24 de novembro de 2017

Fenprof entrega Abaixo-Assinado / Petição no Ministério da Educação e na Assembleia da República, com 20 mil assinaturas

Mais de 20.000 educadores e professores consideram que o tempo que vivemos impõe que os problemas sejam reconhecidos, enfrentados e não ignorados ou ocultados. Entendem ainda que, dos governantes e deputados se exige a vontade, coragem e determinação para que seja feito tudo o que se impõe no sentido de inverter caminhos errados que têm vindo a ser percorridos, condicionados por políticas negativas que têm desvalorizado a Educação e os seus profissionais. 

Mais de 20.000 docentes subscreveram o Abaixo-Assinado / Petição “Pela Valorização da Educação e dos seus Profissionais; 2017/18: Tempo de resolver problemas!”. Trata-se de um texto que contempla o essencial das propostas que os professores defendem para aspetos tão importantes como os que, neste momento, estão em vias de ser negociados ou já estão em fase negocial, tais como carreiras, horários, concursos e aposentação. Para além disso, os subscritores daquele texto defendem ainda a revisão do atual modelo de gestão das escolas e reiteram a recusa de qualquer processo que imponha a municipalização da Educação. 

Para além disso, os educadores e professores não têm deixado de estar atentos à reação de alguns comentadores e políticos ao resultado da negociação democrática que está em curso, a propósito da qual têm desferido violentos ataques aos docentes e ao seu movimento sindical, o que é intolerável até porque, por norma, tais ataques assentam em pressupostos falsos e destinam-se a denegrir um grupo profissional empenhado e de elevado profissionalismo, o que é absolutamente inaceitável. 

Com este duplo objetivo, a Federação entregou, no dia 24 de novembro, pela manhã, o abaixo-assinado, no Ministério da Educação e a petição na Presidência da Assembleia da República. Nesse dia realizaram-se, igualmente, audiências com os grupos parlamentares.

Entretanto, para analisar a atual situação negocial, definir linhas essenciais para as propostas a defender em sede negocial e estabelecer tempos e formas de desenvolvimento da ação reivindicativa dos educadores, professores e investigadores das escolas públicas e particulares e cooperativas, a Fenprof reúne o Secretariado Nacional a 23 e 24 e o  Conselho Nacional a 25 de novembro.

16 de outubro de 2017

Pela Valorização da Educação e dos seus Profissionais

2017/18: Tempo de resolver problemas!

Por decisão do Plenário de Educadores e Professores, realizado em 4 de outubro de 2017, em Lisboa, a Fenprof lançou um abaixo-assinado/petição a entregar no Ministério da Educação e na Assembleia da República, em 10 de novembro. No documento, podem ler-se que os professores e educadores reafirmam como necessária e urgente a calendarização de processos negociais de que resultem medidas como:

• O descongelamento das carreiras para todos os docentes, em janeiro de 2018;
• A aprovação de um regime específico de aposentação dos docentes, contribuindo para responder ao desgaste e envelhecimento da profissão e permitindo o seu rejuvenescimento;
• A definição inequívoca do que são as componentes letiva e não letiva do trabalho dos docentes, com a consideração de que toda a atividade desenvolvida com os alunos é letiva;
• A aprovação de um regime de concursos justo e transparente, que garanta a igualdade entre todos os docentes dos quadros, releve a graduação profissional como critério único, promova a vinculação de quem vive, há anos, a precariedade e dê combate ao flagelo do desemprego, que se mantém;
• A revisão do atual modelo de gestão das escolas, bem como a recusa de qualquer processo de municipalizaçãoda Educação. 

A petição pode ser assinada on-line ou em papel (neste caso, os interessados deverão descarregar a petição e entregar na delegação do SPN mais próxima.