Concurso de Técnicas Especiais

09 de agosto de 2023 

Na sequência da luta desenvolvida pelos docentes das Escolas Artísticas (EA) Soares dos Reis e António Arroio, e sempre com o envolvimento dos Sindicatos que a constituem, a Fenprof, chegou a acordo com o Ministério da Educação (ME) sobre a criação de um regime de seleção e recrutamento (vinculação e regime de concursos) para os professores do ensino artístico especializado público das artes visuais e audiovisuais. Este acordo prevê, ainda, a realização de um concurso extraordinário, com produção de efeitos a 1 de setembro, destinado à vinculação de pessoal docente das artes visuais e dos audiovisuais há largos anos em situação precária.

O texto do acordo entre a Fenprof e o ME é ligeiramente diferente do que foi assinado por outras organizações sindicais e só foi assinado, após a última reunião, depois de a Fenprof garantir a resolução de alguns problemas que se mantinham na versão apresentada pelo ME.

Com este acordo, a luta não irá parar! A Fenprof continuará no combate à precariedade e, para quem entrar na carreira, a luta deverá centrar-se, agora, na recomposição da carreira, na contagem integral do tempo de serviço, contra as vagas na progressão e as quotas na avaliação.

Foram anos de luta, mas a persistência destes docentes, mesmo durante o período pandémico, permitiu chegar aqui. Lembre-se que, em 2021, a Assembleia da República aprovou mesmo uma lei, a Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que vinha sendo ignorada quer pelo anterior, quer pelo atual ministro da Educação.

Outras questões tratadas na reunião (28/jul):

Do veto às conversas secretas entre PR e PM

Fenprof contra o abaixamento das habilitações

28 de julho de 2023

Técnicas especiais — Perto do Acordo

Em 28 de julho, a Fenprof reuniu com o Ministério da Educação (ME) para concluir os processos negociais referentes à vinculação e modelo de seleção e recrutamento dos docentes do ensino artístico especializado (artes visuais e audiovisuais), bem como aos requisitos para a docência que o governo pretende reduzir.

Declarações do secretário-geral da Fenprof (a partir de 5:02)

Relativamente a vinculação e ao modelo de seleção e recrutamento dos docentes do ensino artístico especializado (artes visuais e audiovisuais), ainda não ficou fechado o assunto. Há muito que os Sindicatos que constituem a Fenprof têm estado com os professores do ensino artístico e, com eles, construído propostas. Perante a nova versão de projeto de diploma apresentado, a Federação colocou e reiterou algumas preocupações e propostas que não mereceram rejeição por parte do ME. Assim sendo, o ME ficou de enviar, ainda, uma nova versão que possa acolher os contributos da Fenprof, melhorando o diploma. Caso contrário, não poderá acompanhar um documento que os professores sabem que resulta da sua ação organizada, ciente da ação que desenvolvida com estes docentes, valoriza os passos dados nesta negociação, mas, naturalmente, a possibilidade de um acordo relativo a ela fica dependente do acolhimento das melhorias propostas.

A este propósito, a Fenprof realça que está disponível para assinar acordos, mas apenas os que sirvam, realmente, os professores. Não subscreverá documentos que não valorizem a profissão e a condição dos docentes. Foi o que sucedeu, recentemente, com a questão da mobilidade por doença, cujo regime deixou de fora cerca de 2000 docentes, com as alterações aos concursos, que, por exemplo, conduziram a que 32% das vagas para a vinculação ficassem por preencher, ou com o diploma acerca do tempo de serviço que o Presidente da República devolveu sem promulgação.

25 de julho de 2023

Técnicas especiais — Fenprof reúne com o ME (28/jul)

A Fenprof reunirá no Ministério da Educação sobre os diplomas que estiveram em apreciação na última reunião (14/jul): habilitações próprias e vinculação e recrutamento nas escolas de ensino artístico. A reunião foi convocada para 28 de julho, pelas 11:00 horas.

14 de julho de 2023

Concordância — ensino artístico 

A Fenprof reuniu com o Ministério da Educação (ME), no dia 14 de julho. Em cima da mesa estiveram duas matérias: 1) projeto de diploma que aprova um regime de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais, bem como a aprovação de um regime específico de concursos para aquelas escolas; 2) projeto de Decreto-Lei sobre os requisitos mínimos para o exercício da docência sem habilitação profissional. Para além de confrontar o ME com falta de outras respostas, a Fenprof discorda de redução de habilitações e colmata insuficiências na vinculação para escolas artísticas.

