10 de dezembro de 2002

DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR ADEREM À GREVE GERAL

ABAIXO ASSINADO

Os abaixo assinados, docentes do Ensino Superior, confrontados com a violenta e vasta ofensiva contra os direitos fundamentais, vêm manifestar publicamente a sua adesão à Greve Geral de 10 de Dezembro de 2002.

Com o pacote laboral o Governo pretende desregulamentar e precarizar o trabalho; tornar os custos de trabalho mais baratos, através da redução dos salários e das prestações complementares.

Estas são questões que dizem respeito a todos os trabalhadores, de todos os sectores e em particular no Ensino Superior, onde 70% dos docentes vivem a precaridade dos vínculos contratuais, com contratos administrativos de provimento, onde na prática se nega o direito a uma carreira profissional, pela não abertura dos quadros, e se vive um bloqueio nas negociações com os sindicatos. As alterações que a nova lei pretende estabelecer sobre o regime de trabalho nocturno vêm igualmente afectar a contagem do tempo lectivo.

Vemos ainda com apreensão a ofensiva contra as políticas sociais no campo da saúde e da segurança social, nomeadamente no que diz respeito à alteração das condições da reforma, aos dreitos da maternidade e paternidade e particularmente das mulheres grávidas e das famílias com filhos gémeos ou portadores de deficiência, pelas implicações mais ou menos directas na educação. A qualidade de vida e dos apoios sócio-educativos que são prestados aos alunos e suas famílias reflectem-se na educação, uma vez que a qualidade desta é uma função social e não depende apenas do trabalho das escolas. E no nosso país, uma parte considerável das famílias vive na pobreza.

Enquanto isto, no sector da educação e do ensino o Governo favorece o subsistema privado em detrimento do público, a quem retira recursos humanos e financeiros.

Por todas estas e muitas outras razões, que vão desde a diminuição do poder de compra dos salários à injusta política fiscal, à lenta asfixia do Ensino Superior Público e da investigação, com o fecho de institutos que a apoiavam, consideramos que só a realização da greve geral em tempo útil, antes da votação na generalidade, poderá ser um factor de pressão indispensável para que as forças políticas no Parlamento não possam deixar de ter presente a vontade inequívoca dos trabalhadores em lutar pelos seus direitos.

Com a nossa manifestação pública de adesão à greve pretendemos contribuir para uma intervenção parlamentar responsável e qualificada, que defenda os direitos de quem trabalha e contribua para uma ordem social mais justa.

CONTRA O PACOTE LABORAL, POR POLÍTICAS SALARIAIS E SOCIAIS JUSTAS, os abaixo assinados manifestam a sua adesão à GREVE

"Em dois dias este abaixo assinado recolheu 314 assinaturas no sector, 50% das quais na região norte"