21 de setembro de 2022

Está aberto o processo eleitoral para o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE. As eleições realizam-se, presencialmente, no dia 30 de novembro e através do voto eletrónico, nos dias 28, 29 e 30 de novembro. A Fenprof apoia a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), que conta com um professor entre os seus candidatos e cuja lista se encontra em fase de preparação. Por enquanto, decorre, até 26 de setembro, o prazo para verificação do caderno eleitoral.  

É imprescindível que todos votem! Para isso, o docente deve verificar os seus dados no caderno eleitoral (até 26/set). Só com dados atualizados se poderá participar. O processo faz-se através do acesso à área reservada na ADSE Direta. Caso haja erros por omissão ou inclusão imprópria haverá lugar para proceder à reclamação, via mail, para comissao.eleitoral@adse.pt.

A ADSE é um direito dos trabalhadores e aposentados da administração pública. São eles que a suportam quase integralmente com os seus descontos! A ADSE é dos seus beneficiários. O CGS é um órgão imprescindível para que seja exercido o controlo sobre a atividade da administração da ADSE, pelos representantes dos trabalhadores. Em 2017, no primeiro ato eleitoral para o CGS, a lista organizada pela FCSAP elegeu três representantes, em quatro possíveis.

Em jeito de balanço, dir-se-á que aquela representação foi decisiva, pois:

• deu um contributo determinante para travar intenções do governo e de forças que lhe são próximas para transformar a ADSE numa mútua, o que a desvirtuaria por completo, com futuros prejuízos para os beneficiários: manter as naturezas pública, solidária e intergeracional da ADSE requer, desde logo, uma forte presença de representantes no CGS que pugnem por estes objetivos;

• conseguiu que os grandes grupos da medicina privada passassem a reger-se por preços harmonizados para os mesmos medicamentos e serviços prestados, travando a desregulação, o esbulho e o oportunismo que imperava;

• forçou a alteração da legislação permitindo a entrada de novos beneficiários (os trabalhadores com contrato individual de trabalho), contribuindo para a própria sustentabilidade da ADSE;

• desmascarou a tentativa de afastamento dos sindicatos e dos seus dirigentes do próximo processo eleitoral da ADSE: por algum motivo não confessado, o governo queria o CGS sem representantes com trajeto e visão sindicais.

Esta representação tem garantido no CGS, quem não compactue com ataques aos direitos dos trabalhadores e aposentados e se bata contra a desconsideração sobre os beneficiários da ADSE.

11 de agosto de 2022

ADSE — Apelo à tomada de posição dos trabalhadores (até 16/ago)

O SPN apela a todos os beneficiários da ADSE para tomarem posição relativamente à votação para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, que deverá manter o formato habitual e realizar-se em ato eleitoral que “deve ocorrer apenas num dia em horário alargado entre as 8h e as 19 h, afastando-se os 4 dias para o voto eletrónico”.

Decorre, até 16 de agosto, o prazo de Audição de Interessados, no processo de revisão do Regulamento Eleitoral do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P.

Este processo começou com a tentativa de imposição do governo de uma norma que afastaria a possibilidade da candidatura, a esse órgão, de beneficiários que fossem dirigentes sindicais. Foi por intervenção da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, e de outras estruturas sindicais, que se conseguiu obrigar o governo a recuar. 

Tendo em conta a importância da representação dos beneficiários nesse órgão, de forma a garantir que também dentro da ADSE se continua a luta pelo reforço desse subsistema de Saúde, apela-se a que os trabalhadores tomem diretamente posição sobre esta matéria, o que poderá ser feito através do envio do texto abaixo transcrito. O envio deverá ser feito para a Secretária de Estado da Administração Pública e para o Conselho Diretivo da ADSE, I.P. 

[Texto a transcrever.]

A ADSE é um direito dos trabalhadores da administração pública. É hoje um Instituto Público suportado pelas contribuições dos trabalhadores que para ele descontam 3,5% dos seus salários;

A ADSE é matéria de negociação com os sindicatos, não havendo temas interditos;

Os sindicatos são as organizações que mais trabalhadores beneficiários da ADSE representam;

A Comissão Eleitoral deve manter a constituição que teve no último ato eleitoral e que garantia a representação das 3 organizações sindicais mais representativas da administração pública e as 2 organizações de reformados;

O ato eleitoral deve ocorrer apenas num dia em horário alargado entre as 8h e as 19 h, afastando-se os 4 dias para o voto eletrónico.

(Nome do trabalhador)

(N.º de beneficiário)

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Este texto deverá ser enviado diretamente pelos trabalhadores para:

Conselho Diretivo da ADSE, I.P.: ​cd@adse.pt

Secretária de Estado da Administração Pública: gabinete.seap@mpcm.gov.pt