2009 (2.ª revisão)
2009 (1.ª revisão)
2007 (2.º revisão)
2007 (1.º revisão)
2002
1999
Os sócios do SPN que participaram na consulta que o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social (MTSS) impôs, e que teve lugar no passado dia 24 de Novembro, aprovaram na totalidade as alterações propostas pela Direcção.