22 de junho de 2007

Sindicato dos Professores do Norte

Área Sindical de S. João da Madeira

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

22 de Junho de 2007

            1 - A Direcção da Área Sindical do SPN / FENPROF (Arouca, Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira e Vale de Cambra) vem neste final de ano lectivo, fazer o balanço de um ano, que fica indelevelmente marcado como o pior desde o 25 de Abril. O Estatuto de Carreira Docente (ECD) imposto e as medidas de política educativa do Governo, como o abate cego de escolas, a imposição ilegal e anti-democrática de fusões / extinções de Escolas e/ou Agrupamentos, a redução estatística do número de alunos com necessidades educativas especiais, etc, são prova desta afirmação.

            2 ? O designado ?espírito reformista? do actual governo e o ?rigor? do Ministério da Educação (M.E.) parecem estar a tornar evidente o que inicialmente para muitos não o era. O dito espírito está, afinal, a traduzir-se em ?trapalhadas? várias, que vão desde o desrespeito pela Constituição (caso do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a repetição de exames no ano anterior), passando pelo estímulo da delação (?caso Charrua?), até ao delito de opinião (caso do afastamento da Associação de Professores de Matemática, do Plano de Acção da Matemática).

            3 ? Só que as consequências da acção deste ministério, além de revelarem um ?particular espírito democrático?, atingem negativamente o exercício profissional docente, o reordenamento da rede escolar do ensino básico e secundário, o cumprimento do currículo do 1º ciclo, a definição da oferta formativa do ensino básico e secundário... em suma, estamos perante o acelerado desmantelamento da Escola que Abril consagrou.

            4 ? O ECD do Ministério da Educação (que divide a profissão em duas carreiras hierarquizadas e que define quotas nas progressões independentemente do mérito), o novo regime de contratação (contratos individuais de trabalho que precarizam as condições do exercício da profissão e o tipo de vínculo) e a modalidade de prestação de serviços (introduzindo os recibos verdes e o pagamento à hora num contexto onde a subordinação jurídica é clara) traduziram-se já neste ano lectivo na degradação das carreiras, na precarização dos vínculos e inevitavelmente no aumento do desemprego, aspectos que se vão aprofundar ainda mais no próximo ano e que nos reportam a situações profissionais anteriores ao 25 de Abril. Sem professores valorizados não há Educação que avance.

            5 ? Este ano, à medida negativa do fecho de mais escolas do 1.º ciclo e consequente acantonamento de crianças em contentores, juntou-se a novidade da fusão/extinção de escolas/agrupamentos. Para a nossa área, o M.E. propôs fusões de escolas básicas e secundárias em todos os concelhos. Das cinco propostas, concretizaram ? se já duas, uma em Vale de Cambra e outra em S. João da Madeira.

Este processo não respeitou o diploma legal sobre a criação de agrupamentos nem cartas educativas recentemente homologadas pela DREN, criou superstruturas com mais de 2000 alunos, desde o pré-escolar ao 12º ano, muitas vezes à revelia das comunidades educativas locais e desmantelou um agrupamento horizontal ( S. João da Madeira) sem razão aparente. Que razões justificam estas medidas? São estas pedagógicas ou economicistas?

            6 ? Para este ano, o reordenamento da rede escolar englobou o abate de mais 1500 escolas a nível nacional e para o próximo mais 900, prevendo-se um total de 4500 até 2010. O impacto do abate de escolas para o próximo ano lectivo nos concelhos de Arouca, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra, não pode ainda ser quantificado, uma vez que a administração ainda não o deu a conhecer, o que não deixa de ser elucidativo do rigor e planeamento do ME. Se o critério for o da criação das turmas de ano e o fim dos desdobramentos, fecharão mais de 20 escolas nos 3 concelhos. Isto acontece sem que se vislumbre sequer para o arranque do próximo ano lectivo os tão apregoados centros escolares: Arouca continuará com os seus contentores, Oliveira de Azeméis sem solução para acabar com o regime de desdobramento e Vale de Cambra com uma situação atípica com evidentes prejuízos pedagógicos. Sob a miragem dos Centros Escolares financiados pelo FEDER poderemos estar  

? À espera de Godot?.        

7 ? O currículo do 1º ciclo foi empobrecido e ?disciplinarizado?, através da marcação rígida de horas para Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio, e alongado, através da expulsão da área das Expressões para as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC). As crianças passaram de 25 para 35 horas semanais de aulas, uma vez que não existe uma clara distinção entre o que é curricular e o que é enriquecimento curricular. Este alongamento de actividades escolares é conseguido frequentemente à custa de mão-de-obra barata, qualificada e paga em regime de jorna.

 O ME engana as famílias quando mistura deliberadamente a resposta social necessária (Actividades Extra Curriculares e Ocupação de Tempos Livres) com o Currículo Escolar.

            8 ? A oferta formativa do ensino básico e secundário apresenta-se hoje como parte integrante de uma estratégia de segmentação da população escolar definida pelo ME, estratégia essa que engloba as Turmas de Percursos Alternativos, os Cursos de Educação e Formação, os Cursos Profissionais no Ensino Secundário, tudo devidamente mexido e batido no cocktail chamado ?Programa Novas Oportunidades?. O nobre objectivo de responder à diversidade da população escolar, através da massificação deste tipo de percursos, vai aprofundar brutalmente a elitização dos alunos, das turmas e das escolas. O SPN recusa esta visão ?empresário-dependente? que se traduz na definição de uma oferta formativa dependente exclusivamente da obtenção de uma qualificação profissional, como se à Educação coubesse gerar emprego.

            9 ? O impacto da nova legislação: o ECD e suas regulamentações, o novo regime da contratação e o novo regime de vínculos e carreiras agravarão profundamente as condições de exercício profissional e próprio funcionamento das escolas já no próximo ano lectivo.

É a Escola Pública consagrada na Constituição que está em causa e não pode ser um governo conjuntural a pô-la em causa. Esta é uma causa de todos!

10 ? A resposta dos professores a estas políticas, expressas na participação na Manifestação Nacional de 5 de Outubro, nas Greves de Professores de 17 e 18 de Outubro e nas Manifestações da CGTP-IN de 12 de Outubro e de 2 de Março, bem como na Greve Geral de 30 de Maio foi um contributo importante na contestação e que impediu um agravamento ainda maior da actual situação. A luta não é fácil, mas os professores não vão desistir.

No próximo dia 5 de Julho, o SPN e todos os sindicatos da FENPROF estarão em Guimarães a exigir uma Europa Social e no dia 12, em Lisboa, a participar na Manifestação Nacional da Administração Pública.

A Direcção da Área Sindical