09 de junho de 2006

O Ministério da Educação anuncia hoje  (7 de Junho de 2006) um conjunto de medidas que envolvem o 1º Ciclo do Ensino Básico.

Este processo merece à FENPROF as seguintes observações:

1. A educação musical, a educação física e a expressão plástica fazem parte do currículo do 1º Ciclo do Ensino Básico e são hoje leccionadas nas escolas portuguesas. As dificuldades na sua concretização com qualidade, não resultam de problemas legislativos, mas da pobreza de meios e espaços com que as escolas, os professores e as crianças estão confrontadas, em muitas escolas. Num elevado número de escolas do 1º Ciclo, o que falta é investimento em recursos materiais e humanos. A propaganda desenvolvida pelo Governo não resolve um problema central - um elevado número de escolas do 1º Ciclo funciona no chamado regime de horário de curso duplo (na mesma sala funciona uma turma de manhã e outra de tarde). Este sim, é um problema que exigia soluções por parte do ME/Governo, designadamente a construção de centenas de salas de aula.. Tal não foi anunciado.
2. O ME, ao anunciar que as áreas da educação musical, da educação física e da expressão plástica passarão a desenvolver-se em tempo extracurricular assume uma concepção conservadora do currículo para o 1º Ciclo do Ensino Básico, muito distante da que se encontra legislada desde o tempo de anteriores Governos do PS e muito próxima da que foi desenvolvida pelo salazarismo.
3. O Governo ao querer fazer com a educação musical, a educação física e a expressão plástica o mesmo que decidiu para a iniciação à língua inglesa - a contratualização da prestação do serviço público de educação - prepara-se para entregar à iniciativa privada aspectos essenciais do currículo do 1º Ciclo do Ensino Básico. Agora, esta opção prejudica a qualidade da educação, a organização das escolas e subalterniza os professores. Mais tarde, virá o tempo - quando o programa se esgotar por causa das recorrentes dificuldades orçamentais e a ausência de fundos comunitários - em que as famílias serão chamadas a pagar a leccionação de áreas do currículo que desempenham um importante papel no desenvolvimento das crianças.
4. No que à iniciação à língua inglesa diz respeito importa dizer que o ME continua a agir cego e surdo às opiniões que têm vindo a ser expressas no sentido de esta área ser incluída no currículo do 1º Ciclo - neste sentido se pronunciaram já a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a FENPROF, a CGTP e diversas autarquias.

O Secretariado Nacional da FENPROF