Tempo de valorização, já! [2024-...]

14 de maio de 2026

A poucos dias da manifestação nacional dos educadores e dos professores, convocada pela Fenprof, e que decorrerá em Lisboa, no dia 16 de maio (sábado), o ministro da Educação dirigiu uma carta aos docentes. Esta iniciativa revela preocupação com a mobilização dos educadores e dos professores que se encontram descontentes com o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Um processo que esperavam — país espera! — valorização urgente. O ministro tentará, quiçá, demover os docentes da luta que se revela cada vez mais necessária?

Importa dar alguma atenção ao documento difundido pela AGSE, I.P. diretamente para as caixas de correio dos docentes. Aos argumentos apresentados por Fernando Alexandre faltam rigor e mesmo seriedade política. O ministro proclama o seu alegado compromisso com cada professor num sentido que seria de valorização da profissão através da revisão do ECD. A dúvida instala-se logo aí.

Este é o ministro de um governo que fez publicar, recentemente, o Despacho n.º 3699/2026 que, entre outros objetivos, define a necessidade de rever a despesa com pessoal docente; o ministro é o mesmo que, em seguida, veio lamentar-se de que o ministério que governa emprega mais trabalhadores que o Pingo Doce (!) e que com eles despende cerca de 6 mil milhões de euros, quase 2% do PIB; é também o ministro que considerou que há escolas com professores a mais e que cerca de 10 mil que são do Norte não se mostram disponíveis para ir trabalhar para Lisboa, Setúbal ou Algarve. Ora, estas mensagens contradizem o declarado empenho na valorização da carreira — essencial para atrair para a profissão docente —, enquanto parece pensar em proibir ou dificultar a aproximação à área de residência e à família.

O que carta diz e o que não diz

É interessante notar que o ministro, para efeitos da sua carta, refira, repetidamente, “concursos”, um conceito caro aos professores. É que em sede negocial, ainda esta semana, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recusou manter essa referência nas propostas para futuro ECD, insistindo em substituí-la por “procedimentos concursais”. Trata-se de um conceito legal e uma realidade muito diferentes dos concursos – diferente e inaceitável para os docentes. Embora nos documentos com propostas do MECI tenham acabado por figurar quadros de agrupamento e de escola não agrupada, questão que a Fenprof vem colocando insistentemente, o ministro não acompanha a aparente evolução negocial. Na carta, fala em exclusivo da manutenção dos quadros de zona pedagógica (QZP), por força do papel relevante que têm na organização do sistema. E então os outros?

A carta do governante, a poucos dias da manifestação, invoca outros feitos. A título de exemplo, concede que o horário semanal se mantém nas 35 horas, como se fosse um desenvolvimento negocial garantido pelo MECI. A matéria não esteve em discussão, pelo menos até agora e de acordo com o protocolo seguido pelo MECI, contra as propostas da Fenprof. Aliás as 35 horas semanais são o que a lei estabelece e o problema que o ministro opta por ignorar é que elas são sistematicamente excedidas por abusos e ilegalidades que chegam à massiva extorsão de trabalho não remunerado. Para além de que o recurso generalizado a serviço extraordinário também vem sobrecarregando os professores, o que bem pior seria com a aprovação do pacote laboral e do seu banco de horas. Não saberá o ministro que o problema dos horários é mesmo o do incumprimento do que a lei estabelece e que o exercício de funções docentes em condições dignas exige?

Para possível conforto dos docentes, o ministro dá conta, também, de que a mobilidade interna, fase sensível dos concursos, será mantida, ao contrário do que algumas declarações anunciavam. Não obstante, a proposta apresentada na reunião do dia 11 de maio estabelecia que tal mobilidade acabará, grosso modo, por só ser aplicada dentro da zona pedagógica (QZP) de colocação; fora dela, só depois de esgotadas as possibilidades ali surgidas. Isto limitaria drasticamente as possibilidades de muitos docentes se aproximarem das áreas de residência, ainda que temporariamente.

Na mais recente versão de articulado enviada pelo MECI — posterior à reunião de dia 11 de maio —, o artigo que consignava aquele formato de “mobilidade interna” foi retirado e remetido para envio posterior… Entre a versão da reunião, a carta do ministro aos professores e esta dilação no tempo, que jogos de sombras decorrem? Tem isto a ver com a realização da manifestação no dia 16 de maio, não querendo o ministro, para já, divulgar o seu projeto?

