28 de junho de 2023

FAQ sobre a greve às avaliaçóes (EPE e 1,º CEB)

Nas reuniões de avaliação, é fundamental uma resposta à incapacidade do Ministério da Educação (ME) e à discriminação a que os professores em regime de monodocência continuam sujeitos por ação do ME. A greve às reuniões será a oportunidade de estes docentes, uma vez mais, reclamarem o respeito que lhes é devido. A Fenprof entende que o ME não pode continuar a ignorar os problemas da monodocência e exige que sejam negociadas as necessárias soluções, para o que já se disponibilizou desde que, em agosto de 2022, propôs a assinatura de um protocolo negocial.

Os docentes em regime de monodocência têm todos os motivos dos outros graus/níveis de ensino para lutarem, mais os que resultam de problemas específicos, designadamente, das condições de trabalho, incluindo horários, e das reduções de componente letiva previstas no artigo 79.º do ECD.

Função assistencial da escola não é conteúdo funcional dos educadores e dos professores

Desde logo, a Educação Pré-Escolar (EPE) e o 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) têm o ano letivo mais longo, que acentua o prolongamento do tempo de escolarização dos alunos, através da designada ‘escola a tempo inteiro/AEC’ (uma ocupação orientada dos tempos livres dos alunos no espaço escolar). Assim, mais do que uma necessidade educativa e formativa, mais do que uma escolarização cuidada, o que é exigido e imposto neste prolongamento do ano letivo até final de junho, é o alargamento da função assistencial da escola e o enviesamento do conteúdo funcional dos educadores e dos professores, o que é inadmissível!

Esta é a principal razão por que os docentes da EPE e do 1.º CEB se insurgem contra as políticas que transformam as escolas em armazéns e desvalorizam a profissão docente, desrespeitando horários, ritmos de vida, condições físicas e psíquicas para o exercício docente e o estatuto socioprofissional dos educadores e dos professores. A situação foi denunciada pela Fenprof aquando da imposição unilateral do calendário escolar em 23 de junho de 2022:

“A insistência no prolongamento da atividade letiva no 1.º Ciclo do Ensino Básico e na Educação Pré-Escolar, sem qualquer justificação de ordem científico-pedagógica, mais parece um expediente para resolver, exclusivamente, problemas de ordem social e de resposta do sistema educativo às famílias. Além de sobrecarregar os alunos com tempo excessivo de atividades escolarizadas, cria dificuldades à indispensável articulação entre docentes de diferentes níveis de educação e ensino.”

Sobre as reduções de componente letiva e os intervalos/pausas

Ao contrário do que tinha sido avançado pelo ministro da Educação e do compromisso assumido pelo primeiro-ministro, mais um ano passou sem que tivesse sido dado algum passo que demonstrasse respeito pelos educadores e professores do 1.º CEB. Tal não só não aconteceu como, em alguns casos, se agravou com a imposição de serviço de guarda de crianças aos docentes do 1.º ciclo, designadamente com a vigilância dos intervalos da manhã – pausas legítimas e fundamentais para a reposição de energias e para fazer frente ao desgaste sucessivamente agravado. Foi necessário a Fenprof recorrer à Inspeção Geral de Educação e Ciência para que os docentes vissem correspondida a sua exigência – recurso e resposta casuísticos, apesar de tudo, porque continua a faltar uma determinação clara da tutela nesse sentido.

Na verdade, o ME chegou a admitir apresentar uma proposta sobre as questões relacionadas com as condições de exercício da profissão dos docentes em monodocência, mas decidiu não avançar com o processo negocial porque, segundo João Costa, teriam de fazer alguns estudos sobre o impacto dessas medidas. Até hoje!...

Pela greve às avaliações

A greve às reuniões de avaliação será mais uma oportunidade para reclamarem o respeito que lhes é devido – como o foi a greve às provas de aferição, nos dias 15 e 20 de junho, com mais de 15.000 provas a não serem realizadas.

A luta continua e, por isso, é muito importante, nas reuniões de avaliação, dar uma resposta à irresponsabilidade e aos maus-tratos a que os docentes continuam a estar sujeitos por (in)ação do ME.