No que respeita à primeira questão, regime de vinculação extraordinário de docentes das escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroio, o secretário-geral da Fenprof afirmou que “mais vale tarde do que nunca!”, lembrando que, desde 2020, a Federação tem apoiado estes docentes que muito lutaram pela resolução desta situação de precariedade. Sobre esta questão, a Fenprof entregou o seu parecer.

Recuperação do tempo de serviço, vagas e quotas para progressão, burocracia, condições de trabalho nas escolas, monodocência foram, entre outros, assuntos levados à reunião e para os quais o ME continua sem respostas!

10 de julho de 2023

Técnicas especiais — ME convoca reunião (14/jul)

O Ministério da Educação marcou uma reunião negocial, para dia 14 de julho, às 9h30, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Apreciação e discussão do DL 151 — Docentes do Ensino Artístico- Docentes de Artes Visuais e Audiovisuais

2 – Apreciação e Discussão do DL 291 — que define os requisitos das áreas disciplinares dos docentes titulares de cursos Pré-Bolonha em procedimentos de contratação de Escola

29 de junho de 2023

Técnicas especiais — Promessa de negociações, em julho 

O Protesto dos docentes das escolas artísticas pela sua estabilidade profissional arrancou do Ministério da Educação (ME) a promessa de negociações ainda em julho.

Os docentes das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa), estiveram, no dia 29 de junho, em protesto em frente ao ME na expectativa de ouvirem as respostas que são necessárias e, neste momento, urgentes. Os docentes destas escolas foram recebidos pelo chefe de gabinete do ministro da Educação e uma assessora do secretário de Estado, a quem asseguraram que o processo negocial para a vinculação extraordinária e o regime de concursos destes docentes vai ter início durante o mês de julho.

Recorde-se que foi compromisso do ministro da Educação a realização, ainda este ano, do concurso de vinculação extraordinário que a Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, prevê, bem como a aprovação do regime específico de concurso de recrutamento dos docentes das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa). Só que, terminado o ano letivo, nada foi concretizado, apesar da insistência da Fenprof. Esta ausência de qualquer resposta está a provocar grande incerteza nos docentes sobre o seu futuro e a passar a ideia de que, para o ME, a precariedade deverá ser o padrão do seu exercício profissional.

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26 de junho de 2023

Protesto dos docentes das escolas artísticas, junto ao ME (29/jun) 

Face ao (muito) prolongado silêncio do ME, docentes das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) irão protestar junto ao Ministério da Educação (ME), esperando ser recebidos. Exigem o regime específico de concurso de recrutamento, bem como a realização do concurso de vinculação extraordinário que a Lei 46/2021, de 13 de julho, prevê.

Há anos que estes docentes lutam por estabilidade! Foi compromisso do ME a realização daquele concurso de vinculação extraordinário, bem como a aprovação do regime específico de concurso, ainda este ano. Só que, terminado o ano letivo, nada foi concretizado, apesar da insistência da Fenprof. Esta ausência de qualquer resposta está a provocar grande incerteza nos docentes sobre o seu futuro e a passar a ideia de que, para o ME, a precariedade deverá ser o padrão do seu exercício profissional.

Para esta concentração, foi solicitada uma audiência ao ministro da Educação, para as 11h30, esperando que essa seja a oportunidade de se ouvirem as respostas que são necessárias e, neste momento, urgentes.

25 de maio de 2022

Técnicas Especiais — Ver reportagens televisivas do protesto

No dia 25 de maio, os docentes contratados de técnicas especiais das escola artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) concentraram-se em protesto, à frente das respetivas escolas. Exigiram do Governo o cumprimento da Lei n.º 46/2021, que permitiria pôr fim à situação de precariedade em que vivem. Em causa está a realização de um concurso de vinculação extraordinária.

Exigiram, igualmente, a abertura de um processo negocial com a Fenprof para aprovação de um regime específico de seleção e recrutamento. As iniciativas contaram com a presença dos dois secretários-gerais adjuntos da Fenprof, Francisco Gonçalves, no Porto e José Costa, em Lisboa.

Esta iniciativa integrava as ações de luta propostas na Resolução de Ação Reivindicativa aprovada no 14.º Congresso Nacional de Professores, realizado em Viseu, nos dias 13 e 14 de maio.

