Tudo sobre as negociações com o ME
2017/2018
RECOMPOSIÇÃO DA CARREIRA | HORÁRIOS E APOSENTAÇÃO
Esta página sintetiza os diferentes processos negociais desenvolvidos com o ME.
Consulte o documento
QUADRO SÍNTESE
ASSUNTO |
POSITIVO |
NEGATIVO |
REUNIÕES |
OBS.: |
"Descongelamento" |
O tempo de serviço volta a contar efeitos de progressão de carreira |
Não é considerado o tempo de serviço prestado compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017 |
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Pagamento em 4 tranches: 1 de janeiro/18 - 25% 1 de setembro/18 - 50% 1 de maio/19 - 75% 1 de dezembro/19 - 100% |
Progressão aos 5.ºe 7.º escalões |
Desbloqueamento da progressão de alguns docentes com ADD de “Bom” (vagas) |
Não estabelecimento de percentagem mínima de quotas Não recuperação, nas progressões seguintes, do(s) ano(s) perdido(s) a aguardar vaga Não recuperação dos meses de diferença entre a data em que completam tempo de serviço e janeiro do ano seguinte
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21-nov 20-dez 03-jan |
Fenprof exige renegociação |
Concursos |
Existência de concurso interno intercalar |
Mesmas regras, sobretudo prioridades Não universalidade do concurso de mobilidade interna |
21-nov 20-dez 03-jan |
Processo encerrado, diploma já promulgado pelo PR, publicação iminente Ainda por publicar diploma que estabelecerá as condições de candidatura ao concurso externo extraordinário, que se desconhecem
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Recuperação do tempo de serviço |
Contagem de algum tempo (2 anos e 9 meses e 18 dias) | Não contagem de 6 anos e 6 meses |
15-dez 24-jan 28-fev
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INACEITÁVEL! Ainda assim, sem garantia de ser cumprido até 2023 |
Língua Gestual Portuguesa |
Criação do grupo de recrutamento | Possível não consideração de todo o tempo de serviço já prestado, por ser todo antes da profissionalização |
20-dez 10-jan 22-jan
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Procuradoria–Geral da República emite parecer favorável à contagem do tempo de serviço antes da profissionalização. |
Reposicionamento(para vinculados após 2011) |
Reposicionamento noutros escalões que não o 1.º |
Exigência de ações de formação relativas a anos de serviço prestados como contratados Sujeição a outros requisitos que não os gerais de progressão (observação de aulas e vagas) Ainda assim, docentes que já estavam na carreira serão ultrapassados, perdendo entre 3 a 5 anos
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10-jan 15-fev 29-mar |
Procuradoria–Geral da República emite parecer favorável à consideração do tempo de serviço antes da profissionalização. |
Horários e Aposentação |
Primeira vez que há disponibilidade do ME para discutir estas matérias |
Ainda não há propriamente um processo negocial Mesmo para discussão, falta agendamento de nova(s) reunião(ões) |
30-jan | – Aguardam–se propostas concretas– ME referiu ir clarificar componentes letiva e não letiva de estabelecimento |
