Encontro Nacional do Ensino Particular e Cooperativo

19 de novembro de 2018

Pela dignificação da função docente nos Ensinos Particular e Cooperativo, Artístico Especializado e Profissional

Da Resolução aprovada por unanimidade e aclamação:

A FENPROF entende que a dignificação da função docente no EPC, EAE e EP tem de assentar:

Na celebração de um CCT que aproxime claramente as condições de trabalho neste setor às que são praticadas no Ensino Público, nomeadamente quanto a horários e remunerações. A FENPROF reafirma a sua total disponibilidade para continuar as negociações com a CNEF a fim de celebrar um CCT que responda a este objetivo e salvaguarde o funcionamento dos diversos estabelecimentos de ensino;

No reconhecimento, para efeitos de progressão na carreira, de todo o tempo de serviço docente prestado, independentemente de ser em estabelecimento de Ensino Privado ou estabelecimento de Ensino Público;

Tal CCT deve abranger os docentes do ensino artístico especializado e do ensino profissional em igualdade de condições com os docentes do ensino regular, sem prejuízo de adequações decorrentes de especificidades destas modalidades de ensino;

Na fiscalização e controlo, por parte do Ministério da Educação, dos financiamentos públicos a estabelecimentos do Ensino Privado, de modo a evitar a utilização dessas verbas para fins distintos do seu objetivo;

Na exigência de as verbas necessárias para o funcionamento das escolas com contratos estabelecidos com o Ministério da Educação serem transferidas atempadamente, de modo a permitir o seu normal funcionamento, nomeadamente no que respeita ao cumprimento do pagamento mensal de vencimentos;

Na estabilidade profissional, pondo fim a despedimentos injustos e ilegais;

No reforço da organização sindical no EPC, EAE e EP, exigindo o termo da chantagem e das ameaças face ao exercício dos direitos sindicais e laborais, que se verificam em muitos estabelecimentos de ensino.

Porto, 17 de novembro de 2018

VER TODOS AS INTERVENÇÕES

ABERTURA

Manuela Mendonça (SPN)

1.ª SESSÃO – Contratação coletiva

Caducidade das convenções coletivas

e seus efeitos nos contratos individuais de trabalho

Jorge Leite

Ausência de convenção coletiva nas relações laborais.

Consequências sociais para os docentes

Manuel Carvalho da Silva

DEBATE

Pedro Nunes

APRECIAÇÃO FINAL

Manuel Carvalho da Silva

Jorge Leite

2.ª SESSÃO – O interesse público da função docente no EPC:

perspetivas políticas para a sua concretização. Dignificação da profissão docente no setor

INTERVENÇÕES

Graça Sousa (Intervenção introdutória)

Margarida Mano (PSD)

Luís Monteiro (BE)

Ângela Moreira (PCP)

DEBATE

Margarida Caldeira

APRECIAÇÃO FINAL

Margarida Mano (PSD)

Luís Monteiro (BE)

Ângela Moreira (PCP)

RESOLUÇÃO

Aprovação da Resolução do Encontro

ENCERRAMENTO

Mário Nogueira (Fenprof)

31 de outubro de 2018

Encontro Nacional do Ensino Particular e Cooperativo, no Porto

A Fenprof vai realizar no Porto, Auditório da Faculdade de Psicologia do Porto, no dia 17 de novembro, o Encontro Nacional do Ensino Particular e Cooperativo com o seguinte lema: “A dignificação da função docente no Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Artístico Especializado e Ensino Profissional”.

Neste Encontro, um dos temas de debate prende-se com as questões relacionadas com a contratação coletiva, nomeadamente a caducidade e a ausência de convenção coletiva da Fenprof, e as fortes consequências para os docentes do EPC. Para esta sessão, foram convidados Jorge Leite e Manuel Carvalho da Silva.

No seguimento da Petição do EPC, da qual se aguarda agendamento para discussão na Assembleia da República, a Fenprof convidou todos os grupos parlamentares que se irão pronunciar sobre “O interesse público da função docente no EPC: perspetivas políticas para a sua concretização. Dignificação da profissão docente no setor”.

Com esta iniciativa a Fenprof pretende ir ao encontro das expectativas dos docentes do EPC, EAE. e EP, não abdicando da defesa dos seus direitos, tendo como objetivo a negociação de um CCT que dignifique a profissão docente neste setor de ensino.

A participação dos docentes é da maior importância no sentido de contribuir para enriquecer a discussão dos temas propostos.