Ver reportagem fotográfica de HB

Reportagens televisivas

RTP | SIC | RTP3 | Porto Canal

RTP —  Jornal da Tarde

SIC — Primeiro Jornal (25/mai)

RTP3 — 3 às 11: Em direto (25/mai)

Porto Canal — Noite Informativa (25/mai)

Ver fotografias da concentração em Lisboa

Declarações de Manuel Guerra e José Feliciano Costa

20 de maio de 2022

Técnicas especiais — Concentrações e Carta Aberta ao ME

Os docentes contratados de Técnicas Especiais das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis / Ensino Artístico Especializado (Artes Visuais e Audiovisuais) enviaram uma Carta aberta ao Ministro da Educação, João Costa.

Na carta denunciam a situação de precariedade que continuam a viver, contratados ao longo de anos consecutivos, suprindo necessidades permanentes, mas impedidos de uma vinculação aos quadros das respetivas escolas. Sobre este assunto a Fenprof aprovou, no 14.º Congresso, a realização de duas concentrações destes docentes nas respetivas escolas no dia 25 de maio, pelas 11h30.

Concentração pelo direito à vinculação extraordinária, ainda este ano letivo

Os professores contratados de técnicas especiais somam contratos sucessivos com horário completo, sem qualquer possibilidade de vinculação. Não se podem candidatar ao concurso nacional geral, externo ou interno, para colocação de docentes, encontrando-se, assim, excluídos de qualquer processo de vinculação. Tal facto deixa estes docentes numa situação de enorme precariedade e incerteza quanto ao futuro.

Com a aprovação da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que prevê a realização de um concurso de vinculação extraordinária, bem como um processo negocial com as estruturas sindicais para aprovação de um regime específico de seleção e recrutamento, os professores criaram justas expectativas de solução do problema. As expectativas foram reforçadas pela promessa de Inês Ramires (secretária de Estado da Educação), aquando da visita à Escola Artística Soares dos Reis (set/2021), no sentido de, ainda neste ano letivo, resolver a situação. O Ministério da Educação não regulamentou a lei promulgada pelo Presidente da República e enviou-a para o Tribunal Constitucional.

A Fenprof exige a abertura urgente de um processo negocial que considere:

• o facto de os docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino, em situação precária, deverem ser integrados nos quadros, através da abertura de um concurso de vinculação extraordinária, ainda durante o presente ano letivo de 2021/2022;

• a consagração de um regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais que fixe as condições contratuais necessárias para que futuros docentes de técnicas especiais nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais possam vincular de forma ordinária.

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25 de outubro de 2021

EA — Queixa contra Governo e ME (25/out)

Foi apresentada, dia 25 de outubro (segunda-feira), no Supremo Tribunal Administrativo uma “ação administrativa de condenação à emissão de normas”, que respeita os termos do disposto no artigo 77.º do Código de Processo dos Tribunais Administrativos.

Esta ação contra o Conselho de Ministros e o Ministério da Educação, tem como objetivo obrigar o Governo a cumprir a Lei n.º 46/2021 e acabar com a situação de precariedade dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado das Escolas Artísticas Soares dos Reis, no Porto, e António Arroio, em Lisboa.

Esta lei, publicada em 13 de julho, dava ao Governo o prazo de 30 dias para que se realizasse um concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas públicas de ensino artístico, devendo o Ministério da Educação publicar a portaria com as vagas a preencher. A Lei prevê, ainda, que seja negociado um regime específico de seleção e recrutamento para aquelas escolas. Ora, nem o Governo, nem o Ministério da Educação cumpriram a lei e, agora, a Fenprof avança para a justiça, apresentando uma ação que tem como réus as entidades que entraram em incumprimento.

Manuel Guerra, professor da Escola Artística António Arroio (Lisboa)

Mário Nogueira, Fenprof

15 de setembro de 2021

Cerca de 50 professores das escolas artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto) concentraram-se em frente à Assembleia da República (AE), em protesto contra o desrespeito do governo. Lembraram aos deputados que o governo não cumpriu a lei ao não realizar a negociação coletiva de um concurso de vinculação extraordinário. 

De acordo com a Lei n.º 46/2021, aprovada por ampla maioria na AR, o governo estava obrigado a realizar, até 13 de agosto, um concurso de vinculação extraordinário para os docentes das escolas públicas de ensino artístico (António Arroio e Soares dos Reis), mas não cumpriu! O governo decidiu desprezar a Lei, a AR, a negociação coletiva e, desta forma, confirmou o profundo desrespeito que nutre pelos professores. 

A Fenprof lembra que o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei n.º 46/2021 apresentado pelo governo ao Tribunal Constitucional não suspende a sua aplicação, pelo que o Ministério da Educação (ME) estava obrigado a convocar a negociação coletiva.

