27 de setembro de 2022

Levantamento da Fenprof comprova que medidas avulsas não disfarçaram os problemas no início de um ano em que os professores não poderão continuar a ficar para trás, pelo que é tempo de ser tempo dos professores. Assim, a luta dos educadores e professores é inevitável.

PONTO 1

A abertura do ano letivo 2022-2023 confirmou o fracasso das medidas avulsas tomadas pelo Ministério da Educação (ME) para disfarçar o grave problema da falta de professores e também o propalado processo de municipalização destinado, entre outros aspetos, a resolver a falta de assistentes operacionais nas escolas, que fica marcado pelo fracasso. É o que resulta do levantamento realizado pelos Sindicatos que constituem a Fenprof, junto das direções de Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas não Agrupadas (EnA).

► O inquérito, realizado entre os dias 16 e 23 de setembro, abrangeu mais de 1/4 dos AE/EnA (28%), correspondendo a 227 unidades orgânicas. A distribuição pelas diversas regiões do continente foi a seguinte:

• região Norte – 33%;
• região Centro – 23,3%;
• Grande Lisboa – 22,1%;
• Alentejo e Algarve – 21,6%.

► De acordo com as respostas recolhidas em 73,7% dos AE/EnA faltavam professores, sobretudo, em Informática, Físico-Química, Português, Matemática, Biologia-Geologia, mas também educadores de infância, professores do 1.º CEB e de Inglês do 1.º CEB, Espanhol, Inglês, Francês, Filosofia, Educação Musical ou Educação Especial. Esta carência atinge praticamente todos os grupos de recrutamento e todas as regiões do país, ainda que tenha expressão diferente em cada uma delas.

A falta de professores é um problema estrutural que decorre do envelhecimento do corpo docente das escolas, da saída precoce de jovens professores e da fuga dos adolescentes aos cursos de formação de docentes. Há, no entanto, motivos que acrescem àqueles. Devido ao envelhecimento, todos os anos aumentam as reduções de componente letiva por antiguidade (artigo 79.º do ECD), as baixas médicas e as aposentações, problemas que, somados aos abandonos, mais que duplicam o número dos que chegam à profissão.

São também referidos outros motivos para as dificuldades que as escolas estão a sentir: cortes na Mobilidade por Doença e, sobretudo nas áreas da Grande Lisboa e Algarve, o aumento do número de turmas.

► A falta de professores está a levar as escolas a recorrerem à contratação de não profissionalizados, apenas com habilitação própria. A região Norte é onde essa necessidade é menos sentida. Em Lisboa e no Sul a maioria das escolas não teve alternativa. Das respostas recebidas, o recurso a diplomados com habilitação própria para colmatar a falta de professores tem a seguinte expressão:

• região Norte – 2,7%;
• região Centro – 19,6%;
• região da Grande Lisboa – 59,4%;
• Alentejo e Algarve – 60,4%.

► Num tempo em que as escolas são instadas a promover iniciativas de recuperação de aprendizagens prejudicadas pelas limitações impostas pela pandemia, o crédito de horas que lhes é atribuído ganha maior importância. Contudo, de quase metade das escolas (46,8%) chega a informação que o crédito a que têm direito foi reduzido. Esta redução resulta, principalmente, do envelhecimento do corpo docente e do facto de as horas de redução letiva que decorrem do efeito cumulativo de idade e do tempo de serviço. Estas horas abatem ao crédito global em vez de serem contabilizadas na componente individual de trabalho de cada docente, como deveria ser, passando a pertencer às escolas a sua gestão e não aos professores.

No que toca aos cortes no crédito de horas, o levantamento apurou os seguintes resultados:

• região Norte – 55,4%
• região Centro – 51%;
• região de Grande Lisboa – 37,5%;
• Alentejo e Algarve – 35,4%.

► Trabalhadores não docentes – afirmavam os governantes que esse seria um problema do passado logo que tivessem sido transferidas competências para os municípios. Pelo que a Fenprof apurou, a municipalização, afinal, não deu resposta ao problema, pois em 57,4% das AE/EnA continuam a faltar trabalhadores não docentes, em particular assistentes operacionais nos AE.

Este problema é comum em todo o país e em muitas escolas, a percentagem de trabalhadores não docentes em falta é igual ou superior à de pessoal docente. Faltam, sobretudo, assistentes operacionais, mas são várias as escolas que se queixam da falta de terapeutas e psicólogos.

► Estas foram as questões que a Fenprof colocou às direções dos AE/EnA, mas outros problemas foram registados, principalmente queixas sobre a degradação das instalações, sobre a falta de técnicos para gestão, reparação e conservação do parque informático e sobre a escassez de recursos, essencialmente humanos, para concretizar todos os projetos que seriam importantes e para apoiar devidamente os alunos com necessidades específicas que, em muitos casos, são obrigados a recorrer a respostas do setor privado.

PONTO 2

Outros assuntos que a Fenprof não poderia deixar de referir neste momento são a revisão do regime de concursos, os desenvolvimentos do processo de mobilidade por doença, a degradação dos salários e da carreira docente, os sucessivos adiamentos da discussão para a assinatura de um protocolo negocial e, necessariamente, a ação e a luta dos professores.

