Autonomia e Gestão das Escolas (Legislação)

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• Portaria n.º 22/2020, de 28 de Janeiro - Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2019-2020.

• Despacho n.º 8906-A/2018, de 20 de Setembro — Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para a realização de procedimento concursal comum.

• Portaria n.º 31/2018, de 23 de Janeiro — Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2017-2018.

• Despacho n.º 5533/2015, de 26 de Maio — Delegação de competências nos Diretores de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.

• Portaria n.º 44/2014, de 20 de Fevereiro — Primeira alteração à Portaria n.º 265/2012, de 30 de Agosto, que define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.

• Portaria n.º 265/2012, de 30 de Agosto — Regras e procedimentos a observar quanto à celebração acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia e celebrar entre agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.

• Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de Julho — Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

• Despacho n.º 9509/2012, de 13 de Julho — Reforço do crédito horário destinado à constituição de assessorias de apoio à direção dos agrupamentos, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 75/2008.

• Despacho n.º 4463/2011, de 11 de Março — Definição de procedimentos e clarificação do papel dos agentes envolvidos nas agregações de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. (pdf)

• Despacho n.º 4287/2011, de 7 de Março — Delegação e subdelegação de competências nos directores e presidentes das comissões administrativas provisórias dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

• Decreto Regulamentar n.º 5/2010, de 24 de Dezembro — Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro.

• Portaria n.º 1181/2010, de 16 de Novembro — Define os procedimentos de criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas e de estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário da rede pública do Ministério da Educação.

• Despacho n.º 13571/2010, de 24 de Agosto — Definição de critérios para a designação de pessoal docente para assessoria técnico-pedagógica à comissão administrativa provisória. (pdf)

• Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de Setembro — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

• Despacho n.º 9745/2009, de 8 de Abril — Fixação do número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. [REVOGADO]

• Despacho n.º 9744/2009, de 8 de Abril — Reduções da componente lectiva pelo exercício dos cargos previstos no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril [REVOGADO].

• Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho — Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril [REVOGADO]

• Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril — Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• Portaria n.º 1260/2007, de 26 de Setembro — Estabelece o regime do contrato de autonomia a celebrar entre as escolas e a respectiva Direcção Regional de Educação em regime de experiência pedagógica. [REVOGADA]

• Despacho n,º 13313/2003, de 8 de Julho — Ordenamento da rede educativa em 2003-2004. Dá orientações precisas quanto ao encerramento definitivo de escolas, ao seu reagrupamento e ao modo de reafectação dos respectivos recursos humanos.

• Decreto Regulamentar n.º 12/2000, de 29 de Agosto — Fixa os requisitos necessários para a constituição de agrupamentos de estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico, bem como os procedimentos relativos à sua criação e funcionamento.

• Decreto Regulamentar n.º 10/99, de 21 de Julho — Regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão aplicável aos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, estabelecendo as competências das estruturas de orientação educativa, bem como o regime de coordenação das mesmas estruturas. [REVOGADO]

• Lei n.º 24/99, de 22 de Abril — Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 115-A/89, de 4 de Maio — aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos.

• Decreto-Lei n.º 355-A/98, de 13 de Novembro — Aprova o regime de exercício de funções para os cargos de presidente do conselho executivo ou de director e de vice-presidente do mesmo conselho ou de adjunto do director do órgão de administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos.

• Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio — Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos. [REVOGADO]

• Despacho Normativo n.º 27/97, de 2 de Junho — Regulamenta a participação dos órgãos de administração e gestão dos jardins-de-infância e dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário no novo regime de autonomia e gestão das escolas. [REVOGADO]

• Portaria n.º 812/92, 18 de Agosto — Define a natureza, as competências e a composição do Conselho de Acompanhamento e Avaliação do regime de direcção, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, instituído pelo Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de Maio.  [REVOGADA]

• Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de Maio Aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar [REVOGADO]

• Decreto-Lei n.º 43/89, de 3 de Fevereiro — Estabelece o regime jurídico de autonomia das escolas oficiais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.  [REVOGADO]

• Decreto-Lei n.º 769-A/76, de 23 de Outubro — Estabelece a regulamentação da gestão das escolas [REVOGADO]

• Decreto-Lei n.º 735-A/74, de 21 de Dezembro — Regula os órgãos de gestão dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário [REVOGADO]