19 de outubro de 2017

PRÉ-AVISO DE GREVE

As dúvidas, se ainda as houvesse, estão dissipadas – o governo quer apagar pelo menos nove anos e 4 meses de serviço cumpridos pelos educadores e professores.

Estes reafirmam – há que rejeitar e lutar contra este atentado ao direito a uma carreira digna e valorizada e à igualdade de tratamento.

27 de outubro – GREVE DOS EDUCADORES, PROFESSORES E INVESTIGADORES (Ver notícia)

O governo já o assumiu – no âmbito do descongelamento das carreiras da administração pública, irá considerar todos os anos de serviço convertidos em pontos. Relativamente à carreira docente pretende apagar esse tempo de serviço!

E dizem-no abertamente para que não haja confusões:

‘O Jogo do Empurra’

Em 12 de outubro, em reunião no Ministério das Finanças, a secretária de Estado, para além de confirmar que "não conta" o tempo de serviço prestado entre

30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007

1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017,

confessou desconhecer aspetos específicos da carreira docente, designadamente o que se pretendia com o artigo 36.º da proposta de lei do Orçamento, que não é claro mas poderá destinar-se a aumentar, ainda mais, a permanência dos professores nos escalões em que se encontram, prolongando, na prática, o congelamento, apesar de terminar para as restantes carreiras.

A SEAP garantiu à Fenprof que o citado artigo 36.º seria retirado e que a negociação específica da carreira docente passaria para o ME, onde o Ministério das Finanças se faria representar. Na sequência desta informação, a Federação propôs ao ministro da Educação o agendamento de uma reunião para dia 16. A resposta – em forma de recusa – veio dia 13, considerando Tiago Brandão que nada havia a agendar e que a Fenprof só queria causar ruído e a pôr em causa a estabilidade e o clima de confiança! Novos esclarecimentos foram fornecidos ao ministério e novo pedido de agendamento seguiu para a ‘5 de Outubro’. Resposta? Não houve!  Seguiu nova missiva, desta vez para o primeiro-ministro, solicitando informação sobre qual a sede adequada para a negociação desta matéria que, além do mais, é de negociação obrigatória. (Ver notícia)

Docentes constituem o grupo profissional mais penalizado

Ora, a não contagem dos anos de congelamento e a não recuperação de todo o tempo de serviço – designadamente o que, em excesso, foi cumprido nos escalões da carreira por imposição de regimes transitórios ou por força da retenção no 1.º escalão dos docentes que ingressaram na carreira após 2009 – faz com que os educadores e os professores sejam os grupos profissionais mais penalizados, traduzidos na perda mensal de centenas de euros.

A situação é insustentável. Senão, vejamos:

• os docentes não têm qualquer atualização remuneratória desde 2009;
• entre 2011 e 2016 tiveram os seus salários reduzidos;
• há 7 anos que as progressões na carreira estão congeladas.

Não obstante todos estes ‘castigos’, o governo pretende apagar, pelo menos, uma década de serviço cumprido, o que, a não ser alterado, constitui uma inaceitável discriminação em relação a outras carreiras da administração pública e impossibilita que mais de metade dos educadores e professores cheguem ao topo da carreira (mesmo que os estes trabalhem até aos 70 anos).

As exigências da FENPROF

1. Resolução, ainda em 2017, de todos os problemas de carreira que persistem (fim da retenção no 1.º escalão; acesso aos 5.º e 7.º escalões; reposicionamento por formações acrescidas);
2. Descongelamento efetivo, e não apenas simbólico, em janeiro de 2018;
3. Negociação com vista à recuperação dos 9 anos e 4 meses ‘congelados’ e contagem integral do tempo de serviço (incluindo os anos perdidos por aplicação dos regimes transitórios).

O SPN/Fenprof só admite o faseamento para recuperação do tempo de serviço. Nesse sentido, e para levar à mesa negocial, coloca duas hipóteses:

1. contagem integral do tempo de serviço, à cabeça, aceitando-se o faseamento em dois anos, em ‘tranches’ de 25%, calculadas a partir do salário que é devido ao docente;
2. progressão de acordo com o que deveria ter acontecido em 2011 (apenas para o escalão seguinte), com pagamento integral dessa progressão e negociação de recuperação faseada dos anos em falta.

O que disse a comunicação social:

25 de outubro de 2017

Correio da Manhã – Greve deve fechar centenas de escolas

Jornal i – Greve nacional poderá encerrar várias escolas

Observador – Da função pública aos árbitros de futebol. Todas as greves que aí vêm

20 de outubro de 2017

Público – 20 de outubro: Professores marcam greve para 27 de Outubro

Diário de Notícias – Professores aderem à greve da função pública e param a 27 de outubro

TVI24 – Fenprof marca greve para 27 de outubro

RTP – Professores marcam greve para 27 de outubro

DN/Lusa – Professores marcam greve para 27 de outubro

SIC/Notícias – Professores marcam greve para 27 de outubro

Observador – Fenprof faz pré-aviso de greve para 27 de outubro

Sol – Professores anunciam greve para dia 27 de outubro

Jornal de Negócios – Fenprof junta-se à greve da Frente Comum de 27 de outubro

Rádio Comercial – Fenprof anuncia greve dos professores no dia 27

Rádio Renascença – Professores aderem à greve da função pública a 27 de Outubro

Notícias ao Minuto – Professores fazem pré-aviso de greve para 27 de outubro

Impala – Professores marcam greve para 27 de outubro

A Bola – 20 outubro: Professores marcm greve para 27 de outubro

Expresso – Professores marcam greve para 27 de outubro

O Jornal Económico – Professores anunciam nova paralisação para dia 27 de outubro

Só com a LUTA se poderá obter resultados!

A proposta do OE/2018 é inaceitável! Não é justa, nem séria!

Merece – dos educadores, professores e investigadores – total reprovação!

Por isso, a Fenprof – dia 27 de outubro – convoca Greve Nacional dos Professores e Educadores.