— Revisão do regime de concursos

Ainda só foram apresentados os pressupostos, mas já se percebeu que para o ME o enfoque está na atribuição de competência às escolas para a contratação e, provavelmente, não só, de docentes, satisfazendo, assim, a vontade de alguns diretores. Não é essa, contudo, a opinião dos professores, como confirma a consulta realizada pelo SPN, na qual participaram 4716 docentes. O resultado não deixa dúvidas: 94,6% rejeitam que o recrutamento de professores passe para as escolas.

Para os docentes e a Fenprof, os concursos, em todas as modalidades e fases, deverão continuar a obedecer ao critério da graduação profissional que, não sendo perfeito, é o menos imperfeito de todos.

Nesse sentido, a Federação vai promover, no imediato, um abaixo-assinado a entregar no ME, no qual os educadores e professores manifestam a sua rejeição à contratação ou ingresso em quadro por escolha das escolas.

Por último, o facto de o regime de concursos, seja qual for a sua configuração, continuar, necessariamente, a assentar num corpo docente que, em elevado número, está deslocado das áreas de residência, com um conjunto de custos acrescidos, impõe que sejam garantidos incentivos à deslocação e fixação dos docentes.

— Mobilidade por Doença (MpD)

A alteração do regime de MpD prejudicou os docentes e as escolas. Põe em causa o direito à proteção na doença e não assegura as condições de saúde e segurança no trabalho que a lei estabelece. Aos professores que foram impedidos de se candidatarem a deslocação, os responsáveis do ME criaram expetativas prometendo o que, segundo agora afirmam, não podem fazer.

Face à situação criada, extremamente penalizadora para milhares de docentes com doenças incapacitantes, a Fenprof irá expor o problema junto da Assembleia da República e da Provedoria de Justiça, no sentido de ser requerida a fiscalização da constitucionalidade do restritivo despacho. Vai, também, apresentar queixa contra o Estado Português junto do Comité Europeu dos Direitos Sociais.

— Salários, carreira e protocolo negocial

Os salários dos professores desvalorizaram-se em mais de 14% na última década, a que acrescem cerca de mais 9% só este ano. Neste período, as atualizações salariais foram de 0,3% em 2020 e 0,9% em 2022. A par desta desvalorização, a carreira também sofreu uma forte desvalorização. Os docentes, hoje, ganham menos do que em 2005, porque parte do tempo de serviço que cumpriram continua a ser roubado, as vagas impedem a progressão a vários milhares e as quotas de avaliação penalizam a maioria dos professores e educadores.

Assim, considera-se que em 2023 os salários deverão ser atualizados, no mínimo, em 10%, o que, ainda assim, não permitirá recuperar a desvalorização salarial dos últimos anos. Em relação à carreira, a Fenprof exige o fim das vagas e das quotas e, em 2023, o início da recuperação integral do tempo de serviço.

A recomposição da carreira docente é, sem dúvida, o primeiro aspeto que deverá constar em protocolo negocial a discutir e assinar antes da apresentação, pelo governo, da proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2023.

— A luta dos professores

A luta dos professores é inevitável, caso o poder político insista em não respeitar e em não valorizar a profissão docente. A Federação assume-a como uma necessidade da sua ação. Para o próximo dia 4 de outubro, no âmbito das iniciativas que assinalarão o Dia Mundial do Professor, a Fenprof convocou um Plenário Nacional / Concentração junto à Assembleia da República, a partir das 15:00 horas. Nele serão reiteradas as prioridades reivindicativas dos professores, bem como aprovadas formas de luta mais fortes a desenvolver, caso o OE/2023 não preveja medidas de valorização da profissão, designadamente ao nível dos salários e da carreira.

23 de setembro de 2022

O levantamento promovido pela Fenprof, realizado junto das direções das escolas, confirma problemas na abertura do ano letivo: falta de respostas para contrariar a desvalorização da carreira docente, eventual contratação pelas escolas, arrastamento dos processos de MpD e luta a desenvolver. Eis algumas questões presentes na Conferência de Imprensa.

Conferência de Imprensa

Sede da Fenprof | 27/set | 11 horas

O ano letivo abriu. Foram tomadas algumas medidas avulsas, por parte do Ministério da Educação (ME) com vista a superar a falta de professores. E uma de fundo que, alegadamente, seria a solução para os problemas das escolas — a transferência de competências para os municípios (municipalização).

Para poder argumentar com dados concretos, a Fenprof fez um levantamento nacional sobre as condições de abertura do ano letivo, que foi realizado entre 13 e 23 de setembro. Envolveu 25% do total de agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas do continente, num conjunto aleatório retirado do total de 811 unidades. O resultado parece confirmar que, afinal, as medidas tomadas pelo governo passam ao lado das soluções que são necessárias e se exigem.

Assim, a conferência de imprensa servirá, essencialmente, para:

• Apresentar os resultados deste levantamento.

• Anunciar as primeiras ações a desenvolver na sequência da falta de respostas do governo aos problemas salariais e de carreira dos docentes, bem como da anunciada intenção de ME de atribuir às direções das escolas competência para contratarem diretamente professores e decidirem o ingresso nos seus quadros.

• Tornar público o protelamento, por parte do ME, da discussão sobre a possibilidade de assinatura de um protocolo negocial para a legislatura com primeiros reflexos no OE 2023.

• Reforçar o protesto relativo ao inexplicável arrastamento das decisões sobre as exposições feitas por docentes a quem foi negada a MpD.