EAE — Entrega de Carta Aberta no MECI
13 de julho de 2026
No dia 15 de julho (15h), a Fenprof, juntamente com uma delegação de professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) privado, entregará ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) uma Carta Aberta — “Pelo futuro do Ensino Artístico Especializado e pela valorização dos seus professores” —, na qual denuncia a grave situação de subfinanciamento que afeta este setor e exige medidas urgentes para garantir a sua sustentabilidade e a valorização dos seus profissionais.
Desde 2015 que o financiamento público atribuído às escolas do EAE privado permanece desajustado dos custos reais de funcionamento. Esta situação de estrangulamento financeiro, que sucessivos governos têm mantido sem qualquer justificação, tem vindo a degradar as condições de funcionamento das escolas e as condições de trabalho dos seus professores.
Entre as principais consequências desta política encontram-se o aumento do horário letivo, a desregulação dos horários de trabalho, os contratos de trabalho precários, os falsos recibos verdes e os despedimentos ilícitos. Ao não assegurar um financiamento adequado, o governo não só se desresponsabiliza, como coloca em risco uma oferta educativa que é assegurada maioritariamente por estas escolas, perante a manifesta insuficiência de conservatórios e escolas públicas de ensino artístico.
A entrega desta Carta Aberta ocorre na sequência da ausência de resposta do MECI ao pedido de reunião apresentado pela Fenprof, em dezembro de 2025, apesar da gravidade dos problemas identificados e da urgência da sua resolução.
