FENPROF ENTREGA, NO M.E., PROPOSTAS PARA SUSPENSÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS DESPACHOS Nº 16795 E 17387 E EXIGE PROCESSO NEGOCIAL SECTORIAL

Uma delegação da FENPROF desloca-se hoje, dia 25 de Janeiro, pelas 15.00 horas, ao Ministério da Educação, onde será recebida pelo Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, a fim de entregar um importante documento contendo propostas concretas que visam suspender e substituir os Despachos nº 16795 e 17387, ambos de 2005, por novos quadros legais que suprimam as irregularidades e ilegalidades criadas e permitam superar os diversos problemas que têm vindo a perturbar o normal funcionamento e a boa organização pedagógica das escolas portuguesas.

A FENPROF tem vindo a confirmar, através do contacto directo com as escolas, que as orientações que têm sido divulgadas pelo M.E. (por intermédio das suas direcções regionais e pela Informação nº 183/JM, da Secretaria de Estado da Educação) não só não resolveram os problemas identificados até ao momento, como, em alguns casos, contribuíram para que se agravassem.

Também alguns compromissos assumidos, designadamente pela Ministra da Educação, não foram cumpridos. Por exemplo, até agora as escolas não puderam contratar animadores para os prolongamentos de horário, continuando os professores a ser obrigados a desenvolver essas funções; as substituições de professores não passaram a ser organizadas nos termos previstos na lei; as horas registadas na componente não lectiva de milhares de docentes não foram reduzidas. Estes são apenas alguns dos muitos aspectos que têm merecido a justa contestação dos professores e educadores e levaram já a FENPROF a anunciar a realização de uma Greve Nacional às actividades de substituição e de acompanhamento dos prolongamentos de horário em escolas do 1º Ciclo, na semana de 20 a 24 de Fevereiro.

Até lá, a FENPROF manifesta-se disponível para participar num processo negocial a decorrer nos termos do disposto na Lei 23/98, de 26 de Maio (que regula a negociação colectiva na Administração Pública), do qual resulte a suspensão e substituição dos despachos antes referidos. A proposta de abertura e desenvolvimento desse processo negocial será também apresentada na reunião de amanhã.

Nota: também hoje, mas pelas 11.30 horas, a FENPROF reunirá com a Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República. Em causa estará, ainda, a fixação unilateral, pelo ME, de serviços mínimos nos dias de greve do passado mês de Junho de 2005. Na altura a FENPROF apresentou queixa junto de diversas entidades, realizando-se amanhã a reunião solicitada a esta comissão parlamentar.

O Secretariado Nacional