20 de julho de 2014

Cara(o) Colega,

A sua Escola/Agrupamento está entre as selecionadas para local de realização, no próximo dia 22, da designada “prova de avaliação de conhecimentos e capacidades” (PACC), para parte dos docentes contratados que não a realizaram no dia 18 de dezembro de 2013 – segundo o MEC cerca de 4000, que "comprovadamente por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos" de a fazer. Efetivamente, terão sido mais de 6000 os docentes que não a realizaram, enquanto muitos outros o fizeram em condições irregulares, com o MEC a dar orientações às direções das escolas para colocarem apenas um vigilante por sala ou mesmo juntar salas, pondo largas dezenas de docentes em espaços como auditórios e cantinas, entre outras ocorrências, como se a Administração não estivesse obrigada a cumprir os normativos que ela própria estabelece!

Perante a resposta dos professores, que nesse dia inequivocamente disseram NÃO à PACC – os contratados, manifestando o seu veemente protesto perante a humilhação que a prova representa e deixando claro que, se ela de todo viesse a ter lugar, a realizariam sob protesto; os docentes dos quadros, recusando-se a vigiar colegas e demonstrando uma elevada consciência profissional, apesar do prejuízo pessoal que a greve sempre acarreta –, em vez de tomar em devida consideração a posição dos professores, procedendo à anulação da prova realizada no dia 18 e à sua eliminação definitiva do Estatuto da Carreira Docente, o MEC decidiu agir pela calada e fazer o inconcebível: para evitar que os sindicatos pudessem apresentar um pré-aviso de greve no prazo exigido pela lei, marcou de supetão nova data para a repetição da prova, em período de férias e apenas com três dias úteis de antecedência!

Perante esta atitude inqualificável do MEC, a FENPROF e mais seis organizações sindicais, para além do recurso à via judicial, avançaram, com caráter de urgência e respeitando integralmente a lei em vigor, com a marcação de reuniões sindicais em todas as escolas onde a prova se vai realizar, criando condições para que os docentes convocados para a vigilância da prova justifiquem a falta a essa tarefa com o uso das 15 horas por ano que a lei confere a todos os trabalhadores (sindicalizados ou não) para reuniões sindicais no local de trabalho. Legalmente, só a falta ao serviço de exames e avaliação de alunos não é passível de ser justificada por esta via, obrigando à apresentação de atestado médico. Ora, esta prova não pode ter um tratamento idêntico, já que não faz sequer parte do conteúdo funcional da profissão docente. Aliás, o facto de o MEC ter recorrido a professores voluntários para a sua correção comprova não estarmos perante um dever profissional. O MEC poderia ter realizado estas provas em instituições de ensino superior ou em outros espaços, encontrando recursos para o efeito. Porventura entendeu que seria mais fácil (e mais barata…) esta solução. Afinal, para o MEC, é apenas mais uma tarefa entre tantas (e tão diversas) que nos têm sido impostas nos últimos anos e mesmo o facto de se tratar de um trabalho que se afasta quer de qualquer enquadramento legal ou funcional dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, quer de um mínimo de dignidade e deontologia profissionais, parece ser para Nuno Crato um detalhe sem importância...

Cara(o) Colega,

A próxima terça-feira, dia 22 de julho, será (mais) um dia marcante na história da profissão docente em Portugal. Não tanto por poder vir a ser um passo no processo de consolidação da PACC, mas pela forma como os professores reagirão a esta convocatória do MEC. O que de mais importante vai estar em causa nesse dia não é tanto o absurdo da imposição de uma prova a docentes profissionalizados que detêm todos os requisitos habilitacionais previstos na Lei de Bases do Sistema Educativo, nem a inadequação da mesma à especificidade da profissão docente e às finalidades que alegadamente visa prosseguir, nem sequer o que ela representa de suspeição sobre a qualidade da formação inicial dos docentes e das instituições que a ministram, assim como do seu desempenho profissional, constituindo mais um elemento de um processo de descredibilização e de desvalorização do ensino público no nosso país. Tudo isso é importante mas tudo isso já foi dito. O que de mais importante vai estar em causa nesse dia é a resposta que os professores e as direcções das escolas vão dar a esta provocação, a este abuso de poder, a este desrespeito sem limites.

Os professores, que educam também pelo exemplo, consideram tolerável que alguém possa ser chamado a realizar uma prova decisiva para o seu futuro em período de férias e praticamente sem aviso prévio? Que os órgãos de gestão das escolas sejam informados à última hora, convocados para uma reunião no próprio dia em Lisboa e responsabilizados pelo (in)sucesso da realização da prova nestas condições? Que governantes usem truques despudorados para contornar leis da República que permitem o exercício de direitos, como o direito à greve?

A Direção do SPN não tem dúvidas quanto à rejeição da PACC por parte dos professores. Em 18 de dezembro, a adesão à greve foi esmagadora, mesmo onde não impediu a realização da prova, dado o reduzido número de professores vigilantes necessários para essa tarefa em função dos “serviços máximos” impostos pela Administração. Mas também não tem dúvidas quanto à resposta dos professores às questões acima formuladas. E sabe, por isso, que no dia 22 de julho, eles saberão assumir a responsabilidade social da função que desempenham e dirão a Nuno Crato e à sua equipa que não pactuam com ardis e golpes baixos, que não aceitam prepotências e arbitrariedades e que a gravidade do que se passou exige a assunção de responsabilidades políticas, porque os professores não admitem ser desrespeitados desta forma, e muito menos pelo ministro da tutela.

No dia 22, dirigentes do SPN (e eventualmente de outros sindicatos) estarão na sua Escola/Agrupamento a dinamizar a reunião sindical. Apelamos à sua participação na mesma e pedimos-lhe que esteja atenta(o) à informação disponibilizada nos sites do SPN e da FENPROF, que iremos atualizando caso ocorra algum desenvolvimento, nomeadamente alguma tentativa por parte do MEC para inviabilizar a realização das reuniões.

Cordiais saudações sindicais,

‘A Direção do SPN

Manuela Mendonça

Porto, 20.07.2014