09 de abril de 2024

29/nov —  SPN promove reunião sindical no Conservatório Regional de Vila Real (convocatória)

24 de novembro de 2023

Conservatório de Vila Real condenado em Tribunal

No dia 15 de novembro, foi proferida uma sentença pelo Juízo do Trabalho de Vila Real que condena o Conservatório Regional de Música de Vila Real (CrMVR) a reconhecer como seus trabalhadores, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, seis professores que, até então, tinham um vínculo profundamente precário, nomeadamente através de “falsos recibos verdes" e “falsos contrato a termo”.

A Direção do CrMVR, desde há alguns anos, é useira e vezeira em manter ao seu serviço professores que, não obstante desempenharem funções de natureza de continuidade, imprescindíveis e indispensáveis à atividade do Conservatório, são contratados a recibos verdes, ou com contratos a termo, no início de cada ano letivo, para depois, em julho, serem atirados para o desemprego, sendo que, no mês de setembro voltam a ser contratados.

Ora, o tribunal reconheceu a ilegalidade que vinha sendo praticada pela Direção do CrMVR e sentenciou que aqueles 6 professores eram, efetivamente, trabalhadores do quadro, possuindo os direitos laborais daí resultantes. Como é bom de ver, esta geringonça contratual, é apenas um mero expediente usado pela Direção do CrMVR para se furtar, não só aos salários que o Contrato Coletivo de Trabalho CNEF/Fenprof exige, como às responsabilidades com a Segurança Social. À parte deste, corre o processo de contraordenação, pelo uso ilegal dos recibos verdes e contratos a termo, cuja coima ascende os 30.000€.

O SPN sempre se bateu pela defesa de um corpo docente dignificado e valorizado, capaz de poder responder às legitimas exigências de toda a comunidade educativa de Vila Real, tornando o CrMVR um estabelecimento de ensino onde a única preocupação dos docentes seja fazer aquilo que mais gostam de fazer, sem que o gosto pelo ensino seja sabotado pela incerteza do dia de amanhã.