2.º curso de Profissionalização pela Universidade Aberta para os professores com habilitação própria (2009)
01 de maio de 2009
URGENTE - Profissionalização pela U. Aberta
Após a Secretaria de Estado da Educação impedir, na prática, a concretização da profissionalização pela UA dos professores com tempo de serviço entre 5 e 6 anos de serviço, por não publicar o despacho alterando a data limite para a contagem do tempo de serviço de 31 de Agosto de 2009 para 31 de Agosto de 2010, os interessados nesta profissionalização reuniram nas instalações do SPGL, na passada 2ª feira, dia 7, e aprovaram a orientação que consta no documento em anexo.
Após a realização da reunião, e para viabilizar a possibilidade de estes professores avançarem com a sua profissionalização, entrámos em contacto com os responsáveis da Universidade Aberta, que, estando disponíveis para a efectuar, põem duas condições, aliás previsíveis e que já havíamos discutido na reunião de dia 7 de Setembro:
1º - Que a inscrição destes professores seja efectuada de modo a dar tempo a que iniciem um módulo preparatório sobre Informática - essencial, pois o curso será dado no sistema de e-learning, que tem o seu início no próximo dia 23 de Setembro (2ª feira).
2º - Que os professores em causa, no acto de inscrição, assinem uma declaração em como têm conhecimento e aceitam que o referido curso tem a sua validação condicionada à resolução do problema da data limite para perfazer os 6 anos de tempo de serviço, para o que estão a ser feitas diligências junto da Secretaria de Estado da Educação, mas também da Comissão da Educação da Assembleia da República e dos diversos grupos parlamentares.
Assim, e para viabilizar a profissionalização destes professores, estes teriam de fazer uma Pré-Inscrição, para o que se junta a necessária ficha, até às 17h00 da próxima 2ª feira (dia 14 de Setembro de 2009). Conhecido o número de pré-inscritos, ele vai ser decisivo para a tomada de decisão final da Universidade Aberta concretizando ou não a inscrição respectiva durante a semana de 14 a 17.
Como se vê, os prazos para conseguirmos avançar com a concretização da profissionalização pela UA são extremamente apertados, pelo que, além da informação que estamos a colocar nos sites, enviaremos um SMS e e-mail para todos os interessados de que temos contacto solicitando que avisem e dêem conhecimento a todos os colegas interessados.
14 de Setembro de 2009.
Período de Candidaturas - 2º Curso
Está a decorrer, até ao dia 15 de Julho, o período de candidaturas ao Curso de Profissionalização em Serviço (2ª edição), que será leccionado pela Universidade Aberta, em regime de e-learning.
Em anexo, podem ser consultados o Guia do Curso, bem como o Requerimento, de preenchimento obrigatório, que formaliza a candidatura.
Toda a informação respeitante às condições de candidatura e respectiva formalização estão disponíveis no site da Universidade Aberta: www.univ-ab.pt.
Mas...
Na sequência de múltiplos contactos e iniciativas que desenvolvemos no sentido de obter formas concretas de os professores com habilitação própria efectuarem a sua profissionalização, concretizaram-se as modalidades de a ela terem acesso, fixadas legalmente pelo despacho 6365/2005 e seus sucedâneos (profissionalização extraordinária nas escolas) e, mais recentemente, pelo Despacho n.º 10151/2009 (profissionalização pela Universidade Aberta).
Já posteriormente ao início do 1.º Curso de Profissionalização pela Universidade Aberta, em reunião efectuada com a Secretaria de Estado da Educação, concluiu-se da viabilidade de estender esse esquema de Profissionalização aos professores com possibilidade de completar 6 anos de serviço até 31 de Agosto de 2010.
Esse 2.º Curso de Profissionalização pela Universidade Aberta está já garantido, tendo aberto as respectivas inscrições no passado dia 6 de Julho.
Mas as inscrições não abriram para todos os interessados, nem sequer para todos os que estão em condições legais de a efectuarem!!!
