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Concentração Nacional
Professores e Educadores Contratados
Lisboa, 11 de Janeiro de 2002, 15h
Residência Oficial do Primeiro Ministro
Do acordo de Junho de 2001
No primeiro concurso a realizar segundo o novo quadro legal, serão vinculados em lugares de quadro a criar para o efeito, os professores portadores de habilitação profissional com quatro anos de serviço completos e que tenham leccionado em 1999/2000 e 2000/2001. Para efeitos de vinculação excepcional incluem-se neste ponto os professores com o curso de qualificação em Ciências da Educação da Universidade Aberta, de acordo com o projecto de despacho entregue à FENPROF. A garantia de vinculação excepcional abrange também os docentes portadores de habilitação própria, de acordo com os critérios a negociar.
Da última proposta apresentada pelo ME em 13 / 12 / 2001
Artigo 49º
Integração excepcional
1. Os docentes detentores de habilitação profissional ou habilitação própria que tenham desempenhado funções com contrato administrativo nos anos escolares de 1999/2000 e de 2000/2001 em estabelecimentos da rede pública de educação ou de ensino prevista no Despacho nº 1847/99 (2ª série) ,de 31 de Dezembro de 1999, publicado em DR de 3.2.99, são integrados em lugares de Quadro de Zona Pedagógica , desde que à data do concurso previsto no n.º 5 do presente artigo reunam uma das seguintes condições :
a) sejam detentores de habilitação profissional e tenham prestado, no mínimo 4 anos completos de serviço docente, até 31 de Agosto de 2001;
b) sejam detentores de habilitação própria para a docência e tenham prestado, no mínimo, 6 anos completos de serviço docente, até 31 de Agosto de 2001.
O facto de um Governo em funções de gestão se recusar a publicar legislação que implique alterações de regime não pode inviabilizar a vinculação de milhares de docentes já acordada com a FENPROF!
VINCULAÇÃO EXCEPCIONAL DOS PROFESSORES
O GOVERNO TEM DE CUMPRIR O QUE ACORDOU!
O SPN organiza transportes para a Concentração
Sendo ou não sócio do SPN, está na hora de assumires esta luta essencial!
A saída é da Praça da Liberdade (junto ao cavalo), no Porto às 8h30
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