A Comissão Executiva do Sindicato dos Professores do Norte (CE/SPN) reuniu pela primeira vez após as eleições para o Parlamento Europeu e para os Corpos Gerentes do SPN. Da ordem de trabalhos, além das questões relacionadas com a ação sindical, constava a análise da situação política resultante das eleições europeias e da declaração de inconstitucionalidade de três normas do Orçamento do Estado.

A CE/SPN lamenta e denuncia a situação em que decorre nas escolas o final de um ano letivo que tem sido tudo menos fácil, tanto para alunos e respetivas famílias quanto para professores. O stress organizacional e profissional agravado com a inadequada e inoportuna realização dos “exames finais” de Português e Matemática (4º e 6º anos do Ensino Básico), a cerca de um mês do fim das aulas, introduziu no quotidiano das escolas uma pressão acrescida pela necessidade de reorganizar todo o serviço em função da vigilância e correção desses exames. Em consequência, verificam-se inúmeras situações de anormalidade, designadamente: alunos de docentes dispensados da componente letiva para correção de exames distribuídos por outras turmas, algumas a funcionar com mais de 40 crianças; suspensão de apoios educativos; reuniões com corretores a decorrer em tempos letivos...

Cumulativamente, a não divulgação na data prevista dos resultados da prova de Inglês do 9º ano (Key For Schools) – processo abusivo e pouco transparente em que muitos professores se viram forçados a uma sobrecarga de trabalho sem qualquer compensação – e a complexidade do Despacho Normativo 6/2014, relativo à organização do próximo ano letivo, estão também a contribuir para a perturbação do ambiente escolar.

De outro âmbito, a não realização de um concurso de professores intercalar, interno e externo, além de gerar profundas injustiças, é, no mínimo, de legalidade duvidosa.

Num setor em que o principal responsável se arvora em paladino do rigor e da excelência, a situação criada nas escolas é apenas mais um sinal de que o tempo do ministro Nuno Crato chegou ao fim e de que urge ser-lhe apontada a porta de saída.

A CE/SPN releva, por outro lado, a expressiva derrota sofrida pelos partidos do Governo nas eleições para o Parlamento Europeu, embora considere preocupante o elevado nível de abstenção e de votos brancos e nulos, reflexo da grave crise por que passa a representação política nacional.

Considera, ainda, ser inadmissível a permanência em funções de um Governo que, sucessivamente, vê declarada a inconstitucionalidade de normas orçamentais e que insiste em culpabilizar o Tribunal Constitucional por alegada obstaculização à governação, não se coibindo de tentar condicionar e de pressionar publicamente o órgão responsável pela observância da lei fundamental do país. Ao invés, a CE/SPN regista que é o Governo (com os partidos que o apoiam no Parlamento) que insiste na ilegalidade, no atropelo das regras democráticas e no ataque à Constituição da República, com o claro objetivo de reverter as conquistas da revolução democrática e, no limite, destruir o Estado social erguido ao longo dos últimos 40 anos.

Para a CE/SPN, basta de falsas inevitabilidades austeritárias e de ameaças de novos cortes ou aumento de impostos. Existem alternativas, mas a sua possibilidade passa também por uma atitude mais vigilante e mais empenhada (mais séria, enfim) do Presidente da República, que jurou publicamente respeitar e fazer respeitar a Constituição.

Por tudo isto, a CE/SPN apela à participação dos educadores, professores e investigadores na concentração/manifestação de 14 de junho, na Praça do Marquês (Porto), exigindo a demissão do Governo PSD/CDS-PP.

A tomada de posse dos Corpos Gerentes do SPN para o triénio 2014-2017, eleitos no dia 27 de maio, vai decorrer no próximo sábado, 7 de junho (Hotel Ipanema Park, 10h30).

A Lista S (Sempre ao serviço dos educadores e professores, da educação e da escola pública) foi a mais votada para a Mesa da Assembleia Geral (64%), o Conselho Fiscal e de Jurisdição (64%), a Direção (64%) e as direções distritais de Braga (64%), Bragança (89%), Porto (71%), Viana do Castelo (77%) e Vila Real (78%); em Aveiro/Norte, a Lista A (Um SPN presente – sentir o sindicato nas escolas) foi a mais votada (85%).

Porto, 4 de junho de 2014

‘A Direção do SPN