Manuel Guerra (0:00) e Rui Silva (4:47)

Pelas escolas em questão, intervieram Manuel Guerra (EA António Arroio) e Rui Cunha (EA Soares dos Reis). Paula Santos (PCP), Luís Monteiro (BE) e António Cunha (PSD) foram os deputados que estiveram presentes para dizer aos participantes que este problema só não está resolvido por falta de vontade política por parte do governo. 

Na sequência desta concentração, os professores deslocaram-se à Residência Oficial do Primeiro-Ministro onde entregaram uma nota de protesto pela forma como estão a ser tratados pelo governo.

Intervenções do secretário-geral da Fenprof e dos deputados presentes.

Reportagem fotográfica de HB

13 de setembro de 2021

EA – Concentração na AR e desfile para Residência Oficial do PM (15/set)

Dia 15 de setembro, pelas 11 horas 15, os professores de escolas públicas de ensino artístico concentram-se em protesto contra desrespeito do governo. Será junto à Assembleia da República com deslocação para a Residência Oficial do Primeiro-Ministro

O governo estava obrigado a realizar, até 13 de agosto, um concurso de vinculação extraordinário para os docentes das escolas públicas de ensino artístico: António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), mas não cumpriu! Decidiu desprezar a Lei, a Assembleia da República, que a aprovou por ampla maioria, a negociação coletiva e, desta forma, confirmou o profundo desrespeito que nutre pelos professores. Em protesto, no início de mais um ano letivo, professores das duas escolas em causa vão concentrar-se:

Na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, entregarão uma nota de protesto pela forma como estão a ser tratados pelo governo.

Foram enviados convites aos grupos parlamentares que aprovaram a Lei n.º 46/2021, violada pelo governo, para manifestarem a sua solidariedade para com os professores e a disponibilidade para solucionar o grave problema de precariedade que vivem.

13 de agosto de 2021

Quem não cumpre a lei não tem condições para governar! (Lei n.º 46/2021)

Ministério da Educação (ME) violou lei que impunha abertura de concurso de vinculação extraordinário do ensino artístico especializado até 12 de agosto e tarda em autorizar escolas a avançarem com contratação para 2021-2022.

Expirou no dia 12 de agosto, o prazo legal para o ME realizar o concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado, consagrado na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho. Ao não promover esse concurso, o ME violou uma lei aprovada por ampla maioria na Assembleia da República (AR), apenas com os votos contra do PS, confirmando que, para além de desrespeitar os professores, as suas organizações sindicais e as normas legais da contratação coletiva, o ME desrespeita, igualmente, a AR, o que ultrapassa os limites daquele que deverá ser o comportamento dos governantes num Estado de direito democrático.

Esta é, portanto, uma situação absolutamente intolerável em democracia. A Fenprof considera que quem não cumpre a lei não reúne condições de governar. Confirma-se que os responsáveis do ME se colocam acima de tudo e de todos, incluindo das leis da República, constituindo-se como o principal obstáculo à existência de um clima de normalidade e tranquilidade nesta área. Podia pensar-se que o problema seria de relacionamento do ministro com os docentes e as suas organizações sindicais em particular, mas não é assim, o problema é com todos os que tenham posições diferenciadas das suas, ainda que sejam a AR que aprovou a lei ou o Presidente da República (PR), que a promulgou.

A Fenprrof vai agora dirigir-se à AR e ao PR denunciando a violação da lei e solicitando que sejam tomadas medidas perante esta grave ilegalidade. Também se dirigirá ao Primeiro-ministro, como responsável máximo do governo, no sentido de este se pronunciar sobre o comportamento de Tiago Brandão Rodrigues à margem da lei, reiterando a opinião de que quem não cumpre a lei não tem condições para governar. Irá, ainda, dirigir-se aos tribunais, seja em representação coletiva de interessados, contestando esta ilegalidade, por omissão, seja analisando, com os docentes que seriam abrangidos pela integração, a possibilidade de responsabilizarem civilmente o Estado pelos danos decorrentes da omissão legislativa.

A Federação recorda, ainda, que a Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, prevê outro prazo, que expira no final de agosto, no sentido de ser negociado um regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado, para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, no quadro da regulamentação da própria lei. Também a Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, dá ao ME um prazo, que expira em 22 de agosto, para que inicie negociações com vista a rever o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente do básico e secundário. Apesar da proximidade da data, não existe, até hoje, qualquer contacto do ME com a Fenprof com o objetivo de ser respeitada esta imposição legal.

