Desde o início, a FENPROF é contrária à transformação de instituições públicas de ensino superior em fundações públicas com regime de direito privado.

– Numa altura em que o Governo inscreve no relatório do OE 2017 como sua prioridade “reforçar as instituições e a sua identidade e autonomia, estimulando a adoção do regime fundacional”, em continuidade com a acção do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior que tem vindo a promover, desde que regressou ao governo, aquela figura jurídica;

– Em face da falta de correspondência entre as promessas feitas às fundações e a realidade com que se têm deparado;

– Perante o que é já prática na Fundação Universidade do Porto, no que se refere à carreira docente própria que aprovou e que se traduz na desregulação das relações laborais, designadamente, remetendo para os termos do contrato individual de trabalho, as cargas lectivas semanais e outas matérias, e fazendo depender dos resultados da avaliação do desempenho a atribuição da dedicação exclusiva;

– Quando responsáveis por várias instituições se vão deixando levar pelos “cantos de sereia” das fundações e lançam processos internos com vista à aprovação, pelos Conselhos Gerais, da passagem a esse regime;

A FENPROF entendeu reafirmar, de modo actualizado, a sua posição de rejeição de um regime que:

– põe em risco a autonomia estratégica das instituições, fazendo depender as decisões mais importantes da vontade de membros externos – os curadores – que perante ninguém respondem;

– ameaça a prossecução do interesse público

– fragiliza gravemente as condições para o exercício da liberdade intelectual e académica

Tudo princípios que só o regime público tem condições para assegurar.

Poderá aceder à tomada de posição da FENPROF em:

- Conheça a posição da FENPROF

O Secretariado Nacional da FENPROF
10/11/2016