CRP — Defender os valores de Abril! (23/abr)
15 de abril de 2024
Este ano comemoram-se 48 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP), nascida da revolução iniciada com o 25 de Abril de 1974 e da luta do povo português. Assim, no dia 23 de Abril, pelas 18h, na Praça da estação do metro da Trindade, no Porto, realiza-se uma sessão pública comemorativa da promulgação da CRP, no ano em que também se celebram os 50 anos da Revolução de Abril.
Tendo em conta que a CRP é a lei matricial de todo o ordenamento jurídico português e uma carta de unidade do nosso viver coletivo, numa Pátria livre e soberana, importa reafirmar a vontade e a determinação de a respeitar, cumprir e fazer cumprir. Elaborada por deputados da Assembleia Constituinte, eleitos em Abril de 1975, a CRP foi aprovada e promulgada em 2 de Abril de 1976. É fruto, pois, da ação libertadora do Movimento das Forças Armadas e da luta do povo português. As conquistas democráticas nela inscritas expressam os anseios de liberdade e de justiça que acalentaram a resistência ao fascismo do povo português e dos povos das ex-colónias. Um combate difícil, mas heroico, ao longo de décadas, que tantas vítimas e sofrimentos causou.
A CRP consagra conquistas civilizacionais, alcançadas pelas lutas emancipadoras que iluminaram a história da humanidade no último século e não se limita a uma simples definição de competências e regulação do funcionamento dos órgãos do Estado e à afirmação de elementares liberdades individuais. Estabelece e consagra inseparáveis direitos e deveres políticos, económicos, sociais e culturais: a base firme de uma democracia integral, com a subordinação do poder económico ao poder político democrático. Na Constituição garante-se a igualdade de direitos, a responsabilidade pública do acesso de todos à saúde, à educação, à justiça, à segurança social, à habitação. Protegem-se os direitos de quem trabalha. Defende-se uma política de paz, amizade e cooperação entre os povos.
.jpg?v=638488631945787499)