Nota final: O ME continua sem informar as escolas sobre quando poderão abrir os concursos para contratação de docentes, mesmo que, erradamente, na qualidade de técnicos, incluindo por via da renovação. Nos últimos dois anos esta autorização chegou nos finais de julho, contudo, este ano, não só é travada a vinculação, como nada se sabe sobre contratação. Esta situação está a criar uma grande ansiedade nos docentes e a atrasar a organização das escolas com vista ao próximo ano letivo.

3 de agosto de 2021

EA — ME à margem da lei

A nove dias de se esgotar o prazo legal (12/ago) para a realização de concurso extraordinário de vinculação, Ministério da Educação (ME) não convocou qualquer reunião para negociar regime do concurso.

A Lei n.º 46/2021, de 12 de julho, é claríssima:

“Nos 30 dias subsequentes à publicação da presente lei, é aberto um concurso para a vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino”.

Os 30 dias a que a lei se refere expiram em 12 de agosto, tando o ME obrigado a um processo negocial prévio do qual resulte o regime concreto do concurso, uma vez que se trata de matéria identificada no artigo 350.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) como objeto de negociação coletiva. Contudo, a escassos dias de se esgotar o prazo para a realização deste concurso, não há qualquer convocatória para o indispensável processo negocial, o que, para além de constituir mais um dos inúmeros episódios de desrespeito pelos docentes e pelas suas organizações sindicais, configura a violação de duas leis da Assembleia da República (AR).

Ora, num Estado que se diz de direito democrático é inadmissível que o governo não respeite as leis, ignorando-as. Que legitimidade tem esse governo para exigir que os cidadãos as cumpram? A Fenprof não se conforma com esta situação e irá acionar todos os mecanismos que tiver ao seu alcance – políticos, junto da AR; e jurídicos, junto dos tribunais administrativos, da Procuradoria-Geral da República, da Provedoria de Justiça e de adequadas instâncias europeias – para denunciar esta grave ilegalidade por omissão de normas e levar o governo a cumprir aquilo a que está obrigado.

Igual tratamento terá a Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, que impõe 30 dias para que se inicie um processo negocial de revisão do atual regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário. Nos termos da lei, esta negociação terá de se iniciar até 22 de agosto o que, a não acontecer, significará que os responsáveis do ME não se limitam a bloquear negociações: bloqueiam a efetivação das leis aprovadas na AR.

A Fenprof considera revoltante este comportamento do ME e manifesta a sua indignação ao verificar que o ministério é ocupado por quem não respeita as leis. É inaceitável que os atuais governantes da Educação usurpem um lugar que deveria pertencer a quem honra a democracia, cumpre as suas normas e respeita os profissionais do setor!

19 de julho de 2021

EA — Fenprof entrega no ME proposta negocial (19/jul)

No sentido de garantir o cumprimento do disposto na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, a Fenprof entrega, novamente, hoje (19/jul), pelas 16 horas, uma proposta negocial sobre vinculação de docentes das escolas de ensino artístico especializado. A delegação sindical integrará docentes destas escolas. Com esta entrega, a Fenprof manifesta a sua disponibilidade para negociar a regulamentação daquela lei, bem como a aprovação de um regime específico de concursos para aqueles docentes, processos que deverão estar concluídos, respetivamente, em 12 e 31 de agosto. Pretende-se, desta forma, contribuir para o rigoroso cumprimento dos prazos — apertados, mas importantes — que aquela lei estabelece para a negociação coletiva.

Recorde-se que, caso o governo decida recorrer ao Tribunal Constitucional, como já admitiu, tal não suspende a aplicação do disposto na lei.

Declarações do Secretário-geral da Fenprof.

Declarações de Manuel Guerra (professor da EA António Arroio)

16 de julho de 2021

EA — vinculação extraordinária: governo admite recorrer ao TC

Governo não resolve os problemas dos professores e confirma-se como principal obstáculo às soluções. A prova, se alguém necessitasse dela, está no recurso ao Tribunal Constitucional (TC), por parte do ME, no que toca à realização do concurso de vinculação nas escolas de ensino artístico (EA). 

O governo admite recorre ao TC para impedir:

• que professores das EA, a quem não se aplica qualquer norma de vinculação, ingressem nos quadros;

• a aplicação da lei que o obriga a negociar alterações ao atual regime de concursos e que estabelece critérios de promoção de estabilidade do corpo docente. (Ver artigo.)

