17 de outubro de 2024

A Fenprof solicitou, ao ministro da Educação, uma reunião para discutir as questões que afetam o ensino superior e a investigação científica e regista, com preocupação, a limitada disponibilidade do titular da pasta. Endereçou, igualmente, pedidos para reuniões ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e Conselho dos Laboratórios Associados (CLA) com o objetivo de discutir os problemas socioprofissionais que afetam os docentes e os investigadores.

No pedido de reunião,c om carácter de urgência, endereçado ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a Fenprof regista com preocupação que durante os seis meses que o governo leva de governação, o ministro da Educação tenha manifestado pouca disponibilidade para discutir as questões que afetam o ensino superior e a investigação científica. Atente-se que a Fenprof vem, insistentemente, “desde a primeira reunião realizada com o senhor Ministro em 19 de abril, reivindicando a necessidade, urgente, de se realizarem reuniões para discutir especificamente os problemas que afetam socio-profissionalmente os docentes do ensino superior e os investigadores científicos”. E lamenta que, até hoje, apenas tenham sido “realizadas duas reuniões de trabalho e exclusivamente para debater aspetos relacionados com a proposta do governo para um novo ECIC, sem que, contudo, haja um desfecho à vista para este processo”.

Este pedido de reunião torna-se tanto mais urgente, quanto a Fenprof não encontra, na proposta de Orçamento de Estado, entregue em 10/out, “medidas que permitam dar uma resposta efetiva às principais questões socioprofissionais dos docentes do ensino superior e dos investigadores científicos”.

Quanto às questões a tratar, são as mais diversas de que se destaca:

• o combate à precariedade laboral que afeta milhares de docentes e investigadores;
• a valorização dos salários dos docentes do ensino público universitário e politécnico, incluindo a revisão dos valores dos índices salariais e o desbloqueamento das progressões remuneratórias não obrigatórias;
• a revisão de algumas normas do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) com vista a uma efetiva valorização e à dignificação do trabalho realizado pelos docentes de ambas as carreiras;
• o financiamento do sistema de ensino superior e do sistema científico e tecnológico.

Urge, igualmente avançar para a conclusão de algumas matérias cuja solução se vem arrastando há já muito tempo, seja em processos negociais com sucessivos governos ou em processos legislativos envolvendo o parlamento, designadamente:

• a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC);
• a criação de um regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas;
• a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

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