23 de abril de 2020

FCUP e o pagamento de máscaras

A Faculdade de Ciências da Universidade do Porto anunciou, no dia 22 de abril, que docentes, investigadores e alunos tinham de preencher um formulário até dia 26 de abril para, querendo, encomendar máscaras a 2,8€ para o regresso às atividades presenciais.

O SPN, de imediato, questionou a direção da FCUP (ver exto abaixo) que informou que, afinal, as máscaras serão distribuídas gratuitamente por todos os funcionários, de acordo com as diretivas da Universidade do Porto.

SPN questiona direção da FCUP

Inaceitável! – Faculdade da UPorto quer que docentes, investigadores e alunos paguem as máscaras de proteção

Os estudantes, professores, investigadores e demais trabalhadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto foram hoje informados por uma comunicação da direção da escola que, integrada no plano de progressivo retomar de aulas presenciais (aulas práticas e laboratoriais), e entre outras medidas, constava a da obrigatoriedade do uso de máscara individual de proteção.

O facto absolutamente surpreendente é a decisão, agora comunicada, de irem ser distribuídas as referidas máscaras somente aos trabalhadores não docentes, ficando a responsabilidade de adquirir tais máscaras aos próprios docentes, investigadores e alunos.

Para além do evidente desrespeito pelo que é estabelecido legalmente quanto à Segurança e Saúde no Trabalho e a contradição das recomendações explicitadas pelo MCTES no seu comunicado de 17 de Abril, esta atitude revela um preocupante conjunto sinais que se impõe combater:

• A tendência para tratar de forma discriminatória alguns trabalhadores, parecendo esquecer que a ameaça sanitária que atravessamos é universal e deve ser tratada como tal.

• Dar prioridade absoluta às preocupações economicistas (explícitas no referido comunicado) em detrimento de todos os outros valores, mesmo quando são o da saúde pública e dos trabalhadores.

• A propósito da situção de exceção que vivemos, o completo desrespeito e atropelo dos direitos dos trabalhadores e do que a Lei estabelece.

Não é com iniciativas destas que se promove as medidas profiláticas que a situação impõe, nem se incute a necessária confiança à comunidade académica, imprescindível no momento de crise que atravessamos.

Fica patente que, para além do problema grave da pandemia, a comunidade académica ainda tem de lidar com a falta de sentido de comunidade de alguns dos seus dirigentes que, no estado de exceção que vivemos, parecem querer excecionar todo o bom senso que a governação em tempos de crise exige.

O Sindicato dos Professores do Norte, não afastando a possibilidade de agir legalmente de outra forma, vem assim denunciar esta inaceitável decisão e apelar que a comunidade se mantenha alerta para denunciar tentativas, como esta, que atentam contra os mais elementares direitos dos trabalhadores.

Departamento de Ensino Superior do SPN

22 de abril de 2020