Atividades de Enriquecimento Curricular (legislação)

[Clicar nos diplomas]

• Atividades de Enriquecimento Curricular, de 28 de junho de 2017 — Carta enviada ao Diretor do AE; Presidente da CM/Junta de Freguesia; Presidente da Associação de Pais, Presidente da IPSS

• Ofício-Circular/DGE/2016/3210, S/data — Recomendações no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

• Decreto-Lei n.º 169/2015, de 28 de Agosto —  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, permitindo aos municípios a constituição de parcerias para a concretização das Atividades de Enriquecimento Curricular

• Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de Agosto — Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC)

• Despacho n.º 9265-B/2013, de 15 de Julho — Define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC). [REVOGADO]

• Despacho n.º 8683/2011, de 28 de junho — Altera o despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família. [Diário da República, 2.ª Série — N.º 122 — 28 de Junho de 2011]. [REVOGADO]

• Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro — Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

• Despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio — Aprova o regulamento de acesso ao financiamento do programa das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, publicado em anexo. [REVOGADO]

• Despacho n.º 12591/2006, de 16 de junho — Aprova o regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação, no âmbito do programa de generalização do ensino do inglês nos 3.º e 4.º anos e de outras actividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo do ensino básico, em anexo ao presente despacho, de que faz parte integrante. [REVOGADO]

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