23 de julho de 2024

Em conferência de imprensa, realizada no Porto, a Fenprof fez o balanço do ano letivo 2023/2024 e perspetivou o próximo que se aproxima a passos largos. Neste ano letivo, houve ganhos, insuficiências e problemas por resolver. Desde logo, destaca-se o processo de recuperação do tempo de serviço dos educadores e professores, apesar de algumas insuficiências. De sinal positivo esteve a realização de um concurso que permitiu muitas mudanças de escola e o ingresso em quadro de muitos docentes. Contudo, vários problemas arrastam-se com uma preocupante reconfiguração do sistema educativo como pano de fundo.

Sinal [+]

A recuperação do tempo de serviço, apesar das suas insuficiências;

Sinal [–]

A não revisão do regime de Mobilidade por Doença;

Sinal de falta de ambição

O Plano + Aulas + Sucesso que não resolve o problema da falta de professores;

Sinal de preocupação

Algumas medidas do programa do governo para a Educação, tais como a revisão de instrumentos estruturantes da profissão, como o regime de concursos ou a avaliação de desempenho, apesar de estes serem diplomas que deverão ser alterados, mas veremos se no sentido pretendido pelo ministério; o regime de gestão e autonomia das escolas, aparentemente no sentido da sua profissionalização e não da indispensável democratização; a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Transcrição do documento-base da conferência de imprensa sobre o balanço do ano letivo 2023/2024.

Um ano acaba e outro se aproxima, com ganhos, insuficiências, problemas por resolver e a determinação da FENPROF em defesa da valorização da profissão docente e do reforço da Escola Pública.

O ano letivo 2023/24 fica marcado pela realização de eleições legislativas a três meses do seu termo, daí resultando uma profunda alteração do quadro político: de um governo de maioria absoluta, que exigiu um grande esforço de unidade e luta dos docentes para travar algumas das piores intenções do Ministério da Educação, por exemplo em relação ao regime de concursos, ou para recuperar o tempo de serviço, bandeira de luta dos professores desde 2018, para o atual quadro, cuja maioria, apesar de não ser absoluta, não dispensa a ação dos professores. Poderão, contudo, abrir-se legítimas expetativas em relação à resolução de alguns problemas, sem, no entanto, ignorar o teor do programa do governo, em alguns aspetos muito preocupante.

Recuperação do tempo de serviço

A mais importante de todas as medidas tomadas este ano letivo, embora com impacto apenas a partir do próximo, foi a recuperação do tempo de serviço cumprido pelos docentes nos períodos de congelamento: 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda em falta. A FENPROF reitera que não foi qualquer acordo que a conseguiu, mas a luta desenvolvida pelos professores e educadores; o acordo que alguns assinaram só atrapalha a melhoria do mecanismo de recuperação. Congratulando-se com a recuperação que beneficiará dezenas de milhar de docentes, a FENPROF não esqueceu, nem esquecerá, os milhares que ficaram de fora, nada recuperando ou só recuperando parte, os milhares de jovens docentes que se confrontarão com as quotas na avaliação e as vagas na progressão e os grupos de docentes que não irão recuperar todo o tempo que lhes foi retirado.

Depois de conseguir resolver alguns problemas na reunião de negociação suplementar, a FENPROF aguarda a saída do diploma legal, participará na comissão técnica de acompanhamento, visando clarificar situações equívocas que ele contenha e, se necessário, recorrerá à Assembleia da República para corrigir alguns aspetos.

Colocação de professores e educadores

Do ano letivo que terminou fica o registo do concurso com o maior número de vagas do século, permitindo que quase 35 000 docentes mudassem de escola/agrupamento ou de quadro. Entraram nos quadros, vinculando, mais de 6600 docentes, mais de 1500 diretamente em quadros de escola/agrupamento.

Não se registam erros significativos, tendo em consideração o regime de concurso que vigora e as vagas que foram abertas. Regista-se positivamente o facto de este concurso se ter realizado sob o critério defendido pelos professores, o da graduação profissional, mas também a circunstância de as vagas terem sido abertas de acordo com as necessidades que as escolas tiveram, nos últimos 3 anos, de recorrer a docentes dos QZP e à contratação anual. Dentro de dias, haverá docentes a ter de concorrer por não ser possível atribuir-lhes serviço letivo. No entanto, em setembro, a maioria deles será recuperada pelas respetivas escolas, na sequência da reorganização de turmas, abertura de cursos profissionais, distribuição do crédito de horas, aposentações, baixas médicas, entre outras situações. Ainda assim, a FENPROF estará atenta, para que nenhum docente seja ilegalmente desviado para além dos limites geográficos que a lei estabelece.

