31 de outubro de 2024

A Fenprof pediu uma reunião aos grupos parlamentares da Assembleia da República (AR), no sentido de discutir e "pelo menos mitigar de forma significativa, os problemas que afetam socio-profissionalmente os docentes e os investigadores".

No ofício enviado aos grupos parlamentares, a Fenprof lembra que o XXIV Governo Constitucional tomou posse no dia 2 de abril e que Fernando Alexandre foi empossado ministro da Educação, Ciência e Inovação. Ora, durante seis meses de governação, a Fenprof tem registado com preocupação a limitada disponibilidade do ministro para discutir as questões que afetam o ensino superior e a investigação científica.

Nesta fase, em que na AR se debate a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a Fenprof considera que “a construção de entendimentos entre ambas as partes poderá criar condições que ali permitam inscrever algumas medidas que possibilitem resolver, ou pelo menos mitigar de forma significativa, os problemas que afetam socio-profissionalmente os docentes e os investigadores”. E argumenta que ”esses entendimentos poderão dar um importante contributo para a conclusão de alguns processos negociais que se vêm arrastando há já muito tempo, seja em processos negociais com sucessivos governos ou em processos legislativos envolvendo o parlamento”.

Nesse sentido, a Fenprof considera que seria importante discutir com cada grupo parlamentar vários assuntos. E elenca:

• a valorização e dignificação das carreiras dos docentes do ensino público universitário e politécnico, incluindo a revisão dos valores dos índices salariais, o desbloqueamento das progressões remuneratórias não obrigatórias e a convergência das carreiras docentes quanto ao número máximo de horas de aulas semanais;

• o combate à precariedade laboral que afeta milhares de docentes e investigadores, designadamente a situação dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, e a regulação da contratação de docentes convidados, especialmente nos contratos a tempo parcial;

• o financiamento do sistema de ensino superior e do sistema científico e tecnológico;

• a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC);

• a criação de um regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas;

• o revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).