26 de setembro de 2024

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da Fenprof (DESI) realizou um plenário nacional de investigadores destinado a analisar a proposta de revisão do Estatuto de Carreira do Investigador Científico (ECIC), a aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016 e os resultados do primeiro aviso do programa FCT-Tenure. Das muitas intervenções realizadas durante o plenário, sobressai a forte disposição para reforçar a luta pelos direitos dos investigadores, num momento grave que poderá lançar no desemprego milhares, a partir de dezembro. Para já, saiu o apelo a uma forte participação na Noite Europeia dos Investigadores (NEI) e a marcação de uma manifestação para 23 de outubro, em Lisboa. 

Investigadores e docentes decidem endurecer a luta por melhores condições de trabalho!

Das muitas intervenções realizadas durante o plenário, que foi muito participado e contou com investigadores e docentes do ensino superior de todo país, destaca-se a forte disposição dos trabalhadores científicos para reforçar a luta pelos seus direitos, num momento grave que poderá lançar no desemprego milhares de investigadores no prazo de um ano caso, o governo continue inativo face à urgência do momento e às muitas insistências e propostas da Fenprof.

Os investigadores e os docentes são pilares fundamentais do sistema científico nacional e das instituições de ensino superior e ciência. Com o seu trabalho, contribuem para aumentar decisivamente os índices de produção científica das instituições, competem e realizam projetos e prestam serviço docente. Apesar desta realidade, mais de 90% dos investigadores têm vínculos precários, muitos deles há décadas. Sobre este pano de fundo, quaisquer avaliações das medidas propostas, até agora, pela tutela pecam pela sua incapacidade em resolver este enorme problema.

Relativamente ao Decreto-Lei n.º 57/2016, foram discutidas as lamentáveis situações ocorridas em várias instituições públicas que se têm furtado a cumprir a lei, protelando ou recusando a abertura dos concursos para que os investigadores tenham uma oportunidade de integração na carreira no termo dos seus seis anos de contrato. A Fenprof e os Sindicatos que a constituem estão já a tomar as medidas adequadas para fazer face a esta ilegalidade. Quanto ao FCT-Tenure, cujos resultados foram publicados recentemente, debateu-se sobre a insuficiência do programa que vai apenas integrar na carreira 1100 investigadores num universo de cerca de 3500 que acabam os seus contratos entre 2024 e 2025, seguindo-se muitos outros, e a necessidade de pressionar as instituições para que os concursos sejam realizados o mais rapidamente possível. Várias intervenções defenderam ainda o alargamento do número de posições na próxima edição do concurso. Outra medida debatida para combater a precariedade laboral na ciência foi a proposta da Fenprof de implementação de um regime transitório no novo ECIC, já apresentada ao governo, que visa garantir a integração direta na carreira de todos os investigadores doutorados com vínculos precários há seis ou mais anos.

Perante este cenário, decidiu-se pela intensificação da ação reivindicativa e pelo desenvolvimento de formas de luta diversas para conseguir um direito que é básico e inegociável: o direito a ter um vínculo permanente! Foi a luta que permitiu transformar parte das bolsas em contratos de trabalho. Foi a luta que obrigou o anterior governo a criar o FCT-Tenure, com uma primeira proposta de 400 vagas e que aumentou para 1000 e depois para 1100. Será também a luta que irá garantir um lugar de carreira para todos os investigadores que não irão ser abrangidos por este instrumento.

Assim, na Ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e pela integração nas carreiras na Noite Europeia dos Investigadores (NEI), marcada para 27 de setembro (sexta.feira), os trabalhadores científicos irão concentrar-se em Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Lisboa e Porto, numa ação de sensibilização e protesto para manifestar a sua indignação e mostrar que o trabalho científico realizado em Portugal assenta de forma esmagadora num mar de precariedade.

Outra importante decisão tomada no plenário foi a marcação de uma grande manifestação nacional para 23 de outubro, em Lisboa, que será certamente um enorme contributo para pressionar o governo a resolver este problema. A Fenprof irá, entretanto, promover um vasto conjunto de iniciativas, reunindo com instituições e partidos e promovendo plenários nas instituições de ensino superior e ciência.

A Fenprof não descansará até que seja aplicado um pilar fundamental do direito laboral: a cada posto permanente deve corresponder um vínculo permanente.

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20 de setembro de 2024

ESI — Plenário online de investigadores e docentes (25/set)

A situação é dramática! Por isso, a luta dos investigadores e dos docentes do ensino superior, unidos e organizados, é imprescindível para forçar o governo e as instituições de ensino superior e ciência a darem resposta aos seus problemas. Neste contexto, a Fenprof irá levar a efeito um Plenário Nacional de Investigadores e Docentes do Ensino Superior, online, no dia 25 de setembro, com início às 14 horas, e apela à participação de todos, pois, serão discutidas formas de luta que se tornaram inadiáveis. 

 Plenário Nacional de Investigadores e Docentes do Ensino Superior (ONLINE)

Inscrição prévia

25 de setembro (quarta-feira) |  14h-17h

Os resultados da 1.ª edição do FCT-Tenure apenas irão contemplar uma minoria de investigadores, deixando os restantes sem qualquer solução. Apesar dos múltiplos apelos da Fenprof à tutela (tanto a atual como as anteriores) e das propostas que apresentou no âmbito da atual revisão do ECIC, ainda não existe qualquer solução para os investigadores precários com contratos ao abrigo do DL57 que já chegaram, ou em breve irão chegar, ao termo dos seus contratos, sabendo-se que nos próximos seis meses cessarão mais de um milhar de contratos.  

Importa recordar que foi pela pressão e luta dos investigadores que o governo anterior lançou o FCT-Tenure, destinado a vincular os investigadores precários. Na primeira versão, contemplava apenas 500 vagas. Por ação da Fenprof, o número de vagas duplicou. Mais recentemente, passou a 1100, ficando, ainda assim, muito aquém das necessidades.  

A Federação defende que os investigadores e os docentes são pilares do sistema científico nacional e das instituições académicas. Pela produção científica que asseguram, pelos projetos por que competem e realizam e pelo serviço docente que prestam. É absolutamente estratégico que o governo e as instituições de ensino superior e ciência tudo façam para garantir vínculos adequados a estes trabalhadores que vêm desempenhando tarefas de natureza permanente ao longo de anos, se não décadas. É igualmente estratégico que o governo e as instituições de ensino superior e ciência dignifiquem as carreiras e valorizem a remuneração dos investigadores e dos docentes. Trata-se de respeitar e reconhecer aqueles que tanto deram e continuam a dar às instituições, à ciência e ao ensino superior.  

Perante a gravidade da situação, a luta dos investigadores e dos docentes, unidos e organizados, é imprescindível para forçar o governo e as instituições a darem resposta aos nossos problemas. Apela-se, assim, à participação de todos no plenário nacional de investigadores e docentes (online), que se irá realizar no dia 25 de setembro, às 14 horas, onde serão discutidas formas de luta que se tornaram inadiáveis.  

A história mostra que os direitos dos trabalhadores nunca foram oferecidos. Foram, sempre, conquistados através da luta! E os investigadores e docentes do ensino superior merecem e exigem um vínculo permanente. Por isso, continuarão a lutar, com a Fenprof, e os Sindicatos que a constituem, até verem concretizado o direito a esse vínculo!