Do concurso, sobraram acima de 5000 vagas por preencher, o que indicia que a falta de professores continuará a ser um problema. Tendo isto em atenção, temos mais de 22 000 docentes que não foram colocados, a que se juntam os que saírem este ano dos cursos, aos quais poderá juntar-se um número importante dos muitos milhares que abandonaram a profissão. Para enfrentar o problema da escassez de docentes, contudo, será necessário que sejam tomadas medidas de valorização da profissão, tornando-a atrativa, e, por outro, que os que aceitarem uma colocação afastada da área da residência tenham acesso a apoios relevantes para a deslocação e a habitação. Se assim não for, o ministério continuará a tentar atrair aposentados, a tentar que os mais velhos adiem a aposentação ou que outros profissionais se disponibilizem para serem contratados pelas escolas, mas não será por aí que o problema da falta de professores será resolvido, mesmo que, momentaneamente, isso possa parecer.

O Plano +Aulas +Sucesso

A FENPROF foi convocada para reunião negocial sobre o regime de aplicação das medidas que constam do Plano +Aulas +Sucesso, sendo que o documento que recebeu do MECI não é claro em relação a diversas matérias e o que se prevê para outras não pode merecer acordo. Seja como for, tal plano tem, apenas, um horizonte imediato e é de duvidosa eficácia, pois as medidas que contém ou não dependem da vontade do ministério (contratação de aposentados ou adiamento de aposentações) ou traduzir-se-ão numa ainda maior sobrecarga de horário e de trabalho para os professores. A reunião negocial sobre medidas do plano será no dia 25 (quinta-feira), pelas 9:45 horas, no MECI, sendo que o documento que a FENPROF recebeu apresenta mais dúvidas do que soluções.

Alterações à avaliação externa dos alunos

Sobre as alterações à avaliação externa dos alunos, designadamente às provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos que passam a ser provas de monitorização nos 4.º e 6.º anos, a principal alteração parece ser a intenção de as colocar no final dos ciclos, o que já levou alguns diretores a reclamarem que interfiram na avaliação dos alunos, abandonando o registo de monitorização. Tudo indica, o MECI pretende integrar os resultados no âmbito dos rankings, essa forma injusta e discriminatória de comparar escolas.

MECI e governo: um mandato ainda curto para ser devidamente avaliado

Em pouco mais de 3 meses de mandato, não se poderia exigir que o governo resolvesse todos os problemas da Educação, das escolas e dos seus profissionais. Há, contudo, um que poderia e deveria ter sido resolvido: o da Mobilidade por Doença de docentes com doenças incapacitantes. Manter tudo na mesma e adiar a revisão do regime por mais um ano foi a opção, uma má opção dos responsáveis da Educação. O MECI decidiu manter as regras impostas pelo anterior ME.

Noutro plano, que não, apenas, o da Educação, temos o problema da reinscrição na Caixa Geral de Aposentações, com o governo a não cumprir a lei e a tentar travar as decisões unânimes dos tribunais, com a atual ministra do Trabalho a adotar a medida que lhe foi deixada pela anterior. A FENPROF espera que o Senhor Presidente da República não deixe passar uma norma interpretativa que, ao invés de interpretar, altera a lei que vigora, imiscuindo-se na esfera dos tribunais. A lei só impede a inscrição na CGA de quem iniciou funções a partir de 1 de janeiro de 2006 e não de quem as iniciou antes, ainda que, por qualquer motivo, tenha tido descontinuidade no exercício de funções.

Setembro será um mês muito exigente

Quando o ano escolar abrir, as escolas terão muitos professores que aí chegam pela primeira vez, irão reorganizar todo o serviço, recuperando docentes que, em julho, foram informados de que não teriam componente letiva (horários-zero), terão de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas +Sucesso que, sem +Professores, não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor, e estarão a aplicar o complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço.

Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho a que estarão sujeitos, e o MECI a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores, por exemplo: alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional; alterações à avaliação de desempenho, se for critério os “resultados dos alunos”; mudanças no regime de gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios; revisão da Lei de Bases dos Sistema Educativo se o objetivo for o tratamento, em pé de igualdade, de público e privado, como se a resposta deste não devesse ser suplementar da do outro. Estas são medidas que constam do programa do governo e que preocupam a comunidade escolar.

