Ao abrigo do Despacho n.º 10811/2011, de 22 de Agosto e publicado a 1 de Setembro, a Universidade Aberta realiza, a partir de Março de 2012, o Curso de Profissionalização em Serviço, destinado a todos os docentes do Ensino Particular e Cooperativo, incluindo os das escolas profissionais privadas.

O mesmo curso é igualmente aberto a todos os docentes do Ensino Público (ensino básico e secundário), ao abrigo do Despacho n.º 17019/2011, de 12 de Dezembro e publicado no dia 20 do mesmo mês, da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Podem candidatar-se todos os docentes que preencham as seguintes condições:

- Que à data da inscrição no curso sejam titulares de habilitação própria para a docência, nos termos da legislação aplicável e possuam cinco anos completos de serviço docente em 31 de Agosto de 2012 (4 anos em 31 de Agosto de 2011);
- Possuam seis anos completos de serviço docente efectivo em 31 de Agosto de 2013, estando, assim, nos termos do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 287/88, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 345/89, de 11 de Outubro, dispensados do segundo ano da profissionalização.

As inscrições decorrerão de 3 a 17 de Janeiro de 2012, sendo fundamental que as candidaturas sejam feitas nos devidos termos. Para esse efeito todos os interessados deverão consultar este site específico da Universidade Aberta.

Mais informações sobre este curso podem ser solicitadas para o mail cps@univ-ab.pt.

Importa salientar que a oferta deste curso se deve, em grande parte, à pressão exercida pela FENPROF, através do SPGL, junto do MEC, da DGRHE e da UAb, ultrapassando a limitação legalmente estabelecida à realização de novas profissionalizações a partir de Agosto de 2010.

Para qualquer esclarecimento adicional, contactar o SPN, para o mail geral@spn.pt.

A Direcção