Educação de Infância

22 de janeiro de 2026

Tendo em conta o quadro legal em vigor e as competências de monitorização e fiscalização da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) sobre o funcionamento das instituições educativas, a Fenprof entregou as conclusões do “Inquérito sobre as Condições de Trabalho em Monodocência” e solicitou uma intervenção urgente da IGEC.

A intervenção da IGEC deve permitir a clarificação de procedimentos, pôr termo a práticas ilegais e assegurar a garantia de condições adequadas para o exercício da prática pedagógica dos docentes, assegurando a reposição da legalidade na organização dos tempos letivos e não letivos, salvaguardando, em simultâneo, a qualidade da educação e os direitos das crianças.

A Fenprof refirma que a substituição de docentes deve ser assegurada por profissionais com habilitação profissional, rejeita o recurso a assistentes operacionais (AO) como resposta estrutural para a falta de docentes e exige medidas urgentes que garantam condições de trabalho dignas, seguras e pedagogicamente adequadas, em defesa da Escola Pública e do direito das crianças e alunos a uma educação de qualidade.

As condições de trabalho a que estão sujeitos os docentes em regime de monodocência, na educação pré-escolar (EP-E) e no 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB), é uma questão que a Federação, de forma reiterada, tem vindo a denunciar, sublinhando a urgente necessidade de valorização destes profissionais e das suas condições de exercício. A degradação continuada das condições constitui uma das principais causas do crescente desgaste e desmotivação na profissão docente. As especificidades da monodocência, agravadas pelo envelhecimento do corpo docente e pela escassez de profissionais, estão a conduzir muitos docentes a situações de rutura profissional e, em número crescente, ao abandono da profissão.

Neste contexto, a Fenprof realizou um inquérito nacional junto destes docentes sobre as condições de trabalho em monodocência, incidindo particularmente sobre:

• as práticas de substituição de docentes em faltas de curta duração;
• a presença e o papel das assistentes operacionais (AO) nas salas de jardim-de-infância, quer ao longo de toda a componente letiva, quer no acompanhamento das crianças e alunos.

O inquérito recolheu 351 respostas e revelou práticas preocupantes que colocam em causa a qualidade do trabalho educativo, a segurança das crianças e alunos, bem como o respeito pelo enquadramento legal e pelas funções docentes. Na EP-E ressalta a responsabilização indevida de assistentes operacionais e no 1.º CEB prova que a distribuição de alunos em dias de ausência é a resposta dominante. São, ainda, identificadas outras irregularidades e ilegalidades como o recurso frequente a docentes com redução da componente letiva ou a coordenadores de estabelecimento. O inquérito identifica, ainda, práticas ilegais, nomeadamente em contexto de greve, em que assistentes operacionais ficam responsáveis pelos grupos ou turmas.

Consultar resultados e conclusões do inquérito

 21 de janeiro de 2026

EP-E/1.º CEB — Fenprof solicita reunião à IGEC (22/jan)

A Fenprof solicitou à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a realização de uma reunião no dia 22 de janeiro (11h), com o objetivo de proceder à entrega formal e apresentação dos resultados do Inquérito sobre as Condições de Trabalho na Monodocência.

A Federação tem vindo a constatar e a denunciar, de forma reiterada, as condições de trabalho a que estão sujeitos os educadores e os professores em regime de monodocência, na Educação Pré-Escolar (EP-E) e no 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB). A progressiva degradação destas condições constitui uma das principais causas do crescente desgaste profissional e do abandono da carreira docente, tornando cada vez mais urgente a valorização destes profissionais e das suas condições de trabalho.

As especificidades inerentes à monodocência, agravadas pelo envelhecimento do corpo docente e pela escassez de profissionais, estão a conduzir muitos educadores e professores a situações de rutura, com impactos evidentes na qualidade do ensino, no funcionamento das escolas e no bem-estar das crianças.

Neste contexto, a Fenprof realizou um inquérito junto dos docentes da EP-E e do 1.º CEB, centrado em questões críticas, nomeadamente:

• A gestão das faltas de curta duração dos docentes, recorrendo, em muitos casos, à distribuição de crianças/alunos por outras salas/turmas ou colocadas sob responsabilidade de uma assistente operacional, supervisionada por outra educadora ou, ainda, por docentes que usufruem de redução da componente letiva ao abrigo dos pontos 2 e 3 do artigo 79.º do ECD, por docentes de Apoio Educativo, por coordenadores de estabelecimento, entre outras situações.
• A presença de Assistentes Operacionais (AO) nas salas de jardim-de-infância durante toda a componente letiva e no acompanhamento das crianças.
• A identificação de ilegalidades em situações de greve, com assistentes operacionais a assumir funções docentes e com a manutenção do funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF).

Os resultados do inquérito evidenciam preocupações amplamente partilhadas pelos docentes, revelando práticas irregulares na gestão das faltas de curta duração, soluções diferenciadas entre agrupamentos e uma preocupante e generalizada falta de assistentes operacionais, designadamente nas salas de jardim-de-infância, comprometendo a qualidade pedagógica, a segurança e o bem-estar das crianças.

Perante a gravidade das situações identificadas, e considerando o quadro legal em vigor, bem como as competências de monitorização e fiscalização da IGEC, a Fenprof considera indispensável uma intervenção urgente deste organismo, que permita clarificar procedimentos, pôr termo a práticas ilegais e assegurar condições de trabalho dignas para os docentes, salvaguardando simultaneamente a qualidade da educação e os direitos das crianças.

Ver artigo sobre o abaixo-assinado "Por melhores condições de trabalho"