EPERP — Garantidas algumas conquistas (16/abr)
16 de abril de 2025
Esta primeira reunião serviu para dar conhecimento aos sindicatos do decreto-lei sobre o alargamento da aplicação das garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública (EPERP) do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas referidas escolas. Foi colocada, igualmente, a situação dos professores do Ensino Português no Estrangeiro, que estão sob a alçada do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
À proposta apresentada pelo MECI, os sindicatos propuseram alterações ao documento, tendo havido consenso em torno de algumas, designadamente no que respeita à manutenção do lugar de quadro dos docentes em Portugal, aos apoios às viagens, instalação e à subsistência destes docentes em países estrangeiros. A Fenprof aguarda, agora, o envio, por parte do MECI, de uma nova proposta com as alterações acordadas.
Na reunião, foi colocada, também, a situação dos professores do Ensino Português no Estrangeiro, que estão sob a alçada do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Uma situação para a qual, o MNE não tem mostrado abertura para a sua resolução e que será, garantidamente, uma prioridade absoluta do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), membro da Federação, para a próxima legislatura.
15 de abril de 2025
Fenprof reúne com MECI (16/abr)
A Fenprof reunirá com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em Caparide (8h30), com único ponto: a negociação do decreto-lei que estabelece a aplicação das garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do MECI a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nessas escolas.
Sem desvalorizar a matéria em apreço, a Fenprof aproveitará para colocar outras questões pertinentes, designadamente o pagamento das horas extraordinárias cuja atribuição o MECI promoveu significativamente, mas que vêm sendo remuneradas de forma que não cumpre, sequer, com o que a legislação determina.
