Ao «+ Aulas + Sucesso» faltou sucesso
28 de maio de 2025
A escassas semanas do final do ano letivo, é tempo de avaliar aquela que foi a única medida do governo para combater o problema da falta de professores: o plano +Aulas, +Sucesso. Um plano ao qual, afinal, olhando para os números de horários disponibilizados para contratação de escola, faltou sucesso. Afinal, tal como a Fenprof previra, confirmou-se que a ausência de + professores, na equação, era relevante.
A falta de professores é, sem dúvida, um dos maiores problemas na Educação e na Escola Pública. Com o ano letivo a terminar, torna-se imperioso analisar o impacto das medidas tomadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para mitigar o número de docentes em falta nas escolas, que se reflete, necessariamente, no número de alunos sem pelo menos um professor a uma disciplina.
Numa primeira análise foi necessário recorrer a dados sobre as ofertas de escola, uma vez que se desconhecem os resultados da auditoria encomendada pelo MECI à consultora KPMG, anunciada em novembro de 2024, prevista inicialmente para março, posteriormente adiada para abril, depois para maio e, agora, com a indicação de que talvez não seja possível conhecer a conclusão. Para a Fenprof, é incompreensível a demora do MECI em divulgar os resultados da auditoria, visto que os agrupamentos e escolas possuem dados concretos sobre a falta de professores. Assim, tendo em conta uma estimativa realizada pela Federação, recorrendo aos horários disponibilizados para contratação de escola, o número de alunos sem professor a pelo menos uma disciplina, num determinado momento do ano letivo, sofreu um aumento em relação ao ano anterior.
Relativamente à estimativa elaborada para o terceiro período, tomando por indicador o somatório das ofertas de escola existentes nas primeiras três semanas completas do mês de maio, verifica-se que o número de alunos afetados no presente ano (85 250 alunos) é superior ao verificado no ano transato (80 550 alunos). O mesmo se verifica nos dados do primeiro e segundo períodos. Assim, a estimativa da Fenprof aponta para uma média semanal 30 000 alunos a quem falta pelo menos um professor, logo as medidas tomadas ao longo do ano letivo foram incapazes de dar a resposta à falta de professores.
O plano + Aulas + Sucesso foi pouco ambicioso. Os números conhecidos revelam o fraco impacto das medidas aprovadas pelo governo, com a adesão dos docentes aposentados a ficar-se pelos 56 professores e o número de novos docentes, na sequência do concurso externo extraordinário, a cifrar-se em 265 professores. Desconhece-se o resultado de outras medidas, tais como a contratação de docentes do ensino superior e investigadores, doutorados e mestres com habilitação própria, bolseiros de doutoramento ou imigrantes devidamente qualificados. Desconhece-se, ainda, o número de docentes que adiaram a aposentação e o número dos profissionalizados que decidiram regressar ao ensino (dos quinze mil que abandonaram a profissão nos últimos seis anos).
O problema da falta de professores acabou por ser atenuado através do número brutal de horas extraordinárias atribuídas aos professores, do aumento de contratação de docentes com habilitação própria e do recurso a pessoas sem qualquer requisito habilitacional contratados como “técnicos especializados”.
De pouco adianta artimanhas: o combate ao problema não poderá acontecer sem que os professores o queiram ser. A solução passa pela criação de medidas estruturais que confiram atratividade à profissão docente e à carreira como a eliminação da precariedade; a regulamentação de horários e condições de trabalho justos; a recuperação integral do tempo de serviço dos professores; o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões; um regime de aposentação adequado às especificidades da profissão.
Não há manobra de diversão que o negue: só com a valorização do Estatuto da Carreira Docente (ECD) será possível resolver o problema da falta de professores. Rever o ECD deve ser a prioridade para o próximo governo — “Valorização, já!”.
Ver artigo sobre o plano «+Alunos +Sucesso»