Atente-se que ambas as leis não dispensam a negociação entre governo e sindicatos, antes, referem a sua necessidade, pelo que não há qualquer substituição do governo. O que há é inépcia deste. Ora, tendo em consideração a data de publicação da Lei n.º 46/2021, o ME terá:

• até 12 de agosto — abrir um concurso de vinculação extraordinário dos docentes das escolas de ensino artístico;

• até final de agosto — iniciar negociações para a fixação de um regime específico de vinculação destes docentes.

Relativamente à vinculação dos docentes das escolas de ensino artístico especializado é longa a luta que estes, com a Fenprof, têm vindo a desenvolver, no sentido de resolver este problema de precariedade, que abrange poucas dezenas de contratados sem acesso a qualquer mecanismo de vinculação que limite o recurso abusivo à precariedade laboral. Assim, apenas no ano 2021:

• 27/jan — Fenprof solicita, ao ministro da Educação, uma reunião que desse início a um processo negocial destinado a encontrar uma solução adequada e justa para os docentes contratados de técnicas especiais do ensino artístico das escolas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa);

• 16/fev — protesto à porta das escolas Soares dos Reis (Porto e António Arroio (Lisboa);

• 25/fev — AR aprova recomendação ao governo (que este ignora);

• 9/mar — entrega no ME de uma proposta concreta fundamentada sobre esta matéria, destinada a iniciar negociações para a aprovação de um processo de vinculação extraordinário;

• 14/abr — docentes destas escolas divulgam uma Carta Aberta ao ministro da Educação;

• 19/abr — nova ação de luta desenvolvida à porta das escolas;

• 22/abr — AR aprova, na generalidade, dois projetos de lei (BE e PCP), sobre a vinculação daqueles professores e sobre a revisão do regime de concursos (ambos com o voto contra, isolado, do PS), que baixam à comissão espcializada;

• 20/mai  — AR aprova, em sessão plenária, as duas leis (com votação idêntica);

• 13/jul — Pubicada, em DR, a Lei n.º 46/2021 que aprova o concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino.

• 19/jul — Fenprof entrega, novamente, proposta negocial sobre vinculação de docentes das escolas de ensino artístico especializado.

Com a convicção de que vale mesmo a pena lutar, em torno desta, como de outras matérias (por exemplo, carreira, horários de trabalho ou aposentação), a Fenprof saúda os professores e manifesta disponibilidade para, no respeito pelas leis da República, iniciar negociações com o ME.

O governo assume-se, assim, como o principal obstáculo à resolução dos problemas que afetam os professores, rejeitando negociar as propostas apresentadas pela Fenprof, contestando no TC as soluções que, perante a sua inoperância, a Assembleia da República aprova. Esquece-se, também, as medidas que o PS apresentou no seu programa eleitoral, confirmando-se, agora, que procurou enganar educadores e professores.

22 de abril de 2021

AR aprova projetos de lei de vinculação extraordinária 

A Assembleia da República aprovou dois projetos de lei (PCP e BE) que preveem a abertura de concurso de vinculação extraordinário de docentes de componentes técnicas e artísticas dos estabelecimentos de ensino públicos, o que inclui os das escolas de ensino artístico Soares dos Reis e António Arroio. Tendo sido aprovados, os projetos de lei, baixam à comissão especializada de onde resultará um texto único.

Nesta votação, só o PS esteve contra. A aprovação desta importante medida constitui mais uma derrota do Ministério da Educação que na reunião do dia 16 de abril havia rejeitado as propostas da Fenprof neste sentido.

19 de abril de 2021

Regresso do ensino secundário ao presencial na Soares dos Reis

(Ver notícia)

14 de abril de 2021

Carta aberta ao ministro da Educação

18 de março de 2021

EA — Publicada a resolução da AR sobre vinculação extraordinária

Irá o Ministério da Educacação (ME), mais uma vez, desrespeitar, ignorando, a Assembleia da República?

Na sequência de intervenção da Fenprof junto dos grupos parlamentares e das ações de luta realizadas junto às escolas de ensino artístico António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), a Assembleia da República aprovou uma recomendação ao governo, na qual se explicita que

“A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à abertura de um processo de vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino”.

Uma medida muito positiva que chama o ME/Governo a legislar no sentido da resolução deste problema de grave precariedade, para o qual o quadro legal em vigor não encontra resposta e os sucessivos governos se têm recusado a tratar. Aguarda-se, agora, que do ME/Governo haja o respeito pelas instituições democráticas do país e respeite a vontade vertida nesta resolução.

