27 de novembro de 2006

O 1.º Ciclo do Ensino Básico está a ser alvo de uma profunda mudança, quer no plano curricular, quer no plano das condições de trabalho dos professores, neste caso decorrentes essencialmente da implementação das actividades de enriquecimento curricular neste sector de ensino. No plano curricular, a publicação de um despacho definindo "Orientações para a gestão curricular do 1.º CEB" veio determinar a fixação de tempos mínimos para a Língua Portuguesa, Matemática, Estudo do Meio e Áreas das Expressões e restantes áreas, abrindo caminho ao fim da especificidade do 1.º CEB, traduzida no seu carácter transversal, transdisciplinar e globalizante. Esta "disciplinarização" do 1.º CEB, para lá de ir contra a essência e identidade deste sector de ensino, prejudica a qualidade da educação, a organização das escolas e o trabalho dos professores.

Implementação das AEC

O SPN regista com preocupação a confusão instalada nas escolas, decorrente da implementação precipitada das actividades de enriquecimento curricular (AEC). Da análise das diferentes situações que esta implementação veio originar é possível identificar 6 tipos de problemas:

1. Em várias escolas, as actividades lectivas são interrompidas em vários momentos do dia pelas AEC, não estando, desta forma, garantida a sua continuidade. 

2. Em vários agrupamentos, com o argumento do cumprimento do despacho do secretário de Estado da Educação, o horário foi elaborado com a respectiva marcação dos tempos respeitantes às áreas curriculares, nomeadamente a Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio. 

3. Casos há em que, incompreensivelmente, não são marcados os intervalos dos alunos, aumentando, desta forma, a carga lectiva dos mesmos. 

4. Um outro grupo de questões relaciona-se com a diferenciação na distribuição horária das actividades lectivas por dia, isto é, num determinado dia as crianças têm mais de 5 horas diárias de actividades lectivas e em outros têm menos. 

5. Embora não decorrente directamente do horário dos alunos, verifica-se ainda que, quando as AEC se realizam fora do espaço escolar, os professores, não raramente, são convocados para fazer o acompanhamento dos alunos, assim como se lhes pede que ocupem as crianças nas faltas dos monitores. 

6. As AEC estão a ser implementadas, em grande parte das escolas, sem que haja profissionais não docentes que garantam a segurança das crianças, quer no espaço onde elas se realizam, quer no transporte dos alunos, quando estes têm as actividades fora do espaço da sua escola. 

Relativamente aos monitores das AEC, constata-se que, em inúmeras autarquias, estes recebem pouco mais de 6/7 euros/hora, muito longe dos 15 euros anunciados, o que é uma manifesta exploração de mão-de-obra qualificada, pois, recorde-se, a maioria destes monitores são professores profissionalizados.

Perante este cenário, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) considera estar perante mais um exemplo do que tem sido uma constante da política deste Ministério da Educação - a implementação e generalização de medidas sem que estejam garantidos os recursos humanos, financeiros, de instalações e equipamentos escolares. Além disso, face ao grande número de horas que as crianças têm que permanecer na escola e à desorganização da vida escolar decorrente das AEC, começam a aparecer muitos testemunhos de professores que alertam para o risco de toda esta situação vir a redundar em saturação, cansaço e agitação dos alunos, com consequências negativas no seu rendimento escolar.

2. Reunião na DREN

Perante este cenário, o SPN solicitou uma reunião à Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), na qual, entre outras matérias, estas situações, nomeadamente as decorrentes da elaboração dos horários, foram denunciadas. No quadro dos problemas identificados, avulta o relativo à existência de horários onde há uma clara descontinuidade pedagógica, retalhados que estão por actividades extra-curriculares. Neste caso concreto, a DREN afirmou o seu princípio de que essas actividades deveriam acontecer após o horário lectivo ou, em último caso, quando tal não for possível, no início do mesmo horário. Perante a denúncia do SPN, ficou o compromisso da DREN de intervenção perante a apresentação de casos concretos que comprovem, quer a existência de horários daquele tipo, quer outras situações previstas no quadro atrás referido, nomeadamente as relativas às remunerações dos professores / monitores das AEC.

A situação vivida actualmente no 1.º CEB configura uma mudança radical neste sector de ensino, mudança imposta, precipitada e com consequências negativas que já se começam a perceber, apesar de ainda estarmos no 1.º período.

O SPN e a Fenprof irão continuar a acompanhar esta situação, realizando iniciativas que permitam fazer o balanço de todo este processo nos planos educativo e profissional e continuando a denunciar os múltiplos efeitos negativos da sua aplicação.