Negociações com o ME

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

ACORDO ENTRE A FENPROF E O M.E. É BOM PARA OS PROFESSORES

PORQUE CONTÉM GANHOS MUITO IMPORTANTES

Suspensão da GREVE

O Acordo assinado pela FENPROF, no dia 11 de Junho, com o Ministério da Educação, contém ganhos muito importantes para os professores e vem ao encontro das questões essenciais que levaram à marcação das Greves previstas para os dias 18 e 21 de Junho. Vejamos:

Exigência: vinculação de professores contratados, através do ingresso em quadros.

Acordo: permite a vinculação de quase 4500 contratados profissionalizados; integrará, ainda, nos quadros entre 1000 e 2000 portadores de habilitação própria, em termos a definir em Setembro; reconhece a profissionalização dos contratados feita em regime de voluntariado pela Universidade Aberta.

Exigência: Abandono, pelo ME, de algumas das propostas mais negativas que vinha sustentando no âmbito da revisão da legislação sobre concursos e colocações de professores.

Acordo: O ME abandona as propostas referentes à contratação em função de entrevistas, e à colocação por recondução sob proposta dos órgãos das escolas. Caem, também, os mecanismos que impediam os professores de concorrer anualmente, assim como a obrigatoriedade de permanência por dois anos após o primeiro provimento em quadro. O ME deixa cair, ainda, a existência de transferências de professores com horários-zero, excepto se estes derem o seu acordo expresso.

Exigência: Negociação de um novo regime de aposentação para os professores (a proposta da FENPROF é de 30 aos de serviço).

Acordo: A aposentação será matéria prioritária de negociação na revisão do Estatuto da Carreira Docente que terá lugar a partir do próximo ano lectivo.

Exigência: Os professores que leccionarão em segmentos horários de 90 minutos não poderão, por isso, ver aumentada a sua carga horária lectiva.

Acordo: Não haverá aumento da carga horária dos professores que leccionarão em segmentos horários de 90 minutos ou tempos de 45.

Foi ainda possível chegar a acordo sobre as seguintes matérias:

1. Serão revogados os pontos do Despacho 511/98 que permitiam o preenchimento das horas de redução dos professores dos quadros, com actividades marcadas na escola.

2. Fica fora de hipótese qualquer regulamentação da componente não lectiva dos professores como o ME, já por várias vezes havia tentado.

3. É garantido que quaisquer que sejam as soluções encontradas pelo ME para ocupação dos tempos livres dos alunos em períodos de pausas lectivas, tal não acarretará sobrecarga para os professores, nem porá em causa o seu direito às interrupções da actividade docente.

4. É constituída uma comissão, onde participará a FENPROF, que sem prejuízo da negociação específica irá alterar o actual regime de autonomia e gestão, consagrado no DL 115-A/98.

Estes são apenas alguns aspectos, eventualmente os mais relevantes, de um acordo que é de grande importância para os educadores e professores portugueses.

Perante o que se conseguiu neste processo negocial, não faria sentido manterem-se as Greves previstas para os dias 18 e 21 de Junho. Não porque não existam motivos de insatisfação da classe docente, ou porque estejam resolvidos todos os problemas que afectam os professores e o funcionamento das escolas, mas porque foram dadas respostas positivas aos principais aspectos que levaram à marcação destes dois dias de Greve.

A FENPROF, como organização responsável que é, não podia, perante estes ganhos, e porque os objectivos da luta tinham sido aprovados em plenários realizados em todo o país, com a presença de muitos milhares de professores, ?inventar? novos motivos para a manutenção das Greves, eventualmente apenas para a satisfação de alguns.

A FENPROF não faz a Greve pela Greve e não considera a Greve um fim em si mesmo, mas um meio para alcançar resultados positivos para os professores e para as escolas.

A FENPROF e os seus Sindicatos não se inibem perante quaisquer pressões, venham elas do poder (de que, felizmente, não depende) ou de grupos de pressão organizados ou desorganizados.

A FENPROF tem um único objectivo na acção e intervenção sindical que desenvolve: agir em conformidade com os interesses daqueles que representa, os professores, e, particularmente, daqueles que transformam esta Federação na maior organização sindical docente de Portugal e num dos mais importantes movimentos sociais do nosso país.

O que se passou neste processo de negociação foi exemplar: a FENPROF traçou os objectivos, definiu um plano de acções e de lutas que levou a efeito, mobilizou os professores para lutarem e com a aproximação dos momentos mais importantes da luta, obrigou o Ministério da Educação e o Governo a recuarem na sua intransigência negocial.

Daí que, para além do trabalho desenvolvido pela FENPROF, os resultados agora conseguidos fiquem a dever-se, fundamentalmente, à grande mobilização e determinação dos professores e educadores portugueses.

É nesta relação muito estreita que une a FENPROF aos professores e educadores portugueses que tudo continuará a passar-se no mundo da Educação no que diz respeito à vida sindical. Será assim que os docentes portugueses continuarão a obter importantes ganhos para a sua vida profissional.

O Secretariado Nacional