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2021, de 18 de março — Recomenda ao Governo a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais 

9 de março de 2021

Fenprof entrega proposta fundamentada para vinculação

Professores das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) não baixam os braços até a satisfação das suas justas reivindicações

Nos termos do disposto na lei que regula a negociação coletiva na Administração Pública, um conjunto de dirigentes dos Sindicatos que constituem a Fenprof e alguns professores das escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroio deslocaram-se ao Ministério da Educação (ME) para entregar uma proposta fundamentada para a negociação da vinculação destes docentes. Foram recebidos uma hora após a hora aprazada, o que, desde logo, demonstra um profundo desrespeito pelas mais elementares regras da vida democrática.

A vinculação urgente é uma exigência da Fenprof que reclama a resolução desta situação com a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes. Simultaneamente, defende a aprovação de uma norma que fixe as condições necessárias para uma vinculação dinâmica nestas áreas específicas, pondo fim ao abuso sistemático do recurso à contratação a termo, a que estes docentes têm sido sujeitos.

E ali ficou a promessa: a Federação tudo fará no sentido da resolução deste problema, denunciando, insistentemente, a situação que é imposta aos docentes, que obriga a que permaneçam vários (muitos) anos sem que tenham acesso a uma situação de vínculo estável e que é da mais elementar justiça, visto encontrarem-se a satisfazer necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo.

Ver declarações de alguns professores presentes

8 de março de 2021

Fenprof entrega proposta fundamentada para negociação

É já amanhã (9 de março), pelas11:30 horas, que a Fenprof fará a entrega, no Ministério da Educação, da proposta fundamentada para negociação, com vista a encontrar uma solução adequada e justa para os docentes contratados de técnicas especiais do ensino artístico das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa)

Iniciativas

Esta é uma situação que se arrasta há demasiados anos, e que nos últimos tempos tem tido algum desenvolvimento. A saber:

• 27/jan — Fenprof solicita, ao ministro da Educação, uma reunião que desse início a um processo negocial destinado a encontrar uma solução adequada e justa para os docentes contratados de técnicas especiais do ensino artístico das escolas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa);

• 02/fev — Fenprof recoloca a questão aos responsáveis do ME, em reunião realizada com os secretários de estado;

• 16/fev — Fenprof acompanha os professores no protesto realizado à porta das suas escolas, em iniciativa designada “Mesmo com máscara, temos rosto e direitos”;

• 25/fev — Assembleia da República aprova Projeto de Resolução n.º 846/XIV “Pela vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais”, proposto pelo Bloco de esquerda (BE), por larguíssima maioria, apenas com os votos contra do PS e a abstenção do IL.

Apesar de tudo isto, o Ministério da Educação parece decidido a ignorar olimpicamente a exigência dos professores, as propostas da Fenprof e a Recomendação da Assembleia da República.

Concurso nacional

Como tem vindo a ser assinalado, a solução deste problema de precariedade justifica-se, ainda mais quando está prestes a abrir o concurso nacional geral, externo e interno, para colocação de docentes, ao qual, a manter-se a atual situação, estes professores não poderão candidatar-se, sendo injustamente excluídos de qualquer processo de vinculação que possa permitir o seu ingresso no quadro das suas escolas. Recorda-se que se pretende a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes dos dois estabelecimentos públicos de ensino, nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais. Pretende-se, ainda, a aprovação de uma norma específica que fixe as condições necessárias para, no futuro, os docentes contratados para Técnicas Especiais nestas áreas poderem vincular de forma dinâmica, de acordo com as necessidades permanentes do sistema e o princípio do não abuso – que não tem sido respeitado – do recurso à contratação a termo.

Deslocação ao ME

Não baixando os braços, uma delegação da Fenprof, que incluirá docentes na situação que se reclama resolvida, deslocar-se-á no dia 9 de março ao ME, onde, pelas 11h30m, entregará uma proposta fundamentada para a resolução do problema, o que, nos termos da alínea h) do número 1 da Lei n.º 35/2014, dará início ao adequado processo negocial.

5 de março de 2021

AR aprova resolução pela vinculação dos professores de técnicas especiais do ensino artístico e especializado

Os professores contratados de Técnicas Especiais do Ensino Artístico das escolas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) estão afastados, por opção do governo, de qualquer mecanismo de vinculação. Neste caso, a ‘norma-travão’ não se aplica e o último momento (extraordinário) de vinculação data de 2018. A partir daí, nenhum docente passou ao quadro da escola, sendo sucessivamente contratado, ainda que responda a necessidades que são permanentes.

