24 de setembro de 2012

A FENPROF reuniu com o Ministério da Educação e Ciência, reunião em que esteve presente o Ministro e os seus secretários de estado. Nesta, a FENPROF apresentou propostas concretas, que se anexam, sobre:

- Vinculação de professores (que respeitam as normas laborais gerais, incluem os docentes que ficaram desempregados em setembro e respeitam a situação profissional e graduação dos professores);

- Atividades a considerar como letivas (fixação de listagem de atividades que são desenvolvidas por docentes, designadamente com horário-zero, e deverão ser consideradas letivas, nos termos do disposto no ECD;

- Horários de trabalho e itinerância de docentes no âmbito dos agrupamentos (eliminação de excessos e abusos cometidos, quer com atribuição de número excessivo de turmas e níveis aos docentes, quer pela sua deslocação entre escolas de um agrupamento sem garantia de transporte, pagamento de deslocações ou contabilização do tempo das deslocações como horário de trabalho).

A FENPROF entregou ainda um ofício em que solicita diversa informação estatística relacionada com a situação profissional e concursos dos docentes.

Nesta reunião, que tem lugar um dia depois de se confirmar o agravamento dos níveis de desemprego dos docentes (saída da BR1, com redução de 58% de docentes relativamente a 2011), a FENPROF reafirmou a responsabilidade do MEC neste problema, pelo facto de ter tomado medidas deliberadamente orientadas neste sentido.

Ainda que os responsáveis do Ministério considerem que as medidas impostas tiveram um efeito “marginal”, tendo sido satisfeitas as necessidades apresentadas pelas escolas, a verdade é que tais necessidades foram condicionadas por normas decididas pela tutela… e essas foram, entre outras, medidas como os mega-agrupamentos, a revisão da estrutura curricular, o aumento do número de alunos por turma ou as novas regras de organização do ano letivo.

Compensação por caducidade
dos contratos

Assunto colocado pela FENPROF foi, ainda, a exigência de pagamento pelo MEC da compensação por caducidade dos contratos dos professores, não sendo admissível que a mesma continue a ser negada depois terem sido proferidas 48 sentenças judiciais condenando o MEC, para além das posições dos Senhores Provedor de Justiça e Procurador-Geral da República também desfavoráveis ao Ministério da Educação e Ciência.

A FENPROF exigiu ainda que o MEC informasse as instituições de ensino superior da ilegalidade em que incorrem por, igualmente, não quererem pagar esta compensação aos docentes que terminam os seus contratos. Sobre esta questão, o MEC não avançou qualquer novidade, sendo de esperar que, nos próximos meses, centenas de acórdãos venham a ser divulgados pelos tribunais, obrigando a tutela a pagar o que deve aos professores. Segunda-feira, a este propósito, a FENPROF reúne com o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

Relativamente às “ofertas de escola”, a FENPROF denunciou situações absolutamente reprováveis e condenáveis, com a agravante de corresponderem a concursos públicos para acesso a emprego público. Algumas das situações, contudo, decorrem do próprio regime de concurso, que a FENPROF não subscreveu e relativamente ao qual mantém profundas discordâncias, exigindo a sua alteração.

Reuniões negociais

Tendo em consideração os assuntos colocados pela FENPROF e outros suscitados pelo MEC, prevê-se, para breve, a realização de reuniões negociais sobre:

i) vinculação de professores contratados;
ii) fixação de listagem de atividades letivas;
iii) Horários de trabalho e deslocação de docentes entre estabelecimentos de um agrupamento;
iv) Prova de acesso à profissão (assunto apresentado pelo MEC. Como é do conhecimento geral, a FENPROF rejeita esta prova destinada a afastar docentes da profissão).

Para além destas reuniões de caráter negocial, realizar-se-ão ainda outras, a curto prazo, sobre:
i) Ensino Particular e Cooperativo, sendo intenção da FENPROF propor o corte de qualquer financiamento público aos colégios que desrespeitem as regras gerais de organização de horários, organização pedagógica e distribuição de serviço;
i) Educação Especial, para apresentação de propostas com vista à sua reorganização;
iii) Calendário de exames dos alunos.

Por fim, a FENPROF solicitará uma reunião à DGAE para abordagem e resolução dos graves problemas que persistem nos concursos realizados através de “oferta de escola” e também para conhecer a forma como estão a ser solucionados os erros cometidos no concurso para contratação inicial, cujos resultados foram divulgados em 31 de agosto.

MEC sem propostas concretas

Apesar da marcação de diversas reuniões, o MEC não avançou, para já, com qualquer proposta concreta relativa aos assuntos que estiveram em discussão. Naturalmente que essas propostas serão tanto mais positivas quanto maior for a participação dos professores nas ações e nas lutas que estão previstas, nomeadamente:

- Manifestação Nacional com a convocatória de “Todos a Lisboa!”, em 29 de setembro;

- Ações marcadas para 5 de outubro, Dia Mundial dos Professores;

- Marcha contra o Desemprego, de 5 a 13 de outubro.

Compreendendo a importância de lutarem pelos seus direitos e de defenderem uma Escola Pública que, como nunca, corre sérios riscos, os Professores e Educadores Portugueses estão na luta!

O Secretariado Nacional da FENPROF
21/09/2012