Superior – Notícias

07 de abril de 2026

Realizou-se, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mais uma reunião do processo negocial (7/abr), no âmbito da criação do regulamento de avaliação de desempenho na carreira especial de investigação científica. No essencial, o governo mantém SIADAP e remete processo para fase final.

Avaliação de desempenho

Logo no início da reunião, a secretária da Educação, Ciência e Inovação (SECI) apresentou uma nova versão do projeto de portaria que introduz alterações que, em vários aspetos, vão ao encontro de reivindicações e preocupações manifestadas pela Fenprof. Destacam-se mudanças na metodologia de avaliação, que passa a assentar num sistema referencial de pontos, baseado em objetivos e parâmetros, e acompanhada por monitorização intercalar anual. Importa referir a introdução de uma norma transitória que prevê a avaliação, por ponderação curricular, dos períodos não avaliados desde 2004. Durante a reunião, foram discutidos outros aspetos do articulado, que o MECI ficou de analisar com vista à sua integração na versão final do diploma e que será remetida à Federação para parecer, previsivelmente, até ao final da semana. A SECI informou que o governo considera que este processo negocial se encontra na sua fase final, não estando prevista a realização de novas reuniões. Para a Fenprof subsiste, contudo, uma questão de fundo que é a importação do modelo do SIADAP, incluindo mecanismos como a diferenciação de desempenho por quotas, solução que a Federação rejeita por considerar injustificada e desajustada à especificidade da carreira de investigação científica, afastando o modelo de uma avaliação assente em critérios científicos, conforme previsto no Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).

Outras questões

A Fenprof aproveitou ainda a reunião para questionar o MECI sobre outras matérias relevantes para investigadores e docentes. Sobre os concursos FCT-Tenure, a SECI informou que o processo tem estado a avançar, mas não apresentou qualquer estimativa para a sua conclusão, tendo ainda sido referido que este programa não terá continuidade. Relativamente ao programa Aliança Ciência, foi indicado que também não terá continuidade. Ainda assim, o MECI prevê o lançamento de instrumentos alternativos para ambos os programas, no âmbito da Agência para a Investigação e Inovação (AI2). A sua concretização deverá ser conhecida lá para o final do ano. Sobre a nova Lei da Ciência, a SECI esclareceu que os trabalhos se encontram com algum atraso. Ainda assim, é esperada para breve a divulgação do relatório do grupo de trabalho, sobre o qual será solicitado o contributo da Federação. Por fim, foi abordada a questão da aplicação aos docentes das novas regras de progressão obrigatória definidas na Lei n.º 55/2025, que continuam por cumprir em todas as instituições de ensino superior. A SECI referiu que este assunto está a ser discutido nas reuniões ocorridas entre o ministro da Educação e o CRUP e o CCISP, não tendo sido apresentada qualquer proposta concreta de solução ou de desbloqueio desta situação.

Fenprof exige medidas de combate à precariedade

A Fenprof reafirma que continuará a acompanhar estas matérias e a exigir medidas concretas que combatam a precariedade entre os investigadores, assegurem condições de trabalho dignas e garantam o cumprimento da lei, designadamente no que respeita à valorização das carreiras e à aplicação das normas em vigor.