No plano legislativo, a Assembleia da República (AR) aprovou, no dia 25 de fevereiro, por proposta do Bloco de Esquerda (BE) — com os votos contra do PS —, uma recomendação ao governo para que “Proceda à abertura de um processo de vinculação extraordinária dos Docentes de Técnicas Especiais do Ensino Artístico Especializado nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino.”

E aguarda a discussão de um projeto de lei, do Partido Comunista Português (PCP) sobre a “Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino”.

16 de fevereiro de 2021

Fartos de esperar, professores de técnicas especiais exigem vinculação

"Mesmo com máscara, temos rosto e direitos" foi o lema escolhido para uma concentração de professores de Técnicas Especiais do Ensino Artístico Especializado que, fartos de esperar, exigem vinculação  

Em causa estão, fundamentalmente, três questões:

• Exigência de um concurso extraordinário que permita vincular os professores de técnicas especiais.

• Exigência de que sejam definidas condições que permitam aos professores uma vinculação dinâmica.

• Exigência de uma reunião negocial com o ME

Infelizmente, o Ministério da Educação não quer falar destas questões, foge delas, e é para denunciar publicamente estas questões que, em tempo de confinamento, se fez esta concentração na Escola Artística Soares dos Reis, no Porto e na Escola Artística António Arroio, em Lisboa. O objetivo é exigir uma solução para a situação de precariedade laboral em que se encontram, alguns há vários anos e uns tantos à porta aposentação.

Esta é, afinal, uma temática de resolução simples, dependendo, apenas, da vontade política do governo, pois os mecanismos legais já existem no regime geral de concursos. Os presentes na(s) concentração(ões) pretendem, igualmente, a aprovação de uma norma específica que fixe as condições necessárias para, no futuro, os docentes contratados para técnicas especiais nestas áreas possam vincular de forma dinâmica, de acordo com as necessidades permanentes do sistema e o princípio do não abuso – que não tem sido respeitado – do recurso à contratação a termo.

Reportagem fotográfica de HB

Ver notícia sobre a concentração na Escola Artística António Arroio (Lisboa)

12 de fevereiro de 2021 

Professores de técnicas especiais do ensino artístico das escolas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto) concentram-se à porta das escolas, sob o lema “Mesmo com máscara, temos rosto e direitos!”

Terça-feira (16 de fevereiro), 11 horas

Em 27 de janeiro, a Fenprof enviou mais um ofício aos responsáveis do Ministério da Educação, em que solicitava a urgente realização de uma reunião para dar início a um processo negocial, destinado a encontrar uma solução adequada e justa para os docentes contratados, alguns há muitos anos, de técnicas especiais do ensino artístico das escolas António Arroio e Soares dos Reis, respetivamente de Lisboa e Porto. Não só não foi marcada a reunião, como, na que se realizou no passado dia 2 de fevereiro, os responsáveis do ME não quiseram abordar esta questão.

O que se pretende é a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes, nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais daqueles dois estabelecimentos públicos de ensino. Pretende-se, ainda, a aprovação de uma norma específica que fixe as condições necessárias para, no futuro, os docentes contratados para técnicas especiais nestas áreas poderem vincular de forma dinâmica, de acordo com as necessidades permanentes do sistema e o princípio do não abuso – que não tem sido respeitado – do recurso à contratação a termo.

Esta é uma negociação que urge, sob pena de o seu resultado não ter qualquer efeito no próximo ano letivo. Uma urgência a que também não é alheio o facto de, em breve, abrir o concurso nacional geral, externo e interno, para colocação de docentes, ao qual, a manter-se a atual situação, estes professores não poderão candidatar-se, sendo injustamente excluídos de qualquer processo de vinculação, que possa permitir o seu ingresso no quadro das suas escolas.

Com o objetivo de dar destaque a esta situação, um grupo de professores (respeitando, obviamente, as normas de segurança sanitária em vigor) concentrar-se-á na próxima terça-feira, 16 de fevereiro, à porta da sua escola em Lisboa (Escola António Arroio) e outro estará concentrado no Porto (Escola Soares dos Reis). Estas concentrações ocorrerão às 11 horas e os professores presentes estarão disponíveis para prestar declarações à comunicação social, relatando a sua situação. Presentes estarão também, entre outros dirigentes da Fenprof, Mário Nogueira (Secretário-Geral), em Lisboa, e Manuela Mendonça (Presidente do Conselho Nacional), no Porto.

“Mesmo com máscara, temos rosto e direitos!”