A situação dos professores com menos de 5 anos de serviço
As inscrições não abriram para os que têm menos de 5 anos de serviço e cuja situação é grave, pois, neste momento, têm como perspectiva de futuro uma grande instabilidade com a quase certa exclusão do ensino, uma situação para a qual estamos a tentar obter solução e que passa por conseguirmos concretizar eventuais acordos/protocolos com universidades que ?adaptem? mestrados de Bolonha a cursos para profissionalização destes professores. Em princípio, pretendemos que lhes seja reconhecida a formação inicial que possuem através de um esquema de equivalências que lhes valide as disciplinas do curso que já têm. Assim, conseguir-se-ia que tais professores, eventualmente até fazendo apenas a 2.ª parte do mestrado (componente pedagógica), ficavam com o mestrado concluído e com a correspondente profissionalização ? uma vez que a 1.ª parte poderia ser validada pelas referidas equivalências.
Para obter aprovação para esta possibilidade já solicitámos uma reunião à Direcção-Geral do Ensino Superior e a vários estabelecimentos de Ensino Superior, contando-se, em princípio, com a disponibilidade activa da Universidade Aberta, que já está a trabalhar neste sentido.
Será de qualquer modo uma solução nova e que está em fase de consolidação e exploração, esperando-se que se possa vir a concretizar-se a partir do ano lectivo de 2010/2011.
A situação dos colegas com menos de 6 mas mais de cinco anos de serviço
Sistematizando rapidamente a sua situação nesta data (10 de Julho):
- o 2.º curso de profissionalização pela UAb, que lhes era especialmente destinado, tem as suas inscrições a decorrer até 15 de Julho e iniciar-se-á em Setembro próximo;
- de momento, as inscrições não estão abertas para estes professores, devido a não se ter ainda concretizado, por parte do Ministério da Educação, a necessária alteração no despacho que autoriza a profissionalização pela UAb. Tal alteração consiste na passagem da data limite de 31 de Agosto de 2009 para 31 de Agosto de 2010 para efeitos de completar os 6 anos de serviço.
Apesar de o
A Universidade Aberta já concordou connosco que, se e quando sair o despacho do Secretário de Estado da Educação, abrirá um período de inscrições especialmente para estes professores. Quando tal acontecer, disso daremos imediata informação e o problema estará resolvido em termos de acesso ao curso, também para estes professores.
Caso não seja publicado o referido despacho, apesar de estarmos a pressionar para que ele seja assinado o mais rapidamente possível, restam a estes professores e ao Sindicato duas possibilidades, para além da que consideramos não aconselhável aceitarmos a derrota e desistirmos; a ver:
- arriscar fazer a profissionalização pela U.A., nestas condições e desde que esta o aceite, ou seja sem garantia de que ela é validada pelo Ministério da Educação, mas reivindicando e agindo, nas vias negocial e reivindicativa, para que o venha a ser;
- reivindicar da Secretaria de Estado da Educação a rápida saída do despacho de alteração da data, desenvolvendo a curto prazo acções nesse sentido e com esse objectivo, mas sem se inscrever e iniciar a profissionalização antes da saída do despacho.
A primeira possibilidade implica alguma instabilidade, bem como disponibilidade para participar em acções sindicais de reivindicação e, obviamente, a assinatura de uma declaração, no acto de inscrição na UAb, afirmando ter conhecimento de que a sua contagem de tempo de serviço para estar nas condições exigidas aguarda um despacho do Senhor Secretário de Estado da Educação aceitando a data limite de 31 de Agosto de 2010 para completamento dos seis anos de serviço exigidos.
Saber se estas são as possibilidade reais de acção que temos ou se há outras e quais é importante para conduzir a nossa intervenção, pelo que pedíamos aos colegas interessados nesta questão que nos façam chegar de imediato a sua opinião sobre a matéria.
A Direcção
Perspectivas de um segundo curso de Profissionalização pela Universidade Aberta para os professores com cinco anos de serviço
Que solução para os restantes professores sem habilitação profissional?
Decorrente do processo de profissionalização em exercício pela Universidade Aberta (UAb), regulado pelo Despacho n.º 10151/2009, emergiu como grande problema a situação dos professores com habilitação própria com menos de 6 anos de serviço.
Estes professores estão numa situação profissional especialmente grave, pois estão impedidos de concorrer no concurso nacional por não possuírem a profissionalização, mas não têm nenhum mecanismo que lhes dê a possibilidade de a poderem realizar.
