13 de março de 2023

Organizações apresentam calendário de luta! (13/mar)

As organizações sindicais promoveram, no dia 13 de março, uma conferência de imprensa em Vila Nova de Gaia, na Escola Secundária António Sérgio (11 horas), com os seguintes assuntos em agenda: 

• divulgação pública da declaração final conjunta relativa à negociação sobre o regime de concursos; 

• apresentação da proposta negocial sobre a recuperação de tempo de serviço, que será entregue no ME para, respeitando os termos da lei, dar início ao respetivo processo negocial; 

As nove organizações sindicais divulgaram a proposta fundamentada para a recuperação do tempo de serviço que foi enviada para o ME, com o intuito de dar início ao processo negocial.

• divulgação da calendarização das formas de luta anunciadas no final da reunião de dia 9, no ME

Greves, concentrações e manifestações:

• Greve a todo o serviço extraordinário
• Greve a todo o serviço imposto fora do horário de trabalho ou em componente letiva indevida (sobretrabalho)
• Greve a toda a atividade atribuída no âmbito da componente não letiva de estabelecimento (CNLE)
• Greve ao último tempo letivo diário de cada docente
• Greve nacional com incidência distrital, acompanhadas de ações de rua; 
• Greve e Manifestação Nacional (6-6-23, o tempo de serviço a recuperar)
• Greve às avaliações finais

Outras ações a desenvolver: 

• entrega de ação, no Tribunal da Relação de Lisboa, contra os serviços mínimos decretados para a as greves de 2 e 3 de março (já efetuada);

• pedido de reuniões às direções dos partidos políticos (já solicitradas), aos quais serão colocadas as questões relativas à situação socioprofissional dos docentes, bem como às limitações impostas ao direito à greve; nestas reuniões será solicitado o desenvolvimento de diligências junto do governo, no Parlamento Português e no Parlamento Europeu, neste caso junto dos partidos com representação parlamentar em Estrasburgo;

• pedido de reunião à Comissão Europeia, através da Representação em Lisboa (já solicitada), à qual será apresentada queixa pelas limitações impostas ao direito à greve e a aspetos concretos violadores de diretivas comunitárias, designadamente quando são criadas situações de discriminação entre trabalhadores, no caso, docentes;

• apresentação de queixas contra o governo português, junto da OIT, Internacional de Educação e Comité Sindical Europeu de Educação, por limitação do direito à greve por parte dos educadores e professores. 

Como acontece em qualquer processo reivindicativo, o que se espera é que a negociação coletiva permita a resolução dos problemas que estão a levar a tão fortes lutas. A posição do ME, de não se reunir, caso os docentes mantenham as greves e as concentrações nos dias das reuniões, não é bom prenúncio para o futuro. A superação do clima de conflito sentido nas escolas está nas mãos do ME. Não pode ser de outra forma! Para isso, tem de avançar com as negociações que permitam encontrar respostas para os graves problemas que afetam e desvalorizam a profissão docente.

Rever a conferência de imprensa na íntegra.