16 de junho de 2023

A Fenprof promoveu uma conferência de imprensa (16/jun), na sua sede (11:30), para dar conta das conclusões do Secretariado Nacional, que se realizou nos dias 15 e 16 de junho e, no qual, se avaliou a situação político-sindical, as ações de luta em curso e as do futuro próximo e de médio prazo. No essencial, concluiu-se que 2022/2023 foi um ano de forte luta dos educadores e professores contra a arrogância da maioria absoluta e a falta de soluções para os problemas da profissão e da Escola Pública, pois as políticas do governo agravaram a situação na Educação. Este foi um ano letivo marcado, também, pela crescente falta de professores.

Começando pela divulgação dos rankings realizada, ontem, pelo Ministério da Educação (ME), a Fenprof continua a considerá-los uma fraude, porque compara o incomparável. Os rankings não avaliam escolas (ver notícia).

Em relação ao ano letivo que terminará nos próximos quinze dias, a Fenprof reforça que os principais problemas residem na falta de atratividade da profissão, e, consequentemente, no agravamento da falta de professores nas escolas e de professores qualificados. Simultaneamente, registe-se a incapacidade do governo para resolver o problema. Em média, durante todo o ano, mês a mês, houve cerca de 30.000 alunos que não tiveram professor pelo menos a uma disciplina. O recurso fora da profissão, para tapar os buracos deixados pela inoperacionalidade de João Costa e do governo, reduz a qualidade e põe em causa a qualidade da resposta do serviço público de ensino. A falta de professores atingiu cerca de 300.000 alunos, durante, pelo menos, uma parte do ano letivo.

Este é o principal problema que é preciso ser resolvido, pois milhares de professores continuam a abandonar a profissão e há milhares de jovens que optaram por não escolher esta profissão. A situação vai agravar-se ao longo da década, pois a profissão de professor é a mais envelhecida da Europa. O problema reside, também, no facto de o número dos que entraram nos cursos de formação inicial não compensar a aposentação crescente na última década.

É esta situação – falta de atratividade da profissão – que motiva a enorme luta que os professores fizeram ao longo deste ano, pela recomposição da carreira, pelo fim das vagas e das quotas na avaliação do desempenho, por uma aposentação que combata o envelhecimento da profissão e o enorme desgaste a que os professores estão sujeitos, por horários de trabalho adequados e contra a burocracia, por estabilidade profissional e de emprego, pela resolução dos problemas decorrentes da monodocência, entre outros aspetos. O conjunto de ações, o forte envolvimento na luta e a forma como souberam continuar a apoiar sempre os seus alunos não os deixando para trás, merece uma saudação especial da Fenprof. Uma saudação que se estende aos portugueses pela solidariedade que têm manifestado para com os professores. Os encarregados de educação conhecem os professores e sabem o esforço que tem sido feito. Daí a sua solidariedade. Daí o nosso agradecimento e compreensão.

A luta chegou às provas e exames por opção do ministro da Educação e do governo.

Atente-se no facto de o ministro da Educação ter recusado celebrar um protocolo negocial para a legislatura que identificasse os problemas e calendarizasse soluções. João Costa, também, recusou a proposta de 13 de março para se resolver faseadamente a recuperação do tempo de serviço. O mesmo ministro recusou que esse acordo pudesse ser assinado no dia 6/6/23.

Esta semana, ainda, o ministro da Educação recusou responder à Carta Aberta que lhe foi enviada por nove organizações sindicais. As suas recusas devem-se, diz, por não confiar nos sindicatos. Mas quem tem razão de queixa? Não serão os sindicatos?

Alguns exemplos:

• Mobilidade por doença — comprometeu-se analisar casuisticamente os casos que ficaram de fora;
• Concursos — comprometeu-se resolver vários problemas, entre os quais o da precariedade de técnicos especializados;
• “Acelerador” — o projeto de diploma ainda não chegou à Presidência da República. Em relação a este último, o ministro da Educação após quatro reuniões, ditas negociais, afirmou que a versão final é igual ao primeiro texto entregue.

Não cumpriu nada do que prometeu. Afinal, quem é que não é de confiança?!

Quanto às recentes afirmações do Presidente da República, registam-se com agrado. O reconhecimento de que os professores e os seus sindicatos são responsáveis, pode ser importante no futuro próximo para se sair de uma situação que é insustentável. Esperam-se, por isso, consequências das suas palavras.

Em relação às greves em curso, registe-se que:

• A greve à prova de aferição, marcada para 15 de junho (2.º ano, 1.º ciclo), teve uma forte participação com centenas de escolas onde não se registou a sua realização. Em todo o país deverão ter ficado por fazer milhares de provas em mais de meio milhar de escolas. Acresce a isto, no entanto, que há professores que estão a receber a notificação de que terão de fazer a classificação digital de 600 e mais provas, numa plataforma que, ainda por cima, não está a funcionar devidamente. É impensável pensar-se que os professores têm de continuar a somar trabalho ao imenso trabalho que já têm, neste caso, em simultâneo com a sua atividade letiva.

• Quanto aos serviços mínimos às provas de exame e às reuniões de avaliação, estes motivam a entrada em processo de contestação judicial a partir de segunda-feira. A ampliação da lei e o desrespeito pela lei, a aplicação de serviços mínimos a todo o serviço de exames, são decisões que a Fenprof considera ilegais e que, por isso, obrigam à intervenção no sentido de, por fim, pôr um ponto final nesta atitude prepotente e desrespeitadora do direito à greve.

Os serviços mínimos podem esvaziar o efeito da greve, mas não esvaziam os motivos da indignação dos professores. Esta é a razão por que a Fenprof continuará a convocar a luta e a preparar, já, o arranque do próximo ano letivo.

Respondendo à pergunta sobre se substituir o ministro da Educação não poderia ser a solução, Mário Nogueira deixou claro que, se for para fazer o mesmo, é indiferente. Agora, acrescentou, “estamos a chegar a um ponto insuportável no relacionamento com o Ministério da Educação”. É que este ministro, disse o secretário-geral da Fenprof, “se não tem com quem se relacionar, não está cá a fazer nada, o que faz com que esta situação se torne insuportável”.