16 de fevereiro de 2018

Diploma sobre concursos aquém das expectativas

O Conselho de Ministros, realizado em 8 de fevereiro, aprovou um decreto-lei que consagra diversos aspetos sobre concursos. A saber:

1. regime de concursos para docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado;
2. concurso de integração extraordinário para docentes de técnicas especiais;
3. concurso interno antecipado para a generalidade dos professores.

Relativamente este decreto-lei, a Fenprof distingue três aspetos:

• É importante a existência de um concurso para docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado, mas lamenta-se que o ME não tenha respeitado o seu compromisso de, em simultâneo, aprovar um concurso de vinculação extraordinária.

• É importante a existência de um concurso para vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais, mas lamenta-se que o ME não tenha aceitado a aprovação de um regime de concursos para o futuro.

• Relativamente ao concurso interno antecipado, recorda-se que, segundo o ME, este se destinava a mitigar a insatisfação dos docentes que foram incorretamente colocados este ano, em 25 de agosto, no âmbito da designada mobilidade interna, objetivo que, no entanto, foi anulado devido à alteração que, neste diploma legal, o ME introduziu no regime geral de concursos.