Tempo das trevas (2005-2011)

01 de março de 2011

Depois de milhares de docentes terem apresentado reclamação relativa ao corte de que os seus vencimentos foram alvo, segue-se a fase de recurso aos tribunais. Nesse âmbito, e depois de estes colegas terem começado a receber a resposta às reclamações por si apresentadas, devem os mesmos dirigir-se ao Sindicato dos Professores do Norte, a fim de o mesmo intentar, junto dos tribunais administrativos, acção judicial (impugnação contenciosa) que visa reconhecer a ilegalidade das reduções salariais. A acção será interposta pelo SPN, defendendo interesses individuais de cada um dos sócios que pretenderem prosseguir judicialmente. Estando o prazo de impugnação judicial em curso, devem contactar o Sindicato com a maior brevidade possível.

Tendo em conta que se prevê avançar com acções que juntem vários associados, designadamente por escola / agrupamento, conviria que os mesmos procurassem reunir-se e organizar-se previamente, antes de se deslocarem aos serviços do SPN, pois devem trazer cópias da reclamação apresentada e da resposta recebida. Devem, pois, os colegas interessados em prosseguir com acção judicial fazer chegar ao SPN aqueles documentos, de preferência até ao dia 21 de Abril.

Nos termos da lei, o SPN só pode intentar acções em representação dos seus associados, o que significa que se algum docente que não preencha esta condição pretender ser abrangido por estas acções terá previamente de se sindicalizar.

A Direcção do SPN

A DGRHE/ME enviou às escolas, com data de 21 de Fevereiro, a minuta que os directores deverão assinar de resposta às reclamações apresentadas pelos professores contra o corte nos salários. Não apresenta qualquer novidade, limitando-se o texto citar a Lei do Orçamento de Estado, para, em conclusão, ser indeferida a reclamação.

Logo que os professores sejam individualmente notificados desta decisão, terá início a fase de recurso aos tribunais. Nesse âmbito, poder-se-ão adoptar procedimentos diversos: acções individuais, acções colectivas e acções de representação abstracta, pelos Sindicatos, dos seus associados.

Quer do ponto de vista político, quer ao nível técnico-jurídico, os Sindicatos da FENPROF vão agora iniciar a organização desta nova fase de contestação ao roubo nos salários, sendo natural a adopção, conforme os casos, de procedimentos diversos. Em breve, aqui e por outros meios, disponibilizaremos informação sobre os procedimentos a seguir.

Entretanto, no passado dia 23, foram pagos os salários de Fevereiro, tendo tido lugar o segundo roubo no salário. Para os professores que não contestaram, nos prazos legalmente estabelecidos, o corte de Janeiro, será a oportunidade de avançarem com essa contestação, estando disponíveis minutas para tal no site da FENPROF.

A Direcção do SPN