DECLARAÇÕES DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E SILÊNCIO DA MINISTRA

SÃO OFENSAS À DEMOCRACIA

Nos últimos dias, os responsáveis do Ministério da Educação têm sido férteis em declarações que permitem compreender que continua a estalar o verniz com que, por vezes, tentam disfarçar a sua natureza antidemocrática. São disso exemplo as declarações do Secretário de Estado Adjunto, na Assembleia da República, sobre a entrega ou não de propostas de objectivos individuais de avaliação e as do Secretário de Estado da Educação a propósito do recurso aos tribunais por parte dos Sindicatos de Professores.

AMEAÇAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

SÃO "FUGA PARA A FRENTE" DE QUEM NÃO TEM RAZÃO

A forma como o SEAE se comportou na Assembleia da República corresponde a uma atitude de verdadeira cobardia política. Incapaz de esclarecer o que deveria ser esclarecido ? quais as normas legais que, alegadamente, apontam as penalizações com que o ME procura ameaçar os professores que não formularam propostas de objectivos individuais ?, o governante voltou a optar pela via da ameaça e da chantagem sobre os professores e os órgãos de gestão das escolas. De facto, nada obriga os professores a exercerem o direito de apresentarem uma proposta de objectivos individuais, não há qualquer sanção prevista para quem não o faça, como não existe qualquer impedimento legal ao decurso normal do processo de avaliação nos casos em que os professores não tenham exercido aquele direito.

Foi lamentável a triste figura do secretário de estado na Comissão Parlamentar de Educação. Não resistiu, uma vez mais, a ofender os professores e educadores que voltam a ficar credores de um pedido de desculpas. Os professores não são "coitadinhos"; são profissionais responsáveis, competentes e capazes de, mesmo em condições adversas, como as actuais, responderem positivamente às exigências da profissão. A luta que desenvolvem desagrada ao secretário de estado, ao ME e ao Governo mas é, também, uma prova disso mesmo.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

AINDA NÃO COMPREENDEU O PAPEL DOS SINDICATOS EM DEMOCRACIA

O Secretário de Estado da Educação deu outro péssimo exemplo de intolerância democrática quando, aborrecido com o recurso dos Sindicatos aos Tribunais, perante situações ou actos de legalidade duvidosa, ameaçou retaliar politicamente contra as organizações sindicais. Pretenderia o governante poder decidir a seu bel-prazer, sem regras para observar e cumprir, à margem da lei. Pretenderia que os Sindicatos de Professores assumissem a posição "responsável" de pactuar com tal governação, mesmo que à margem da Lei, ou, pelo menos, que "comessem e calassem"! Ou seja, o ME, depois de se queixar pelo facto de os Sindicatos denunciarem os seus procedimentos ilegais a outros órgãos de soberania, depois de fazer chantagem sobre os Sindicatos para que estes anulassem as lutas convocadas, quer, agora, impedir que, perante situações de legalidade duvidosa, haja recurso aos Tribunais? Este tipo de comportamento é reprovável e absolutamente inadmissível!

A dificuldade em governar, lidando com as regras da democracia, patente nas declarações dos secretários de estado e no silêncio da ministra, confirma que a FENPROF tinha razão quando, já há algum tempo, tornou público que, em sua opinião, esta equipa não reunia condições para continuar à frente daquele Ministério. Nada mudou para que se alterasse essa posição! A reincidência confirma que a avaliação da FENPROF estava correcta.

O Secretariado Nacional