O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) obteve provimento judicial no âmbito da primeira de duas acções judiciais intentadas para procurar assegurar a progressão na carreira dos docentes que, estando posicionados no índice 245 da carreira docente, foram ultrapassados por colegas que, com menor antiguidade na carreira, passaram a ser remunerados pelo índice 272.

Como consequência desta decisão já transitada em julgado, os docentes que procuraram o serviço de contencioso do SPN e que são por este representados nesta acção deverão progredir ao índice 299 da carreira docente com efeitos reportados ao ano de 2011, mais concretamente à data em que perfizeram 6 anos de permanência no escalão e índice onde se encontravam.

Trata-se de uma decisão judicial que deve ser salientada, na medida em que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto julgou inconstitucional (com efeitos reportados a este caso concreto) a norma do Orçamento de Estado para 2011 que interrompeu a contagem de tempo de serviço dos funcionários da Administração Pública e que impediu a sua progressão na carreira.

O SPN aguarda ainda a decisão a proferir no segundo dos dois processos intentados relativamente a esta matéria.