IPVC — Reunião sobre o RCCPD (7/jul)
28 de junho de 2021
Convite
O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) realiza no dia 7 de julho, às 14 horas, uma reunião online relativa ao Regulamento Concursal para a Contratação de Pessoal Docente do IPVC, sobre o qual o Sindicato apresentou queixa na Provedoria de Justiça.
Dada a importância do tema, apela-se à participação na reunião no sentido de ouvir os docentes e de organizar formas de contestação. Assim, os interessados deverão contactar o Departamento de Ensino Superior do SPN, para obterem o link de acesso à reunião.
28 de junho de 2021
IPVC — SPN apresenta queixa à Provedora de Justiça sobre o RPSD
Contra o parecer do Sindicato dos Professores do Norte e de vários docentes, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) aprovou nova alteração ao Regulamento Concursal para a Contratação de Pessoal Docente do IPVC com normas que favorecem, mais uma vez, os docentes que ocupam cargos de gestão.
Num contexto em que a avaliação do desempenho já beneficia quem exerce funções de gestão, a introdução de majorações nas avaliações concursais dos docentes que ocupam ou tenham ocupado cargos de gestão vem agora fazer com que seja possível, no limite, encontrarmos candidatos que nos últimos 16 anos não lecionaram qualquer unidade curricular nem publicaram qualquer artigo científico e, mesmo assim, pelo item de valorização enviesado pelos cargos de gestão que ocuparam, ficarem em primeiro lugar no concurso.
O SPN apresentou queixa à Provedoria da Justiça, pois este regulamento viola o ECPDESP, viola o princípio da igualdade de tratamento dos candidatos, e viola o próprio princípio da imparcialidade. E apoiará juridicamente os associados que pretendam contestar algum edital ou ordenação de candidatos em sede de concurso, a que sejam opositores, realizado ao abrigo deste regulamento.
Este regulamento contraria de forma subliminar o que está disposto no ECPDESP, interferindo nas componentes a avaliar e no seu equilíbrio relativo. Adicionalmente, abre também a porta ao estreitamento inadequado que o ECPDESP proíbe, quando prevê que os concursos sejam abertos ao nível da disciplina e não de área(s) disciplinar(es). E não garante o princípio de igualdade de oportunidade entre os candidatos, por claramente favorecer os docentes que ocupem ou tenham ocupado cargos de gestão, que, como se sabe, são geralmente atribuídos por nomeação.
Além disso, o regulamento potencia a endogamia, um dos maiores problemas do sistema de ensino superior português, pois permite que quem está no poder se perpetue pelo controlo que pode estabelecer na abertura e nos termos dos concursos. Isto é, transforma a endogamia em norma. E condiciona a intervenção do CTC e do júri, pois interfere na definição de critérios e a sua valorização. Também desvaloriza o CTC, que não é sequer auscultado para a definição de uma política de contratação / estratégia de atualização do seu corpo docente.
A Presidência do IPVC reitera a prática de falta de diálogo e de transparência.
Nesta academia não há discussão de facto. Abrir um período de discussão pública documental, fechado e não dialogado, não é discutir. Pedir pareceres escritos a organizações sindicais, não é auscultar nem negociar. É apenas cumprir formalismos legais.
Departamento do Ensino Superior
Sindicato dos Professores do Norte
[texto editado]
18 de setembro de 2020
IPVC — Subscreve o Parecer do SPN sobre o RPSD
No âmbito da audição pública sobre Projeto de Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) que decorre até 30 de setembro, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) realizou, no dia 16 de setembro, uma reunião virtual onde estiveram presentes mais de 20 docentes do IPVC (sócios e não sócios do Sindicato) onde se discutiu o referido regulamento e se procedeu à apreciação do Parecer elaborado pelo SPN e enviado ao IPVC em 11 de setembro.
Dado o acordo expresso sobre o teor do documento, manifestado pelos presentes, e a necessidade de que o maior número possível de docentes possa tomar posição sobre esta matéria e de se considerar que nem sempre é fácil assumir uma posição individualmente, os presentes acordaram e decidiram a colocação do documento online para subscrição de todos os docentes que assim o entendam. Desta forma, a posição passará a ser coletiva. Ao texto original foram acrescentados alguns contributos de quem esteve na reunião, dos quais resultou o Parecer do SPN ao RPSD IPVC (16.09.2020).
Assim, convidamos os docentes a subscrever, nesta página, o parecer do SPN até 28 de setembro
(De forma a que até 30 de setembro seja enviado ao IPVC.)
Esta posição coletiva não impede, obviamente, que os docentes possam dar a sua contribuição individualmente, para o endereço discussao.legislacao@ipvc.pt (até 30 de setembro).
