Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Alterações aos Decretos-Lei nº 18/88 e 35/88

Prazos para concursos

As alterações aos Decretos-Lei nº 18/88 e 35/88 aprovadas pelo Decreto-Lei nº 5-A/2001 implicam antecipação de algumas datas de concursos.

Na sequência dessas alterações, torna-se necessário corrigir algumas datas referidas noutra legislação.

- O pedido de dispensa da componente lectiva ao abrigo da Portaria nº 296/99 é feito até 15 de Abril; A título excepcional, o prazo foi este ano alargado até 30 de Abril devido ao atraso na publicação da Portaria nº313-A/2001, de 30 de Março;

- O pedido de destacamento por motivo de doença (Despacho nº 37/ME/94) é feito até 3 dias úteis após a publicação das colocações, mas só docentes do pré-escolar e primeiro ciclo; para os 2º e 3º ciclos e ensino secundário, mantém-se a data limite de 30 de Junho;

- Os destacamentos ao abrigo do Despacho nº 29/SEAE/96 (colocação especial) são requeridos até 30 de Abril;

- O pedido de não atribuição de serviço lectivo por motivo de aposentação voluntária terá de ser apresentado até 15 de Junho.

A Direcção