FENPROF estará atenta e agirá em defesa da profissão e do reforço da Escola Pública

A FENPROF estará atenta e será sempre interveniente em todos os processos, pois continua a assumir, na sua ação, o princípio de que tudo o que tem a ver com a Educação e as escolas, tem a ver com os professores, logo, com as suas organizações sindicais.

Quanto à ação que será desenvolvida no início do próximo ano letivo e até ao final do ano civil, o que podemos já adiantar é que:

- Em 2 de setembro, dia de regresso dos professores às escolas, faremos uma apreciação das condições em que abre o ano escolar;

- A não haver medidas que eliminem os abusos e ilegalidades nos horários e, pelo contrário, se agrave a carga horária dos docentes (por exemplo, com horas extraordinárias de aceitação obrigatória até às 10 horas semanais), manter-se-ão as greves ao sobretrabalho, à componente não letiva de estabelecimento e às horas extraordinárias, desde o primeiro dia do ano letivo;

• De 23 de setembro a 3 de outubro realizar-se-ão plenários distritais, à razão de dois por dia, sempre com início às 9:00 horas, percorrendo o país pela ordem alfabética dos distritos (Aveiro e Beja serão os primeiros; Vila Real e Viseu fecharão o circuito);

• Estes plenários terão 3 assuntos centrais: carreira docente e, sobretudo, a forma como se aplicará o mecanismo de recuperação, permitindo o seu escrutínio pelos docentes, e a resolução das insuficiências do regime; condições de trabalho, com os horários, o regime de trabalho, eventualmente em mais do que uma escola, ou a falta de apoios a quem está deslocado da área de residência; gestão das escolas, com a promoção de uma consulta aos docentes sobre o que pensam da criação de um estatuto e carreira própria de diretores, a par do lançamento de um programa em defesa da gestão democrática e da reversão do processo de municipalização;

• 5 de outubro, Dia Mundial do Professor: como sempre, a FENPROF promoverá uma iniciativa de envolvimento dos docentes em defesa da profissão e da sua valorização. O formato será oportunamente divulgado, admitindo-se que seja uma ação de rua;
• Outubro e novembro serão meses de reuniões sindicais nas escolas/agrupamentos, se possível em todos, e de ação em torno da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025, com a FENPROF a defender que se cumpram as recomendações internacionais: 6% do PIB para a Educação.

Encerra assim mais um ano letivo e escolar que, no entanto, não vai de férias, pois as negociações do Plano +Aulas, +Sucesso (25 de julho), bem como do Estatuto do Investigador Científico (24 de julho, às 11:00 horas), as reuniões da comissão de acompanhamento para a aplicação do mecanismo de recuperação do tempo de serviço e a abertura do ano 2024/25 contarão com uma FENPROF envolvida e empenhada na defesa dos professores, dos educadores e dos investigadores, bem como da Escola Pública, a Escola que é conquista de Abril e a Constituição da República consagra. Como é sabido, estas são dimensões essenciais da agenda de que a FENPROF não prescinde.

Porto, 23 de julho de 2024

O Secretariado Nacional da FENPROF

15 de julho de 2024

CI — Fenprof faz balanço do ano letivo (23/jul)

O ano letivo 2023/2024 chegou ao fim e, embora com atraso em diversos aspetos da sua organização, o próximo aproxima-se a passos largos. Neste ano letivo, teve lugar um importante processo de recuperação do tempo de serviço dos educadores e professores, apesar de algumas insuficiências, bem como um concurso que permitiu muitas mudanças de escola e o ingresso em quadro de muitos docentes, não tendo sido alheia, a estes resultados, a forte luta desenvolvida pelos docentes. No entanto, vários problemas arrastam-se com uma preocupante reconfiguração do sistema educativo como pano de fundo.

Conferência de Imprensa

Porto, sede do SPN (Edifício Cristal Park)

23 de julho (terça-feira)   |   11 horas

São muitos os problemas que não mereceram a resposta necessária ou adequada sendo, por isso, previsível que, em 2024/2025, por exemplo, a falta de professores se faça sentir, no mínimo, da mesma forma que foi sentida neste ano, tanto em escolas públicas, como privadas. Tendo havido eleições em março, há, hoje, um programa de governo que é novo e do qual constam medidas que suscitam grandes preocupações aos docentes. Se o caminho a seguir pelo governo for o que aquele programa faz prever, é natural que a pacificação anunciada pelo ministro Fernando Alexandre, na sequência do processo de recuperação do tempo de serviço, não se verifique.