Senhor Primeiro-Ministro,

Ao longo da Legislatura, cujo final se aproxima, os professores e educadores portugueses pugnaram e lutaram pela dignificação e valorização da sua profissão, pela qualidade educativa da Escola Pública e pela criação de condições de trabalho propiciadoras das boas aprendizagens dos alunos.

Insensível e, muitas vezes, indiferente às preocupações e propostas fundamentadas dos professores, apresentadas pelas suas organizações sindicais, o Governo desvalorizou grandes acções de protesto e exigência realizadas e, na mesa das negociações, ignorou as propostas sindicais, em tudo o que é fundamental, assumindo uma atitude de grande inflexibilidade negocial e arrogância política.

Mas, para além de um posicionamento contrário ao diálogo e à concertação, o Governo optou por intoxicar a opinião pública, pondo em causa o brio profissional dos docentes, a dedicação e a isenção do exercício funcional destes profissionais. Desvalorizou os docentes, contribuindo para a fragilização da sua autoridade, enquanto educadores, através de medidas e de um discurso que potenciam situações de indisciplina e violência.

Lamenta-se que, ao longo da Legislatura, o Senhor Primeiro-Ministro não tivesse recebido a Plataforma Sindical dos Professores, apesar dos insistentes pedidos formulados. Se tal tivesse acontecido, poderia, em momentos de maior crispação, ter contribuído para aliviar a tensão existente e devolver a tranquilidade necessária aos processos negociais e à resolução dos problemas, com reflexos positivos para as escolas... mas não quis, V.ª Ex.ª, assumir essa responsabilidade política.

A par de todas as medidas que tanto desvalorizaram a profissão docente e as escolas, o desrespeito que os responsáveis do ME e do Governo revelaram pelos docentes e suas organizações sindicais contribuiu, igualmente e de forma indelével, para a escalada de degradação do próprio relacionamento institucional, inviabilizando a construção de consensos e de compromissos políticos tão necessários à Educação. Situação que, aliás, continua a verificar-se.

Senhor Primeiro-Ministro,

Entre outros diplomas legais que o Governo aprovou e impôs, o Estatuto da Carreira Docente constitui um dos instrumentos que mais contribuem para a deterioração das condições de trabalho e de exercício profissional, com implicações negativas na organização e funcionamento das escolas e nas aprendizagens dos alunos.

Teria sido fundamental e de elevado interesse público que o Ministério da Educação, no âmbito do processo de revisão iniciado em Janeiro de 2009, tivesse aproveitado para alterar alguns dos aspectos que merecem maior contestação e mais contribuem para o clima de grande insatisfação e desmotivação que se mantém muito vivo nas escolas e que, ao mesmo tempo, têm levado a uma cada vez maior degradação das condições de exercício da profissão. Mas desperdiçou essa oportunidade!

Neste final de Legislatura, os Professores e Educadores Portugueses reafirmam:

- o seu profundo desacordo com as políticas educativas do actual Governo, contra as quais se manifestam;

- ser indispensável a assunção de compromissos claros para o futuro, no sentido de uma profunda mudança no rumo dessas políticas;

- a necessidade de se pôr fim à postura anti-negocial que imperou ao longo destes quatro anos.

Estas exigências colocamo-las ao Senhor Primeiro-Ministro, como a todos os dirigentes de partidos políticos que se preparam para integrar ou influenciar, através da sua representação parlamentar, a futura governação, esperando, desta forma, contribuir para a devolução, a Portugal, das condições de governabilidade na Educação e de exercício profissional na docência, necessárias à defesa de uma Educação e um Ensino Públicos de Qualidade para Todos.

Lisboa, 12 de Maio de 2009

A Plataforma Sindical dos Professores