08 de janeiro de 2019

UTAD - Bolseiros e investigadores reúnem em plenário geral

Foram quase uma centena, os bolseiros e investigadores que participaram no plenário geral convocado pela ABIC, ao qual o Sindicato dos Professores do Norte se associou, com a presença do coordenador do Departamento do Ensino Superior.

Em discussão esteve o PREVPAP, a implementação do DL 57/2016, o regulamento de bolsas e outras questões que afetam diretamente os investigadores e bolseiros da UTAD.

20 de dezembro de 2018

UTAD – o verso e o reverso do PREVPAP

Ao Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CTES), foram submetidos 103 requerimentos de docentes, investigadores e bolseiros da UTAD, que foram analisados em 4 reuniões (das 9h30 às 17 horas) da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), que contaram com a presença de um Vice-Reitor e da Administradora da UTAD. Infelizmente, os resultados deste trabalho revelaram-se muito insuficientes e dececionantes, à semelhança do acontecido com a generalidade das Instituições de Ensino Superior (IES). Consultando os resultados oficiais, comprova-se que foram aprovados para regularização do vínculo menos de 10% dos requerimentos de docentes e investigadores, um número que consubstancia uma taxa de sucesso baixíssima deste programa que se afirma ser de regularização de vínculos precários.

Importa fazer um balanço da aplicação do PREVPAP na UTAD. Em resumo, apenas foram aprovados para regularização cerca de 7% dos requerimentos do total de docentes e investigadores. Nas votações, os representantes dos Ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e Finanças (MF) alinharam, na generalidade, pela posição defendida pela Reitoria da UTAD, o que se traduziu no não reconhecimento de necessidades permanentes da imensa maioria dos processos submetidos. Nestas votações com desfecho negativo, as três organizações sindicais presentes ficaram assim em minoria.

Assim, após várias reuniões, foram reconhecidos como exercendo necessidades permanentes com vínculo inadequado apenas 24 requerentes. Destes, 5 correspondiam a requerentes em regimes de prestação de serviços (aprovados por unanimidade), 8 bolseiros de gestão de ciência e tecnologia (7 aprovados por unanimidade e 1 com voto contra da UTAD e do MCTES), 2 requerentes em contrato de trabalho em funções públicas (aprovados por unanimidade), satisfazendo necessidades técnicas ou de apoio à gestão da Universidade.

No que diz respeito aos investigadores, incluindo bolseiros doutorados, foram aprovados 6 requerimentos de Bolseiros de Investigação por unanimidade, 1 Bolseiro Técnico de Investigação por unanimidade, 1 investigador FCT por maioria (voto contra da UTAD) e 1 Bolseiro Pós-Doc por maioria (voto contra da UTAD) tendo sido recusados todos os restantes 79 requerimentos submetidos por outros investigadores doutorados, leitores e docentes convidados.

De resto, esta tão baixa taxa de regularização de situações de trabalho claramente precário resulta diretamente de uma opção da UTAD, pois de facto escolheu não reconhecer o valor e a importância dos seus recursos humanos, alguns deles com ligação à instituição há largos anos. Uma posição ativamente materializada nas reuniões de CAB pelos representantes do senhor Reitor, sempre que indicou que as funções desempenhadas por estes colegas não correspondem a necessidades permanentes ou que o vínculo precário que detêm é adequado. Importa não esquecer que a UTAD contou com a conivência dos representantes dos três ministros para conseguir a não integração nos seus quadros destes colegas.

Ainda assim, vem agora o Reitor da UTAD solicitar à CAB-CTES (ver carta aqui) a revisão de nove dos requerimentos anteriormente aprovados para regularização, incluindo investigadores doutorados, sendo que somente em dois destes casos a UTAD havia votado vencida. Os argumentos aduzidos de que 7 destes colegas já não se encontram vinculados à UTAD não têm cabimento, pois no momento da submissão do requerimento, janeiro a maio de 2017, tinham uma ligação com a UTAD. Compete a estes colegas se o quiserem, retirar o seu requerimento, mediante expressão clara junto da CAB. Além de que nada os obriga a regularizarem o vínculo com a UTAD, se não o pretenderem.

Temos assim mais um Reitor, depois do Reitor da Universidade do Algarve, a tentar alterar o desfecho do PREVPAP "na secretaria", algo que a FENPROF considera completamente inaceitável!

Para uma melhor compreensão da gravidade desta carta do senhor Reitor da UTAD, importa ter presente as condições em que muitos destes requerentes, a par de outros colegas de carreira e convidados, trabalham na UTAD.

No que respeita aos docentes convidados, deve ser realçado que estão sujeitos a cargas letivas elevadas, acima do limite máximo fixado por lei (9 horas), pois a UTAD considera, contra os pareceres da Provedoria de Justiça e da Secretaria Geral da Educação e Ciência, que o horário letivo de referência para um docente convidado é de 16 horas. Assim, na UTAD trabalham lado a lado docentes de carreira e convidados com cargas letivas semelhantes, mas uns têm o salário integral, com regime de dedicação exclusiva, e outros, com um contrato precário a 50%, sem acesso a esse estatuto, auferem um terço do salário dos primeiros. Uns têm estabilidade, outros precariedade.

E os colegas em situação precária, alguns com largos anos de sucessivos contratos de docência ou de investigação, além da falta de condições de trabalho dignas no presente, estão também impedidos de planear um futuro, e têm as suas reformas prejudicadas. 

É preciso que os docentes e investigadores saibam que a atual Reitoria os considera como uma mais valia na hora de apresentar os resultados da investigação e formação produzidas, mas os considera dispensáveis na hora de regularizar os seus vínculos.

O PREVPAP é um programa criado pelo governo para combater a precariedade também no Ensino Superior e na Ciência, pelo que o argumento aduzido de as verbas não estarem garantidas não colhe, pois o governo não poderá faltar ao compromisso que publicamente assumiu (em declarações do Primeiro Ministro ao Observador de 21 de fevereiro de 2018 “Costa diz a reitores que é fundamental combater a precariedade no ensino superior”).

O Reitor da UTAD entra em contradição quando diz que as verbas específicas para o PREVPAP não estão inscritas no Orçamento do Estado e, por isso, não quer contratar estes requerentes, mas ao mesmo tempo lança os concursos de emprego científico para os quais conta com o financiamento da FCT que ainda não recebeu. Além do significado subjacente a esta opção, pois a generalidade dos colegas contratados por esta via apenas terá uma estabilidade a prazo, enquanto o PREVPAP garantiria um lugar de carreira.

Importa notar que os resultados do PREVPAP não decorrem somente da posição dos Reitores das Universidades e dos Presidentes dos Institutos Politécnicos, mas também do alinhamento dos três Ministérios, representados nas CAB, que abandonam a posição arbitral para tomarem partido por uma das partes – a das instituições de ensino superior.

A FENPROF considera inadmissível haver Reitores que se arroguem o direito de boicotar uma lei aprovada pelo órgão máximo da democracia, a Assembleia da República. Estes mesmos Reitores, que em algum tempo da sua vida foram docentes e investigadores, pela sua ação, contribuem para a manutenção de condições miseráveis de vida para os colegas com quem trabalham no dia a dia, não reconhecendo o seu esforço e empenho. Se há falta de financiamento, os Reitores devem reclamar do governo o cumprimento dos acordos que foram firmados.

Haja vergonha. Haja decência. Cumpra-se a lei.

O Secretariado Nacional