrariam, certamente, as soluções indispensáveis. Não o fazendo, o ministro viola a lei que estabelece as normas da negociação coletiva, não acolhe recomendações internacionais que apelam ao diálogo social e manifesta um profundo desrespeito pelos professores e suas organizações representativas.

Com esta postura, o ministro tornou-se num dos principais obstáculos à resolução dos problemas, a par da falta de investimento na Educação, área que praticamente estagnou, após uma quebra que a confirmou como parente pobre das políticas dos últimos governos.

Deveria o ministro, porque a isso estava obrigado, ter negociado as condições de segurança e saúde nas escolas, mas não o fez. Impôs normas insuficientes de prevenção e proteção, encobre o que se passa nas escolas e expõe todos a um risco acrescido, que muito preocupa os professores e quantos fazem da escola o quotidiano.

Deveria o ministro apresentar e/ou atender propostas que visam rejuvenescer o corpo docente, criando condições para a saída digna dos mais antigos e atraindo jovens, quer já formados que abandonaram a profissão, quer os que concluem o ensino secundário e fazem as suas opções para a vida. Era também sua obrigação perceber que o corpo docente, envelhecido, se encontra numa situação de elevado desgaste, com muitos profissionais a atingirem picos de stress e burnout, mas, apesar disso, a sujeitarem-se a cargas horárias e de trabalho não só abusivas, como ilegais. Exigia-se ao ministro que, respeitando o disposto no estatuto da carreira docente, negociasse a recuperação dos mais de seis anos e meio de tempo de serviço ainda em falta, libertasse aqueles que ficaram amarrados nos 4.º e 6.º escalões e resolvesse as inconstitucionalidades que continuam a penalizar dezenas de milhares de docentes.

Acontece que exigir tudo isto é exigir muito a quem nem é capaz de dar resposta à falta de professores e mantém milhares de alunos sem todas as aulas desde o início do ano; a quem se revela incapaz de dotar as escolas dos assistentes operacionais que lhes são necessários; a quem, confrontado com os problemas, se limita a repetir o velho relambório de pequenos feitos como se eles fossem uma grande reforma.

Face a esta situação, mais necessário e urgente se torna quebrar o bloqueio imposto pelo Ministério da Educação. Não para que dê lugar a um diálogo inconsequente, mas para que deste resultem processos negociais orientados para a resolução dos problemas.

Perante a recusa do ministro em dialogar e negociar, aos professores não resta outro caminho que não seja exigi-los com luta. Já se fez de tudo: encontros e reuniões na Assembleia da República, plenários, abaixo-assinados, petições, concentrações, protestos… tudo o ministro ignorou. Chegou o tempo, por isso, de lutar mais forte, recorrendo à greve.

De início, a Fenprof admitiu uma greve de três dias (9, 10 e 11 de dezembro), incidindo, cada dia, numa região do país. Das muitas reuniões e plenários realizados ou em curso com milhares de professores, bem como da consulta que fez aos professores, resultou o seu acordo com o recurso à greve, contudo, concentrando todas as regiões no mesmo dia, fazendo dele um enorme dia de luta de todos os professores e educadores: 11 dezembro de 2020.

Pôr fim ao bloqueio negocial para:

• Normalizar horários de trabalho de acordo com a lei [TEXTO]

Mais vídeos

• Em greve pelo combate à precariedade

• Exigir a regularização da carreira docente [TEXTO]

• Rever o regime de concursos e pôr fim à precariedade [TEXTO]

• Vincular, contra a precariedade!

• Falta de professores tem solução!

• Exigir negociação para haver efetiva inclusão nas escolas

• Por um novo regime de aposentação!  [TEXTO]

Juntos seremos mais fortes!

20 de novembro de 2020

Fenprof anuncia ações a realizar no primeiro período

Tendo em conta a vastidão dos problemas existentes – de insegurança sanitária, de ordem socioprofissional e de sustentabilidade de resposta da escola pública às necessidades do país – o Secretariado Nacional da Fenprof fez uma análise preliminar da consulta que está a ser feita aos educadores e professores, em reuniões presenciais e à distância e através de um questionário, e concluiu que, a manter-se a tendência já manifestada, ainda no primeiro período os professores avançarão para a:

• recolha de assinaturas de uma petição que recomende ao parlamento a tomada de medidas para que o ME inicie processos negociais urgentes;

• eventualidade de realização de uma manifestação nacional, assim que as condições epidemiológicas o permitam;

• realização de greve nos dias 9, 10 e 11 de dezembro.

No dia 26, primeiro dia útil após o final da consulta em curso, aos educadores e professores, a não haver qualquer passo do governo/ME para desbloquear a estagnação negocial existente, estas ações serão desencadeadas e, consequentemente, no dia 27 de novembro, será entregue o pré-aviso de greve para os dias previstos.

A Fenprof dá, assim, mais um prazo ao governo para corrigir a situação. Se não o fizer, a luta avançará!