Exercícios curiosos de persuasão por parte do ministro

Fernando Alexandre assegura que vai “eliminar as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões” da carreira, mas as quotas são um constrangimento artificial da avaliação do desempenho. No acesso àqueles escalões, o que é preciso eliminar de vez são as vagas. São estas que o governante pretende eliminar? E se o fizer, será para as substitui por outros mecanismos como prémios de desempenho que já referiu em declarações públicas?

Informa, também, que irá atualizar em alta os primeiros escalões remuneratórios. Para além do quando, e sem pôr em causa a importância dessa atualização, fica-se sem saber o que acontecerá a todos os outros escalões… E aqueles que continuarão sem ver contado integralmente o tempo de serviço? E os que nem todo o tempo congelado conseguiram recuperar? E os que continuam ultrapassados na carreira por docentes com menos tempo de serviço? Em relação a todos estes é ruidoso o silêncio do ministro acerca da Resolução n.º 2/2026, da Assembleia da República, que recomenda a contagem integral do tempo de serviço e a correção das ultrapassagens na carreira. Sobre isto, a carta nada refere.

Para além da carta

Deixando a carta do ministro, é oportuno lembrar que o processo de revisão do ECD foi lançado com um protocolo que mereceu contestação da Federação, porque adia o tratamento de matérias de maior impacto para, realmente, valorizar a carreira docente e a profissão. As reuniões arrastaram-se, os documentos do MECI não chegam antes das reuniões, o que as torna pouco produtivas. Em vez de se tratar da revisão do ECD, o processo vai-se protelando com as questões do recrutamento e colocação.

A Fenprof não ignora algumas aproximações registadas nos documentos do MECI, como disso deu nota no final da reunião de 11 de maio, mesmo notando que algumas delas estão envoltas em contradições e falta de clareza. Aliás, a Federação considera que as aproximações feitas pelo MECI/governo só têm sido possíveis e só serão possíveis pelo receio político da contestação dos educadores e dos professores que estarão em manifestação. É um caminho que importa trilhar.

De momento, para além destas considerações, a fenprof regista algumas das questões a que a carta do ministro fugiu:

• o governo continua a querer implantar no ECD instrumentos que são gerais de administração pública e que acabarão por desconfigurar e descaraterizar a profissão e a carreira: é o caso do ReCAP;
• o governo pretende substituir o reconhecimento da carreira docente como corpo especial por uma “carreira especial” que não é de todo a mesma coisa e que poderá levar à desvalorização da condição dos docentes (como aconteceu com as duas carreiras de corpo especial que já foram convertidas em carreira de regime especial);
• o governo pretende substituir o mecanismo “concursos” por “procedimentos concursais”, mesmo que centralizados, o que abre a porta à aplicação de regras e procedimentos que os professores rejeitam, mesmo que no meio da substituição se continue a falar em graduação profissional;
• o governo não deixa clara a manutenção dos quadros, o que aliás requer a existência de vínculo definitivo, mas é afastado pelas propostas do MECI;
• o governo faz cair as designações — e os conceitos — de habilitação profissional e de habilitação própria, o que, ao contrário do que é dito pelo MECI em sucessivas reuniões, não é mais uma simples alteração de léxico ou semântica;
• o governo afasta da consagração estatutária direitos como o de negociação coletiva, de participação no processo educativo ou de reconhecimento de doenças profissionais, o que não é desprovido de significado e consequências, que os professores não podem admitir.

A resposta dos educadores e dos professores

Neste cenário, a mobilização e a luta dos educadores e dos professores é um requisito insubstituível para suster objetivos negativos perfilhados pelo MECI/governo para dar força às reivindicações em que converge a generalidade dos docentes. É por isso que a Fenprof espera milhares de educadores e professores na manifestação nacional, que será uma inequívoca demonstração de determinação dos professores na defesa:

• do Estatuto da Carreira Docente;
• da valorização da profissão docente;
• de soluções estruturais para a falta de professores;
• da Escola Pública.

Esta expressiva mobilização é o resultado de centenas de contactos, iniciativas, reuniões de escola e plenários de docentes realizados no âmbito da Semana de Reflexão e Luta, que decorreu entre 24 e 30 de abril. Foi também nesse contexto que a Federação promoveu um inquérito nacional aos educadores e aos professores, ao qual responderam cerca de 5000 docentes, cujos resultados constituem um retrato claro do profundo descontentamento e da forte determinação dos docentes em defender a sua profissão e a sua carreira.