1.º dia de greve — Professores respondem de forma extraordinária às propostas do ME de revisão do ECD (17/out/2007)

17 de outubro de 2006

Acima de 85% de professores e educadores em greve; mais de 90% dos alunos portugueses sem aulas ou sem a maioria das aulas; milhares de estabelecimentos encerrados - é esta a extraordinária resposta dos docentes portugueses às propostas, à demagogia e às provocações do Ministério da Educação.


Só surpreenderia esta elevada adesão a alguém que, mais distraído, não tivesse ainda compreendido a profunda indignação que hoje sentem os professores, que resulta, tanto da forma como têm sido tratados pelos responsáveis do ME, como das propostas que, no âmbito da revisão do ECD, estes sustentam desde a primeira versão que apresentaram aos Sindicatos.
Curioso, também, é que apesar de já ter apresentado três versões e de estar prestes a apresentar uma quarta, o ME ainda não tenha dado um passo no sentido do consenso e de uma verdadeira aproximação às posições sindicais. As alterações que foram introduzidas nas diversas versões, limitaram-se a corrigir erros técnicos, incoerências e ilegalidades que constavam na versão anterior, tendo sido praticamente nulos os passos dados em matérias verdadeiramente significativas.
Pelo contrário, as organizações sindicais já entregaram ao ME, pelo menos, 15 propostas diferentes. Num primeiro momento, cada uma das 14 organizações fez-lhe chegar o seu próprio projecto. Já no dia 11 de Outubro, foi entregue ao Ministério da Educação uma proposta conjunta das 14 organizações, que reflecte um esforço muito grande de aproximação e procura de consenso.

Aconteceu, contudo, que o ME continuou insensível a essa proposta e inamovível relativamente às suas posições de fundo. Tais posições, pretendem, no essencial, atingir dois grandes objectivos:
- Reduzir o número de docentes no sistema, designadamente, remetendo para o desemprego milhares de contratados e para supranumerários milhares de docentes dos quadros;
- Reduzir o salário dos docentes portugueses, impondo mecanismos que fariam perder, facilmente, tempo de serviço, que impediriam a progressão na carreira para além do actual 7º escalão, ou que fixariam no escalão em que se encontram, aqueles que já hoje se integram em um dos três escalões de topo [é para isso que serviriam as quotas de avaliação, a criação de duas categorias hierarquizadas e a existência de vagas para acesso à categoria superior].

Todo o discurso sobre o mérito, sobre a promoção da excelência ou sobre a distinção dos melhores, não passa de um mero adereço com que o ME pretende disfarçar o essencial, que é a estrutura da carreira que propõe.
Para a Plataforma de Sindicatos de Professores, o segundo dia de Greve será também muito importante, pois aguarda-se uma adesão com a mesma dimensão da que hoje foi registada, podendo mesmo, em alguns casos, aumentar.

Do dia de hoje destaca-se a acusação por parte do ME de que esta Greve seria extemporânea por ainda decorrerem as negociações. Não é assim! Extemporânea seria se já tivesse terminado o processo de revisão do ECD, pois, então, seria apenas uma Greve de Protesto. E esta não é uma greve de simples protesto. Tendo, também, essa componente, a mais relevante, todavia, é a componente "Exigência".

As organizações sindicais e os docentes que representam exigem que, na reunião do próximo dia 19 de Outubro, o ME altere, substancialmente a sua atitude de inflexibilidade e fechamento e dê mostras inequívocas da sua disponibilidade para construir uma plataforma de consenso com a Plataforma Sindical de Professores, com vista à revisão do ECD. Se tal não vier a acontecer a luta continuará!

A Plataforma Sindical, 17/10/2006


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