Para estes professores é determinante a leitura do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, nos termos do qual a profissionalização em serviço deve estar concluída até 31 de Agosto de 2010, leitura articulada com a do n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 345/89, de 11 de Outubro, nos termos do qual o tempo de serviço necessário à dispensa do 2.º ano de profissionalização é de 6 anos, pois, transcrevendo, "Os professores ... estão dispensados da realização da componente projecto de formação e acção pedagógica quando, até 30 de Setembro do ano em que realizaram o primeiro ano de profissionalização em serviço, possuam seis anos de bom e efectivo serviço docente, prestado no ensino oficial ou no ensino particular e cooperativo".
Assim, para estes professores com menos de 6 anos há duas situações bem diferenciadas, no que respeita às possíveis soluções:
- professores que têm possibilidade de completar 6 anos de serviço até 31 de Agosto de 2010;
- todos os outros professores com menos tempo de serviço.
Analisada a situação dos professores que têm possibilidade de completar 6 anos de serviço até 31 de Agosto de 2010, verifica-se que tal tempo de serviço é a condição necessária para dispensarem do 2.º ano de profissionalização, pelo que se nessa data tiverem completado com sucesso o 1º ano de profissionalização, esta está em condições de ser considerada concluída.
Os contactos já efectuados a nível de Universidade Aberta e da Secretaria de Estado da Educação viabilizam esta possibilidade, apenas dependendo do número de interessados.
Assim, para resolver o problema, é necessário que, para além do curso que a UAb já lançou, esta abra um outro curso, que deverá também estar concluído até 31/08/2010, dirigido a estes colegas com possibilidade de completarem os 6 anos de serviço até 31 de Agosto de 2010.
Se, para viabilizar o curso que está a decorrer, foi necessário apresentar à Universidade Aberta um estudo estatístico demonstrando haver mais de 500 interessados, para este segundo curso, precisamos de ter números totalmente fiáveis que justifiquem à Universidade Aberta a sua concretização.
Para confirmar que tal número existe pedimos aos colegas nessa situação que preencham a ficha de pré-inscrição.
Já no que respeita ao 2.º grupo de professores considerado, aqueles com menos tempo de serviço, o enquadramento legal existente exclui completamente a possibilidade de efectuar qualquer modelo de profissionalização em serviço, pois não têm possibilidade de a completarem até à data limite de 31 de Agosto de 2010 tendo os 6 anos de serviço necessários. Há, portanto, duas vias possíveis para estes colegas:
- ou conseguir alterar o ECD nesta matéria;
- ou tentar resolver o problema no âmbito do Ensino Superior, pois os novos mestrados de "Bolonha" constituem qualificações profissionais.
Recordemos que tais cursos de Bolonha têm um 1.º ciclo de 3 anos e um 2.º ciclo, de 2 anos, predominantemente de âmbito pedagógico e que completa o mestrado. Só que, para professores com as suas licenciaturas efectuadas já há alguns anos, tal corresponde, na prática, a fazer um novo curso, tão grande é, por vezes, a diferença nas disciplinas e conteúdos entre os antigos e os novos cursos.
Para ultrapassar este problema, complementarmente à acção reivindicativa que necessitamos de desenvolver, propomo-nos agir do seguinte modo:
- fazer um levantamento dos cursos e mestrados no âmbito da formação inicial e da área de formação dos professores existentes com habilitação própria;
- de seguida, contactar as respectivas Faculdades no sentido de as sensibilizar para a possibilidade de, a partir desses cursos que já ministram como formação inicial, organizar cursos apenas do 2.º ciclo e só com a componente pedagógica.
Trata-se, no essencial, de conseguir que as universidades valorizem devidamente a formação de base que estes professores com habilitação própria já têm, permitindo-lhes fazer apenas o 2.º ciclo para completar o mestrado.
Sendo isto que nos propomos levar a cabo, implica muitos contactos, sendo-nos necessário reforçar o grupo de trabalho que actua nesta frente pelo que apelamos à participação dos colegas interessados na resolução definitiva do problema.
Podem pois manifestar essa disponibilidade, para geral@spn.pt ou através do n.º 22 60 70 500.
Inscrevam-se e, no interesse de todos, divulguem!
A Direcção
